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Lege nr. 50 din 29/07/1991
Publicat in Monitorul Oficial, Partea I nr. 163 din 07/08/1991
Intrare in vigoare: 07/08/1991
privind autorizarea executarii constructiilor si unele masuri pentru realizarea locuintelor
Publicat n 07/08/1991 Republicarea 1 din 13/01/1997 Republicarea 2 din 13/10/2004
CAPITOLUL I A u t o r i z a r e a e x e c u t r i i s a u d e s f i i n cr i i c o n s t r u c ci i l o r
A r t . 1 . - C o n s t r u c ci i l e c i v i l e , i n d u s t r i a l e , a g r i c o l e s a u d e o r i c e a l t n a t u r s e p o t r e a l i z a n u m a i c u r e s p e c t a r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e , e l i b e r a t n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , _i a r e g l e m e n t r i l o r p r i v i n d p r o i e c t a r e a _i e x e c u t a r e a c o n s t r u c ci i l o r .
A r t . 2 . - A u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e c o n s t i t u i e a c t u l d e a u t o r i t a t e a l a d m i n i s t r a ci e i l o c a l e p e b a z a c r u i a s e a s i g u r a p l i c a r e a m s u r i l o r p r e v z u t e d e l e g e r e f e r i t o a r e l a a m p l a s a r e a , p r o i e c t a r e a , e x e c u t a r e a _i f u n c ci o n a r e a c o n s t r u c ci i l o r .
A u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e s e e l i b e r e a z n t e m e i u l _i c u r e s p e c t a r e a d o c u m e n t a ci i l o r d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t e p o t r i v i t a n e x e i , c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a l e g e .
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 3 . - A u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e s e e l i b e r e a z p e n t r u :
a ) l u c r r i d e c o n s t r u i r e , r e c o n s t r u i r e , m o d i f i c a r e , e x t i n d e r e s a u r e p a r a r e a c l d i r i l o r d e o r i c e f e l ;
b ) l u c r r i d e c o n s t r u i r e , r e p a r a r e , p r o t e j a r e , r e s t a u r a r e , c o n s e r v a r e , p r e c u m _i o r i c e a l t e l u c r r i , i n d i f e r e n t d e v a l o a r e a l o r , c e u r m e a z a f i e f e c t u a t e l a c o n s t r u c ci i r e p r e z e n t n d m o n u m e n t e _i a n s a m b l u r i i s t o r i c e , a r h e o l o g i c e , d e a r h i t e c t u r , a r t s a u c u l t u r , i n c l u s i v c e l e d i n z o n e l e l o r d e p r o t e c ci e ;
c ) l u c r r i d e c o n s t r u i r e , r e c o n s t r u i r e , m o d i f i c a r e , e x t i n d e r e s a u r e p a r a r e p r i v i n d c i d e c o m u n i c a ci e , d o t r i t e h n i c o - e d i l i t a r e s u b t e r a n e _i a e r i e n e , m p r e j m u i r i _i m o b i l i e r u r b a n , a m e n a j r i d e s p a ci i v e r z i , p a r c u r i , p i e ce _i c e l e l a l t e l u c r r i d e a m e n a j a r e a s p a ci i l o r p u b l i c e ;
d ) f o r a j e _i e x c a v r i n e c e s a r e s t u d i i l o r g e o t e h n i c e _i r i d i c r i l o r t o p o g r a f i c e , e x p l o a t r i d e c a r i e r e , b a l a s t i e r e , s o n d e d e g a z e _i p e t r o l , p r e c u m _i a l t e e x p l o a t r i ;
e ) c o n s t r u c ci i p r o v i z o r i i d e _a n t i e r n e c e s a r e e x e c u ci e i l u c r r i l o r d e b a z , d a c n u a u f o s t a u t o r i z a t e o d a t c u a c e s t e a ;
f ) o r g a n i z a r e a d e t a b e r e d e c o r t u r i , c s u ce s a u d e r u l o t e ;
g ) l u c r r i c u c a r a c t e r p r o v i z o r i u : c h i o _c u r i , t o n e t e , c a b i n e , s p a ci i d e e x p u n e r e s i t u a t e p e c i l e _i n s p a ci i l e p u b l i c e , c o r p u r i _i p a n o u r i d e a f i _a j , f i r m e _i r e c l a m e .
A r t . 4 . - A u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e s e e l i b e r e a z d e p r e f e c t u r i s a u p r i m r i i , d u p c u m u r m e a z :
a ) p r e f e c t u r i l e , c u a v i z u l p r i m r i i l o r , p e n t r u i n v e s t i ci i l e c a r e s e a p r o b d e G u v e r n ; p e n t r u l u c r r i l e p u b l i c e , l c a _u r i l e d e c u l t , c o n s t r u c ci i l e p e n t r u i n d u s t r i e , c o m e r c, p r e s t r i d e s e r v i c i i , s o c i a l - c u l t u r a l e _i s p e c i a l e , c a r e s e e x e c u t n s a t e ; p e n t r u c o n s t r u c ci i l e _i l u c r r i l e d e o r i c e f e l c a r e s e e x e c u t n a f a r a l o c a l i t ci l o r , c u e x c e p ci a c e l o r d e l a l i t . d ) ;
b ) p r i m r i i l e m u n i c i p i i l o r s a u o r a _e l o r , p e n t r u c o n s t r u c ci i l e _i l u c r r i l e d e o r i c e f e l d i n l o c a l i t ci , c u e x c e p ci a i n v e s t i ci i l o r c a r e s e a p r o b d e G u v e r n ;
c ) P r i m r i a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i , p e n t r u c o n s t r u c ci i l e _i l u c r r i l e p r e v z u t e l a l i t . a ) _i b ) _i p r i m r i i l e s e c t o a r e l o r m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i , p e n t r u c o n s t r u c ci i l e d e l o c u i n ce _i a n e x e l e g o s p o d r e _t i a l e a c e s t o r a ;
d ) p r i m r i i l e c o m u n e l o r , p e n t r u c o n s t r u c ci i l e d e l o c u i n ce _i a n e x e l e g o s p o d r e _t i a l e a c e s t o r a , d i n s a t e l e c o m p o n e n t e , p r e c u m _i p e n t r u a n e x e l e e x p l o a t r i l o r a g r i c o l e s i t u a t e n e x t r a v i l a n . S e e x c e p t e a z d e l a a u t o r i z a r e a n e x e l e c u c a r a c t e r t e m p o r a r a l e e x p l o a t r i l o r a g r i c o l e s i t u a t e n e x t r a v i l a n .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 . - C e r e r e a d e e l i b e r a r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e v a f i n s o ci t d e c e r t i f i c a t u l d e u r b a n i s m , e m i s d e o r g a n e l e p r e v z u t e l a a r t . 4 .
