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ࡱ > 7 Ԓ bjbjUU " 7| 7| ~I l L