C e r t i f i c a t u l d e u r b a n i s m t r e b u i e s c u p r i n d e l e m e n t e p r i v i n d r e g i m u l j u r i d i c , e c o n o m i c _i t e h n i c a l t e r e n u r i l o r _i c o n s t r u c ci i l o r .
A r t . 6 . - A u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e s e e m i t e n c e l m u l t 3 0 d e z i l e d e l a n r e g i s t r a r e a c e r e r i i , l a c a r e s e a n e x e a z o b l i g a t o r i u p l a n u l d e a m p l a s a r e a c o n s t r u c ci e i , p l a n u r i d i n c a r e s r e z u l t e d e s t i n a ci a , a l c t u i r e a c o n s t r u c t i v , f u n c ci o n a l _i n f ci _a r e a c o n s t r u c ci e i , n t o c m i t e l a o s c a r c o n v e n a b i l d e c t r e u n p r o i e c t a n t a u t o r i z a t , p r e c u m _i d o v a d a t i t l u l u i s o l i c i t a n t u l u i a s u p r a t e r e n u l u i .
D o c u m e n t a ci a t r e b u i e s c o n ci n _i a v i z e l e l e g a l e n e c e s a r e , p r e z e n t a t e p r i n g r i j a s o l i c i t a n t u l u i .
n s i t u a ci a d e p u n e r i i u n e i d o c u m e n t a ci i i n c o m p l e t e , a c e a s t a s e r e s t i t u i e s o l i c i t a n t u l u i n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a d a t a n r e g i s t r r i i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 . - P e n t r u a u t o r i z a r e a c o n s t r u c ci i l o r n z o n e l e a s u p r a c r o r a s - a i n s t i t u i t , p o t r i v i t l e g i i , u n a n u m i t r e g i m d e p r o t e c ci e p r e v z u t n d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m a p r o b a t e , s e v a p r o c e d a d u p c u m u r m e a z :
a ) n r e z e r v a ci i l e i s t o r i c e _i d e a r h i t e c t u r , s t a b i l i t e p o t r i v i t l e g i i , s a u n c a z u l l u c r r i l o r c a r e m o d i f i c m o n u m e n t e l e d e o r i c e n a t u r , s o l i c i t a n t u l v a o b ci n e a v i z u l C o m i s i e i n a ci o n a l e p e n t r u p r o t e c ci a m o n u m e n t e l o r , a n s a m b l u r i l o r _i s i t u r i l o r i s t o r i c e s a u a l D e p a r t a m e n t u l u i p e n t r u u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , n z o n e l e d e p r o t e c ci e a l e a c e s t o r a ;
b ) n p a r c u r i l e n a ci o n a l e _i r e z e r v a ci i l e n a t u r a l e s o l i c i t a n t u l v a o b ci n e a v i z u l M i n i s t e r u l u i M e d i u l u i ;
c ) n z o n e l e u n d e s - a i n s t i t u i t a l t t i p d e r e s t r i c ci e , s o l i c i t a n t u l v a o b ci n e a v i z u l o r g a n i s m e l o r c o m p e t e n t e .
M o d i f i c a t d e O r d o n a n t a n r . 4 d i n 1 4 / 0 1 /1994 Articolul 2
A se vedea Ordin nr. 4221 din 08/08/1995
A se vedea Ordin nr. 34 din 07/11/1995
A se vedea Ordin nr. 3422 din 01/08/1995
A se vedea Ordin nr. 30 din 02/11/1995
A se vedea Ordin nr. 1442 din 14/10/1996
A se vedea Ordin nr. 7358 din 28/10/1996
Modificat de Lege nr. 125 din 16/10/1996 Articolul 1 Art. 8. - S e p o t e x e c u t a f r a u t o r i z a ci e d e c o n s t r u i r e u r m t o a r e l e l u c r r i :
a ) r e p a r a ci i l a a c o p e r i _u r i , n v e l i t o r i s a u t e r a s e , c n d n u s e s c h i m b f o r m a a c e s t o r a _i m a t e r i a l e l e d i n c a r e s n t e x e c u t a t e ;
b ) r e p a r a ci i _i n l o c u i r i d e t m p l r i e i n t e r i o a r _i e x t e r i o a r , d a c s e p s t r e a z f o r m a , d i m e n s i u n i l e g o l u r i l o r _i t m p l r i e i ;
c ) r e p a r a ci i _i n l o c u i r i d e s o b e d e n c l z i t ;
d ) z u g r v e l i _i v o p s i t o r i i i n t e r i o a r e ;
e ) z u g r v e l i _i v o p s i t o r i i e x t e r i o a r e , d a c n u s e m o d i f i c e l e m e n t e l e d e f a ca d _i c u l o r i l e c l d i r i l o r s i t u a t e p e a r t e r e l e p r i n c i p a l e d e c i r c u l a ci e ;
f ) r e p a r a ci i l a i n s t a l a ci i l e _i e c h i p a r e a t e h n i c o - s a n i t a r a c l d i r i l o r , f r i m p l i c a ci i a s u p r a s t r u c t u r i i d e r e z i s t e n c s a u a a s p e c t u l u i a r h i t e c t u r a l a l a c e s t o r a .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 9 . - D e s f i i n ca r e a c o n s t r u c ci i l o r _i a m e n a j r i l o r p r e v z u t e l a a r t . 3 s e f a c e p e b a z a a u t o r i z a ci e i d e d e s f i i n ca r e o b ci n u t n p r e a l a b i l , e l i b e r a t d e p r i m r i i s a u p r e f e c t u r i , d u p c a z .
C A P I T O L U L I I C o n c e s i o n a r e a t e r e n u r i l o r p e n t r u c o n s t r u c ci i
A r t . 1 0 . - T e r e n u r i l e a p a r ci n n d d o m e n i u l u i p r i v a t a l s t a t u l u i s a u u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , d e s t i n a t e e x e c u t r i i d e c o n s t r u c ci i , p o t f i c o n c e s i o n a t e p r i n l i c i t a ci e p u b l i c n c o n d i ci i l e r e s p e c t r i i d o c u m e n t a ci i l o r d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t e p o t r i v i t p r e z e n t e i l e g i , _i r e a l i z r i i d e c t r e c o n c e s i o n a r a c o n s t r u c ci e i .
C o n c e s i u n e a s e f a c e p e b a z d e o f e r t e p r e z e n t a t e d e c t r e s o l i c i t a n ci , c u r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r l e g a l e _i a d i s p o z i ci i l o r p r e z e n t u l u i c a p i t o l , u r m r i n d u - s e v a l o r i f i c a r e a s u p e r i o a r a p o t e n ci a l u l u i t e r e n u l u i , p e b a z a c o n c e p ci e i u r b a n i s t i c e .
A r t . 1 1 . - P n l a r e g l e m e n t a r e a p r i n l e g e a s i t u a ci e i j u r i d i c e , n u p o t f a c e o b i e c t u l c o n c e s i u n i i t e r e n u r i l e l i b e r e d e c o n s t r u c ci i a f l a t e n a d m i n i s t r a r e a p r i m r i i l o r _i c a r e p o t f i r e v e n d i c a t e d e f o _t i i p r o p r i e t a r i .
A r t . 1 2 . - P r i n e x c e p ci e d e l a p r e v e d e r i l e a r t . 1 0 , t e r e n u r i l e d e s t i n a t e e x e c u t r i i d e c o n s t r u c ci i s e p o t c o n c e s i o n a f r l i c i t a ci e p u b l i c , n u r m t o a r e l e c a z u r i ;
a ) p e n t r u c o n s t r u i r e a d e l o c u i n ce , c e l o r d e v e n i ci i n v a l i z i d e g r a d u l I _i I I _i f a m i l i i l o r c e l o r d e c e d a ci c a u r m a r e a p a r t i c i p r i i l a v i c t o r i a R e v o l u ci e i d i n d e c e m b r i e 1 9 8 9 , p r e c u m _i f a m i l i i l o r a l e c r o r g o s p o d r i i p r o p r i e t a t e p e r s o n a l a u f o s t d e m o l a t e f r f o r m e l e g a l e d e e x p r o p r i e r e , c u r e d u c e r e a t a x e i d e c o n c e s i u n e , s t a b i l i t p n l a 9 5 l a s u t ;
b ) p e n t r u r e a l i z a r e a d e o b i e c t i v e d e u t i l i t a t e p u b l i c c u c a r a c t e r s o c i a l , f r s c o p l u c r a t i v , a l t e l e d e c t c e l e c e s e r e a l i z e a z d e c t r e c o l e c t i v i t ci l e l o c a l e p e t e r e n u r i l e a c e s t o r a c u p l a t a t a x e i d e c o n c e s i u n e , s t a b i l i t p o t r i v i t l e g i i .
C o n c e s i o n a r e a t e r e n u r i l o r p e n t r u s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a l i t . a ) s e f a c e d e c t r e p r i m r i i n u m a i f a m i l i i l o r c a r e n u a u n p r o p r i e t a t e o l o c u i n c, n t r - o o r d i n e d e p r i o r i t a t e s t a b i l i t n c e p n d c u v e n i t u l m e d i u c e l m a i m i c p e m e m b r u d e f a m i l i e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 1 3 . - T e r e n u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 0 , c e f a c o b i e c t u l l i c i t a ci e i , s e a d u c l a c u n o _t i n c p u b l i c d e c t r e p r i m r i i l e n a c r o r u n i t a t e a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l s n t s i t u a t e , p r i n t r - o p u b l i c a ci e a f i _a t l a s e d i u l a c e s t o r a _i t i p r i t n c e l p u ci n d o u z i a r e d e l a r g c i r c u l a ci e , c u m i n i m u m 2 0 d e z i l e n a i n t e d e d a t a l i c i t a ci e i .
P u b l i c a ci i l e p r i v i n d l i c i t a ci a v o r c u p r i n d e d a t a _i l o c u l d e s f _u r r i i a c e s t e i a , s u p r a f a ca _i d e s t i n a ci a t e r e n u l u i , s t a b i l i t e p r i n p l a n u r i l e d e u r b a n i s m s a u p r i n c o n c u r s , d e s f _u r a t p o t r i v i t l e g i i , _i t a x a a n u a l m i n i m a l d e c o n c e s i o n a r e .
O f e r t a s o l i c i t a n ci l o r v a f i n s o ci t d e u n s t u d i u d e o p o r t u n i t a t e s a u d e f e z a b i l i t a t e , d u p c a z , c u p r i n z n d n m o d o b l i g a t o r i u e l e m e n t e l e t e h n i c e n e c e s a r e p e n t r u c a r a c t e r i z a r e a f u n c ci o n a l i t ci i _i c a p a c i t ci i c o n s t r u c ci e i , a g r a d u l u i d e o c u p a r e a t e r e n u l u i , p r e c u m _i a c e l o r l a l t e e l e m e n t e c u p r i n s e n c e r t i f i c a t u l d e u r b a n i s m . N u v o r f i a c c e p t a t e d e c t o f e r t e l e c a r e c o r e s p u n d d o c u m e n t a ci e i d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t p o t r i v i t l e g i i .
L i c i t a ci a s e e f e c t u e a z , n c o n d i ci i l e l e g i i , d e c o m i s i i l e i n s t i t u i t e n a c e s t s c o p d e c t r e p r e f e c t u r i s a u P r i m r i a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i . C o m i s i i l e f u n c ci o n e a z l a s e d i u l p r i m r i i l o r n a c r o r u n i t a t e a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l s n t s i t u a t e t e r e n u r i l e .
A r t . 1 4 . - L i m i t a m i n i m a p r e cu l u i c o n c e s i u n i i s e s t a b i l e _t e , d u p c a z , p r i n d e c i z i a p r e f e c t u r i i s a u a p r i m r i e i , a s t f e l n c t s a s i g u r e r e c u p e r a r e a n 2 5 d e a n i a p r e cu l u i d e v n z a r e a l t e r e n u l u i , n c o n d i ci i d e p i a c, l a c a r e s e a d a u g c o s t u l l u c r r i l o r d e i n f r a s t r u c t u r a f e r e n t e .
A r t . 1 5 . - T e r e n u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 0 , c e s e c o n c e s i o n e a z p e n t r u r e a l i z a r e a d e l o c u i n ce _i s p a ci i c o n s t r u i t e a s o c i a t e a c e s t o r a , v o r a v e a u r m t o a r e l e s u p r a f e ce :
a ) n l o c a l i t ci u r b a n e :
- p n l a 3 0 0 m p p e n t r u u n a p a r t a m e n t n t r - o c l d i r e c u p a r t e r s a u p a r t e r _i e t a j ;
- p n l a 2 0 0 m p p e n t r u u n a p a r t a m e n t n t r - o c l d i r e c u p a r t e r _i e t a j c u 2 a p a r t a m e n t e ;
- p n l a 1 5 0 m p p e n t r u u n a p a r t a m e n t , n c a z u l c l d i r i l o r c u p a r t e r _i m a i m u l t e e t a j e , a v n d c e l m u l t 6 a p a r t a m e n t e ;
- p e n t r u c l d i r i l e c u m a i m u l t d e 6 a p a r t a m e n t e , s u p r a f a ca d e t e r e n v a f i s t a b i l i t p o t r i v i t p l a n u r i l o r u r b a n i s t i c e d e d e t a l i u ;
b ) n l o c a l i t ci r u r a l e , i n c l u s i v n c e l e 2 3 d e l o c a l i t ci d e c l a r a t e o r a _e p o t r i v i t L e g i i H Y P E R L I N K " J a v a S c r i p t : l n 2 G o 2 l n k ( 7 5 2 3 0 ) ; " n r . 2 / 1 9 8 9 _i m e n ci n u t e p r i n D e c r e t u l - l e g e H Y P E R L I N K " J a v a S c r i p t : l n 2 G o 2 l n k ( 7 5 2 3 1 ) ; " n r . 3 8 / 1 9 9 0 , p n l a 1 . 0 0 0 m p p e n t r u o l o c u i n c.
A r t . 1 6 . - P e n t r u r e a l i z a r e a u n e i c a s e d e v a c a n c s e p o a t e c o n c e s i o n a u n t e r e n n s u p r a f a c d e p n l a 2 5 0 m p .
A r t . 1 7 . - m p o t r i v a l i c i t a ci e i , p n l a m o m e n t u l a d j u d e c r i i , s e v a p u t e a f a c e c o n t e s t a ci e , d e c t r e o r i c e p e r s o a n i n t e r e s a t , l a j u d e c t o r i a n a c r e i r a z t e r i t o r i a l a r e l o c l i c i t a ci a . C o n t e s t a ci a s u s p e n d d e s f _u r a r e a l i c i t a ci e i p n l a s o l u ci o n a r e a s a d e f i n i t i v .
A r t . 1 8 . - P e b a z a p r o c e s u l u i - v e r b a l d e a d j u d e c a r e a l i c i t a ci e i s a u a d e c i z i e i p r i m r i e i , p e n t r u s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 2 , s e v a n c h e i a a c t u l d e c o n c e s i u n e , c a r e s e v a n r e g i s t r a d e c t r e c o n c e s i o n a r n e v i d e n ce l e d e p u b l i c i t a t e i m o b i l i a r , n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a d a t a a d j u d e c r i i s a u e m i t e r i i d e c i z i e i .
A r t . 1 9 . - C o n c e s i o n a r e a t e r e n u r i l o r p r e v z u t e l a a r t . 1 0 - 1 6 s e f a c e n c o n f o r m i t a t e c u p r e v e d e r i l e l e g i i , d u r a t a a c e s t e i a f i i n d s t a b i l i t d e c t r e p r i m r i i , n f u n c ci e d e p r e v e d e r i l e d o c u m e n t a ci i l o r d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i _i d e n a t u r a c o n s t r u c ci e i ; p e n t r u c o n s t r u c ci i l e d e l o c u i n ce c o n c e s i o n a r e a s e f a c e p e d u r a t a e x i s t e n ce i c o n s t r u c ci i l o r .
A r t . 2 0 . - I n t r a v i l a n u l l o c a l i t ci l o r s e s t a b i l e _t e p r i n d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t e p o t r i v i t p r e z e n t e i l e g i .
T e r e n u r i l e d e s t i n a t e p e n t r u c o n s t r u c ci i e v i d e n ci a t e n i n t r a v i l a n s e s c o t d i n c i r c u i t u l a g r i c o l , t e m p o r a r s a u d e f i n i t i v , p r i n a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e .
S u p r a f e ce l e d e t e r e n s c o a s e d i n c i r c u i t u l a g r i c o l s e c o m u n i c d e c t r e p r e f e c t u r i s a u p r i m r i i , n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a e l i b e r a r e a a u t o r i z a ci i l o r , l a o f i c i i l e t e r i t o r i a l e d e c a d a s t r u .
C A P I T O L U L I I I S p r i j i n u l f i n a n c i a r a c o r d a t p e n t r u r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r s a u a c a s e l o r d e v a c a n c
A r t . 2 1 . - P e n t r u r e a l i z a r e a d e l o c u i n ce s a u c a s e d e v a c a n c, b n c i l e c u c a p i t a l d e s t a t _i C a s a d e E c o n o m i i _i C o n s e m n a ci u n i v o r a c o r d a , c u p r i o r i t a t e , p e r s o a n e l o r f i z i c e , c r e d i t e n c o n d i ci i l e c o n v e n i t e p r i n c o n t r a c t .
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 2 2 . - P e r s o a n e l e s a l a r i a t e , cr a n i i _i p e n s i o n a r i i c a r e m p r e u n c u m e m b r i i f a m i l i e i n u a u n p r o p r i e t a t e o l o c u i n c _i o c a s d e v a c a n c b e n e f i c i a z , n c a z u l n c a r e a u c o n t r a c t a t c r e d i t e p e n t r u c o n s t r u i r e a u n e i l o c u i n ce s a u a u n e i c a s e d e v a c a n c, d e o s u b v e n ci e d e l a b u g e t u l s t a t u l u i e c h i v a l e n t c u d o b n d a p e n t r u c r e d i t u l p r i m i t ; s u b v e n ci a s e p l t e _t e d i r e c t b n c i i .
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 2 3 . - P e n t r u r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r p r o p r i e t a t e p e r s o n a l s e a c o r d , o s i n g u r d a t , o s u b v e n ci e d e l a b u g e t u l s t a t u l u i d e 3 0 l a s u t d i n v a l o a r e a c o n s t r u c ci e i a u t o r i z a t e _i n u m a i p u ci n d e 5 0 . 0 0 0 l e i , u r m t o a r e l o r c a t e g o r i i :
a ) t i n e r i l o r c s t o r i ci c a r e a u f i e c a r e v r s t a d e p n l a 3 0 a n i ;
b ) i n v a l i z i l o r d e g r a d u l I _i I I ;
c ) h a n d i c a p a ci l o r ;
d ) r n i ci l o r , f a m i l i i l o r _i p r i n ci l o r c e l o r d e c e d a ci c a u r m a r e a p a r t i c i p r i i l a v i c t o r i a R e v o l u ci e i d i n d e c e m b r i e 1 9 8 9 ;
e ) p e r s o a n e l o r _i f a m i l i i l o r c a r e _i s c h i m b d o m i c i l i u l d i n o r a _e l a s a t e _i l u c r e a z n a g r i c u l t u r s a u s i l v i c u l t u r ; d e a c e e a _i p r e v e d e r e b e n e f i c i a z _i p e r s o n a l u l c a l i f i c a t d i n n v cm n t _i s n t a t e c a r e a r e s a u _i s c h i m b d o m i c i l i u l l a s a t e ;
f ) p e r s o a n e l o r _i f a m i l i i l o r c a r e _i s c h i m b d o m i c i l i u l d i n t r - u n s a t n a l t s a t p e n t r u a l u c r a p m n t u l c u c a r e a u f o s t m p r o p r i e t r i t e c o n f o r m L e g i i f o n d u l u i f u n c i a r .
P e r s o a n e l e _i f a m i l i i l e c a r e , a v n d c a p r i n c i p a l s u r s d e e x i s t e n c m u n c a n a g r i c u l t u r , _i s c h i m b d o m i c i l i u l n c o n d i ci i l e l i t . e ) _i f ) , b e n e f i c i a z d e s u b v e n ci a p r e v z u t l a a l i n . 1 , a t t p e n t r u l o c u i n ca p r o p r i u - z i s , c t _i p e n t r u a n e x e l e g o s p o d r e _t i d e s t i n a t e p s t r r i i p r o d u s e l o r a g r i c o l e _i c r e _t e r i i a n i m a l e l o r .
S u b v e n ci a s e a c o r d n u m a i p e r s o a n e l o r c a r e n u a u n p r o p r i e t a t e p e r s o n a l o l o c u i n c, i a r v e r i f i c a r e a f o l o s i r i i e i s e f a c e d e c t r e u n i t a t e a f i n a n ca t o a r e .
A t a c a t p r i n D e c i z i e n r . 8 2 0 d i n 0 2 / 1 0 / 2 0 0 7
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 2 4 . - n s e n s u l a r t . 2 2 _i 2 3 , p r i n f a m i l i e s e n ce l e g e s o c _i s o ci e , c u s a u f r c o p i i n n t r e ci n e r e .
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 2 5 . - n c a z u l n s t r i n r i i p r i n a c t e n t r e v i i , n d e c u r s d e 1 0 a n i , a l o c u i n ce l o r p e n t r u r e a l i z a r e a c r o r a s - a u a c o r d a t s u b v e n ci i p o t r i v i t a r t . 2 2 _i 2 3 , s u m e l e o b ci n u t e c a s u b v e n ci i s e r e s t i t u i e a n t e r i o r p e r f e c t r i i a c t e l o r d e n s t r i n a r e . n c a z u r i l e n c a r e d o b n d i t o r i i n d e p l i n e s c c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 2 2 _i 2 3 , s u b v e n ci i l e s e t r a n s f e r a c e s t o r a .
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A b r o g a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
C A P I T O L U L I V R s p u n d e r i _i s a n c ci u n i
A r t . 2 6 . - C o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci i l a r e g i m u l d e a u t o r i z a r e a c o n s t r u c ci i l o r , p r e v z u t p r i n p r e z e n t a l e g e , u r m t o a r e l e f a p t e , d a c n u a u f o s t s v r _i t e n a s t f e l d e c o n d i ci i n c t , p o t r i v i t l e g i i p e n a l e , s f i e c o n s i d e r a t e i n f r a c ci u n i :
a ) r e a l i z a r e a d e c t r e e x e c u t a n t , c u n c l c a r e a a u t o r i z a ci e i s a u a d o c u m e n t a ci e i d e e x e c u ci e c a r e a s t a t l a b a z a e l i b e r r i i a c e s t e i a , a l u c r r i l o r d e c o n s t r u i r e , r e c o n s t r u i r e , t r a n s f o r m a r e , e x t i n d e r e s a u r e p a r a r e p r e v z u t e l a a r t . 3 ;
b ) m e n ci n e r e a , d u p e x p i r a r e a t e r m e n u l u i d i n a u t o r i z a ci e , s a u a d a p t a r e a n a l t e s c o p u r i , f r a u t o r i z a ci e , a l u c r r i l o r c u c a r a c t e r p r o v i z o r i u , p r e c u m _i m e n ci n e r e a c o n s t r u c ci i l o r p r o v i z o r i i d e _a n t i e r d u p t e r m i n a r e a l u c r r i l o r d e b a z ;
c ) e x e c u t a r e a , f r a u t o r i z a ci e , a l u c r r i l o r p r e v z u t e l a l i t . a ) ;
d ) e x e c u t a r e a , c u n c l c a r e a a u t o r i z a ci e i s a u a d o c u m e n t a ci e i c a r e a s t a t l a b a z a e l i b e r r i i a c e s t e i a , a l u c r r i l o r d e c o n s t r u i r e , r e c o n s t r u i r e , e x t i n d e r e , t r a n s f o r m a r e , r e s t a u r a r e , m o d i f i c a r e a f a ca d e l o r c o n s t r u c ci i l o r , p r e c u m _i a u n o r c o n s t r u c ci i p r o v i z o r i i d e _a n t i e r n a f a r a i n c i n t e i a c e s t u i a ;
e ) e x e c u t a r e a , f r a u t o r i z a ci e , a l u c r r i l o r p r e v z u t e l a l i t . d ) ;
f ) d e s f i i n ca r e a , p a r ci a l s a u t o t a l , f r a u t o r i z a ci e s a u c u n c l c a r e a a c e s t e i a , a c o n s t r u c ci i l o r _i i n s t a l a ci i l o r , p r e c u m _i a o r i c r o r a l t e o b i e c t i v e ;
g ) e l i b e r a r e a d e a u t o r i z a ci e d e c o n s t r u i r e n b a z a u n o r d o c u m e n t a ci i i n c o m p l e t e s a u c a r e n u s n t n c o n c o r d a n c c u c e r t i f i c a t u l d e u r b a n i s m e l i b e r a t , o r i n b a z a a l t o r a c t e d e c t c e l e s t a b i l i t e ;
h ) n e o r g a n i z a r e a _i n e e x e r c i t a r e a c o n t r o l u l u i , c o n f o r m l e g i i , d e c t r e p e r s o n a l u l p r e f e c t u r i l o r _i p r i m r i i l o r c u a t r i b u ci i n d o m e n i u l u r b a n i s m u l u i _i a m e n a j r i i t e r i t o r i u l u i .
C o n t r a v e n ci i l e p r e v z u t e l a l i t . a ) _i b ) s e s a n c ci o n e a z c u a m e n d d e l a 1 0 . 0 0 0 l e i l a 2 0 . 0 0 0 l e i , c e l e d e l a l i t . c ) _i d ) , c u a m e n d d e l a 2 0 . 0 0 0 l e i l a 3 0 . 0 0 0 l e i , i a r c e l e d e l a l i t . e ) _i h ) , c u a m e n d d e l a 3 0 . 0 0 0 l e i l a 4 0 . 0 0 0 l e i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
M o d i f i c a t d e O r d o n a n t a n r . 4 d i n 1 4 / 0 1 / 1 9 9 4 A r t i c o l u l 1
R e c t i f i c a t d e R e c t i f i c a r e d i n 1 2 / 0 9 / 1 9 9 1 A r t . 2 7 . - C o n t r a v e n ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 2 6 s e c o n s t a t d e o r g a n e l e d e c o n t r o l a l e p r e f e c t u r i l o r _i p r i m r i i l o r p e n t r u f a p t e l e s v r _i t e n c a d r u l u n i t ci l o r l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e .
P r o c e s e l e - v e r b a l e d e c o n s t a t a r e a c o n t r a v e n ci i l o r n c h e i a t e d e p e r s o n a l u l d e c o n t r o l s e n a i n t e a z , n v e d e r e a a p l i c r i i s a n c ci u n i i , _e f u l u i d i r e c ci e i c a r e c o o r d o n e a z a c t i v i t a t e a d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i s a u , d u p c a z , p r e f e c t u l u i s a u s u b p r e f e c t u l u i , p r i m a r u l u i s a u v i c e p r i m a r u l u i u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e u n d e s - a s v r _i t c o n t r a v e n ci a .
C o n t r a v e n ci i l e _i a m e n z i l e p r e v z u t e l a a r t . 2 6 p o t f i c o n s t a t a t e _i , r e s p e c t i v , a p l i c a t e _i d e c t r e p e r s o n a l u l d i n D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , m p u t e r n i c i t d e c o n d u c e r e a a c e s t u i a , p e n t r e g t e r i t o r i u l cr i i .
M o d i f i c a t d e O r d o n a n t a n r . 4 d i n 1 4 / 0 1 / 1 9 9 4 A r t i c o l u l 1
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A t a c a t p r i n D e c i z i e n r . 8 2 0 d i n 0 2 / 1 0 / 2 0 0 7
M o d i f i c a t d e O r d o n a n t a n r . 4 d i n 1 4 / 0 1 / 1 9 9 4 A r t i c o l u l 2 A r t . 2 8 . - O d a t c u a p l i c a r e a a m e n z i i p e n t r u c o n t r a v e n ci i l e c o n s t a t a t e p o t r i v i t a r t . 2 7 s e d i s p u n e o p r i r e a e x e c u t r i i l u c r r i l o r s a u d e s f i i n ca r e a c o n s t r u c ci i l o r n e l e g a l r e a l i z a t e , p e n t r u n c a d r a r e a n p r e v e d e r i l e a u t o r i z a ci e i s a u r e a d u c e r e a t e r e n u r i l o r l a s t a r e a i n i ci a l , d u p c a z .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 2 9 . - D r e p t u l d e a c o n s t a t a c o n t r a v e n ci i l e _i d e a a p l i c a a m e n z i l e p r e v z u t e l a a r t . 2 6 s e p r e s c r i e n t e r m e n d e 2 a n i d e l a d a t a s v r _i r i i f a p t e i .
A t a c a t p r i n D e c i z i e n r . 8 2 0 d i n 0 2 / 1 0 / 2 0 0 7 A r t . 3 0 . - n c a z u l n c a r e p e r s o a n e l e s a n c ci o n a t e c o n t r a v e n ci o n a l n u s - a u c o n f o r m a t n t e r m e n d i s p o z i ci i l o r d i n p r o c e s u l - v e r b a l d e c o n t r a v e n ci e , p r i m r i i l e v o r s e s i z a i n s t a n ce l e j u d e c t o r e _t i p e n t r u a d i s p u n e , d u p c a z :
a ) d e s f i i n ca r e a c o n s t r u c ci i l o r , c n d a c e s t e a a u f o s t e x e c u t a t e f r a u t o r i z a ci e s a u c u n e r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r a c e s t e i a ;
b ) r e a d u c e r e a n s t a r e i n i ci a l a c o n s t r u c ci i l o r l a c a r e s - a u e x e c u t a t l u c r r i f r a u t o r i z a ci e s a u c u n e r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r a c e s t e i a , p r e c u m _i a t e r e n u l u i o c u p a t d e c o n s t r u c ci i .
n c a z u l a d m i t e r i i c e r e r i i , i n s t a n ca v a s t a b i l i t e r m e n e l e l i m i t d e e x e c u t a r e a m s u r i l o r d e l a l i t . a ) _i b ) .
P e r s o a n e l e c a r e a u b e n e f i c i a t d e s u b v e n ci e p e n t r u c o n s t r u i r e a u n e i l o c u i n ce s a u a u n e i c a s e d e v a c a n c, p o t r i v i t a r t . 2 2 _i a r t . 2 3 , _i p e n t r u c a r e s - a d i s p u s m s u r a p r e v z u t l a l i t . a ) v o r r e s t i t u i s u b v e n ci i l e p r i m i t e , c u p l a t a d o b n z i l o r l e g a l e p e n t r u p e r i o a d a n c a r e l e - a u f o l o s i t .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
A r t . 3 1 . - n c a z u l n e r e s p e c t r i i t e r m e n e l o r l i m i t s t a b i l i t e , m s u r i l e d i s p u s e d e i n s t a n c, n c o n f o r m i t a t e c u a r t . 3 0 , s e v o r a d u c e l a n d e p l i n i r e p r i n g r i j a p r i m r i e i , c u s p r i j i n u l o r g a n e l o r d e p o l i ci e , c h e l t u i e l i l e u r m n d a f i s u p o r t a t e d e c t r e p e r s o a n e l e v i n o v a t e .
A r t . 3 2 . - n m s u r a n c a r e p r e z e n t a l e g e n u d i s p u n e a l t f e l , s e a p l i c p r e v e d e r i l e L e g i i n r . 3 2 / 1 9 6 8 p r i v i n d s t a b i l i r e a _i s a n c ci o n a r e a , c o n t r a v e n ci i l o r .
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
C A P I T O L U L V D i s p o z i ci i f i n a l e
A r t . 3 3 . - P e r s o a n e l e f i z i c e _i j u r i d i c e c a r e b e n e f i c i a z d e t e r e n n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i s n t o b l i g a t e s s o l i c i t e e m i t e r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e _i s n c e a p c o n s t r u c ci a n t e r m e n d e c e l m u l t 1 a n d e l a d a t a o b ci n e r i i a c t u l u i d e c o n c e s i o n a r e a t e r e n u l u i .
n c a z d e n c l c a r e a o b l i g a ci e i p r e v z u t e l a a l i n . 1 , c o n c e s i o n a r e a _i p i e r d e v a l a b i l i t a t e a .
A r t . 3 4 . - P e r s o a n e l e f i z i c e _i j u r i d i c e , c a r e r e a l i z e a z c o n s t r u c ci i n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , a u o b l i g a ci a d e a e x e c u t a i n t e g r a l c o n s t r u c ci i l e l a t e r m e n u l p r e v z u t n a u t o r i z a ci e .
C o n s t r u c ci i l e s e c o n s i d e r t e r m i n a t e d a c s - a u r e a l i z a t t o a t e e l e m e n t e l e p r e v z u t e n a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e .
n c a z u l c n d c o n s t r u c ci a n u a f o s t e x e c u t a t i n t e g r a l l a t e r m e n u l s t a b i l i t , a u t o r i z a ci a s e p o a t e p r e l u n g i o s i n g u r d a t , c u c e l m u l t 1 a n , d e c t r e o r g a n u l c a r e a e m i s - o .
A r t . 3 5 . - T o a t e c o n s t r u c ci i l e p r o p r i e t a t e p a r t i c u l a r r e a l i z a t e n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i s e d e c l a r , n v e d e r e a i m p u n e r i i , l a o r g a n e l e f i n a n c i a r e t e r i t o r i a l e s a u l a u n i t ci l e s u b o r d o n a t e a c e s t o r a , d u p t e r m i n a r e a l o r c o m p l e t _i n u m a i t r z i u d e 1 5 z i l e d e l a d a t a e x p i r r i i t e r m e n u l u i p r e v z u t n a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e .
C e t ce n i i c a r e n u d e ci n n p r o p r i e t a t e o a l t l o c u i n c s a u o c a s d e v a c a n c b e n e f i c i a z d e s c u t i r e d e i m p o z i t p e c l d i r i , p e t i m p d e 1 0 a n i p e n t r u l o c u i n ca p r o p r i e t a t e p a r t i c u l a r c o n s t r u i t n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i _i d e 5 a n i p e n t r u c a s a d e v a c a n c c o n s t r u i t n a c e l e a _i c o n d i ci i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 1 4 d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 1 4 ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 7 3
A r t . 3 6 . - n c a z u l c n d n t r - o c l d i r e s e r e a l i z e a z m a i m u l t e a p a r t a m e n t e _i s u p r a f e ce l o c a t i v e c u a l t d e s t i n a ci e , p r o p r i e t a r i i a c e s t o r a d o b n d e s c _i o c o t - p a r t e d e p r o p r i e t a t e a s u p r a t u t u r o r p r ci l o r d e c o n s t r u c ci e _i i n s t a l a ci i , p r e c u m _i a s u p r a t u t u r o r d o t r i l o r c a r e , p r i n n a t u r a l o r , n u s e p o t f o l o s i d e c t n c o m u n , i n d i f e r e n t d e t r o n s o n u l , s c a r a s a u e t a j u l l a c a r e e s t e s i t u a t p r o p r i e t a t e a l o r .
O d a t c u d r e p t u l d e p r o p r i e t a t e a s u p r a c o n s t r u c ci i l o r , n s i t u a ci a c e l o r r e a l i z a t e n c l d i r i c u m a i m u l t e a p a r t a m e n t e , p r o p r i e t a r u l d o b n d e _t e _i o c o t - p a r t e d i n d r e p t u l d e c o n c e s i u n e a s u p r a t e r e n u l u i a p a r ci n n d d o m e n i u l u i p r i v a t a l s t a t u l u i s a u a l u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e .
C o t e l e - p r ci p r e v z u t e l a a l i n e a t e l e p r e c e d e n t e s e d e t e r m i n p r o p o r ci o n a l c u s u p r a f a ca c o n s t r u i t a l o c u i n ce l o r , a c a s e l o r d e v a c a n c o r i a s u p r a f e ce l o r c u a l t d e s t i n a ci e d i n c l d i r e , d u p c a z .
A r t . 3 7 . - D r e p t u l d e c o n c e s i u n e a s u p r a t e r e n u l u i s e t r a n s m i t e n c a z d e s u c c e s i u n e s a u d e n s t r i n a r e a c o n s t r u c ci e i p e n t r u r e a l i z a r e a c r e i a e l a f o s t c o n s t i t u i t .
A r t . 3 8 . - A u t o r i z a r e a c o n s t r u c ci i l o r c u c a r a c t e r m i l i t a r s e f a c e n c o n d i ci i l e s t a b i l i t e d e M i n i s t e r u l A p r r i i N a ci o n a l e _i D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i d i n c a d r u l M i n i s t e r u l u i L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i .
A s e v e d e a O r d i n n r . 4 0 9 3 d i n 0 9 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 1 4 0 8 3 d i n 0 9 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 6 6 7 d i n 0 9 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 8 2 1 d i n 0 8 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 3 3 7 6 d i n 0 2 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 2 1 0 2 d i n 0 8 / 0 5 / 1 9 9 6
A s e v e d e a O r d i n n r . 2 0 1 2 d i n 0 7 / 0 5 / 1 9 9 6
A r t . 3 9 . - G u v e r n u l R o m n i e i v a r e o r g a n i z a s t r u c t u r i l e o r g a n i z a t o r i c e a l e p r e f e c t u r i l o r _i p r i m r i i l o r p e n t r u c u p r i n d e r e a a t r i b u ci i l o r c e l e r e v i n n a p l i c a r e a p r e z e n t e i l e g i .
A r t . 4 0 . - F o r m u l a r e l e , p r o c e d u r a d e a u t o r i z a r e _i c o n ci n u t u l d o c u m e n t a ci i l o r p r e v z u t e l a a r t . 2 a l i n . 2 _i a r t . 6 a l i n . 1 s e v o r s t a b i l i d e D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i l e g i , _i s e p u b l i c n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 1 2 5 d i n 1 6 / 1 0 / 1 9 9 6 A r t i c o l u l 1
M o d i f i c a t d e O r d i n n r . 3 0 d i n 0 2 / 1 1 / 1 9 9 5
M o d i f i c a t d e O r d o n a n t a n r . 4 d i n 1 4 / 0 1 / 1 9 9 4 A r t i c o l u l 2
A s e v e d e a O r d i n n r . 4 2 2 1 d i n 0 8 / 0 8 / 1 9 9 5
A s e v e d e a O r d i n n r . 3 4 d i n 0 7 / 1 1 / 1 9 9 5
A s e v e d e a O r d i n n r . 3 4 2 2 d i n 0 1 / 0 8 / 1 9 9 5
A r t . 4 1 . - P e d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i l e g i , L e g e a n r . 4 / 1 9 7 3 p r i v i n d d e z v o l t a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce _i v n z a r e a d e l o c u i n ce d i n f o n d u l d e s t a t c t r e p o p u l a ci e , p u b l i c a t n B u l e t i n u l O f i c i a l n r . 4 6 d i n 3 1 m a r t i e 1 9 7 3 , H o t r r e a C o n s i l i u l u i d e M i n i _t r i n r . 8 8 0 d i n 1 6 i u l i e 1 9 7 3 p e n t r u s t a b i l i r e a m s u r i l o r d e e x e c u t a r e a d i s p o z i ci i l o r L e g i i n r . 4 / 1 9 7 3 p r i v i n d d e z v o l t a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce , v n z a r e a d e l o c u i n ce d i n f o n d u l d e s t a t c t r e p o p u l a ci e _i c o n s t r u i r e a d e c a s e d e o d i h n p r o p r i e t a t e p e r s o n a l , p u b l i c a t n B u l e t i n u l O f i c i a l n r . 1 0 8 d i n 2 0 i u l i e 1 9 7 3 , D e c r e t u l n r . 1 4 4 / 1 9 5 8 p r i v i n d r e g l e m e n t a r e a e l i b e r r i i a u t o r i z a ci i l o r d e c o n s t r u i r e , r e p a r a r e _i d e s f i i n ca r e a c o n s t r u c ci i l o r , p r e c u m _i a c e l o r r e f e r i t o a r e l a n s t r i n r i l e _i m p r ce l i l e t e r e n u r i l o r c u s a u f r c o n s t r u c ci i , p u b l i c a t n B u l e t i n u l O f i c i a l n r . 1 5 d i n 2 9 m a r t i e 1 9 5 8 , D e c r e t u l n r . 5 4 5 / 1 9 5 8 p r i v i n d r e g l e m e n t a r e a a m p l a s r i i c o n s t r u c ci i l o r , p r e c u m _i a t r e c e r i i n p r o p r i e t a t e a s t a t u l u i a t e r e n u r i l o r _i c o n s t r u c ci i l o r n e c e s a r e e f e c t u r i i u n o r l u c r r i s a u u n o r a c ci u n i d e i n t e r e s d e s t a t , p u b l i c a t n B u l e t i n u l O f i c i a l n r . 4 1 d i n 3 0 d e c e m b r i e 1 9 5 8 , H o t r r e a C o n s i l i u l u i d e M i n i _t r i n r . 2 . 4 9 0 / 1 9 6 9 p r i v i n d s t a b i l i r e a _i s a n c ci o n a r e a c o n t r a v e n ci i l o r l a n o r m e l e p r i v i n d a m p l a s a r e a _i a u t o r i z a r e a c o n s t r u i r i i , r e p a r r i i _i d e s f i i n cr i i c o n s t r u c ci i l o r _i a a l t o r l u c r r i , p u b l i c a t n B u l e t i n u l O f i c i a l n r . 1 5 8 d i n 3 1 d e c e m b r i e 1 9 6 9 , p r e c u m _i o r i c e a l t e d i s p o z i ci i c o n t r a r e p r e z e n t e i l e g i s e a b r o g .
A c e a s t l e g e a f o s t a d o p t a t d e S e n a t n _e d i n ca d i n 2 5 i u l i e 1 9 9 1 .
P R E ^E D I N T E L E S E N A T U L U I a c a d e m i c i a n A L E X A N D R U B R L D E A N U
A c e a s t l e g e a f o s t a d o p t a t d e A d u n a r e a D e p u t a ci l o r n _e d i n ca d i n 2 6 i u l i e 1 9 9 1 .
P R E ^E D I N T E L E A D U N R I I D E P U T A bI L O R M A R bI A N D A N
n t e m e i u l a r t . 8 2 l i t . m ) d i n D e c r e t u l - l e g e n r . 9 2 / 1 9 9 0 p e n t r u a l e g e r e a p a r l a m e n t u l u i _i a P r e _e d i n t e l u i R o m n i e i ,
p r o m u l g m L e g e a p r i v i n d a u t o r i z a r e a e x e c u t r i i c o n s t r u c ci i l o r _i u n e l e m s u r i p e n t r u r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r _i d i s p u n e m p u b l i c a r e a s a n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i .
P R E ^E D I N T E L E R O M N I E I I O N I L I E S C U
B u c u r e _t i , 2 9 i u l i e 1 9 9 1 .
N r . 5 0 .
A N E X
A V I Z A R E A ^I A P R O B A R E A d o c u m e n t a ci i l o r d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i
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Z o n a l D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e i n t e r e s a t e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i s a u P r i m r i a m u n i c i p i u l u i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e i n t e r e s a t e B u c u r e _t i 3 . J u d e ce a n s a u a l m u n i c i p i u l u i D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e s a u P r i m r i a B u c u r e _t i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e i n t e r e s a t e 4 . I n t e r o r _e n e s c s a u i n t e r c o m u n a l D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i i l e o r _e n e _t i s a u a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i c o m u n a l e i n t e r e s a t e O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 5 . M u n i c i p a l D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i i l e m u n i c i p a l e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 6 . O r _e n e s c O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e o r _e n e _t i 7 . C o m u n a l O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e c o m u n a l e B . P l a n u r b a n i s t i c g e n e r a l 1 . M u n i c i p i u l B u c u r e _t i D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i a m u n i c i p i u l u i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i B u c u r e _t i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e i n t e r e s a t e 2 . M u n i c i p i u D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i i l e m u n i c i p a l e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 3 . O r a _ O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e o r _e n e _t i 4 . S t a ci u n e b a l n e a r , c l i m a t e r i c , D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e t u r i s t i c a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i M i n i s t e r u l C o m e r cu l u i _i T u r i s m u l u i M i n i s t e r u l S n t ci i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 5 . S a t O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e c o m u n a l e C . P l a n u r b a n i s t i c z o n a l 1 . Z o n a c e n t r a l a m u n i c i p i u l u i D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i B u c u r e _t i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e i n t e r e s a t e 2 . Z o n a c e n t r a l a m u n i c i p i u l u i D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i i l e m u n i c i p a l e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 3 . Z o n a c e n t r a l a o r a _u l u i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e o r _e n e _t i 4 . Z o n a c e n t r a l a s a t u l u i O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e c o m u n a l e 5 . A l t e z o n e f u n c ci o n a l e d i n O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e l o c a l e l o c a l i t ci 6 . Z o n e p r o t e j a t e D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e s a u P r i m r i a a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e _i t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e 7 . A _e z a r e d e v a c a n c D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e s a u P r i m r i a a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e _i t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e D . P l a n u r b a n i s t i c d e d e t a l i u 1 . I n v e s t i ci i d i n c o m p e t e n ca d e D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r e f e c t u r i l e a p r o b a r e a G u v e r n u l u i , a a l t o r a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i o r g a n e a l e a d m i n i s t r a ci e i O r g a n i s m e l e c e n t r a l e _i t e r i t o r i a l e c e n t r a l e d e s t a t _i c e l e c a r e i n t e r e s a t e s e a m p l a s e a z n z o n e p r o t e j a t e 2 . I n v e s t i ci i d i n c o m p e t e n ca d e O r g a n i s m e l e t e r i t o r i a l e i n t e r e s a t e P r i m r i i l e l o c a l e a p r o b a r e a o r g a n e l o r l o c a l e E . R e g u l a m e n t e d e u r b a n i s m 1 . R e g u l a m e n t g e n e r a l d e u r b a n i s m O r g a n i s m e l e c e n t r a l e i n t e r e s a t e G u v e r n u l 2 . R e g u l a m e n t l o c a l d e u r b a n i s m D e p a r t a m e n t u l p e n t r u u r b a n i s m _i P r i m r i i l e l o c a l e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %
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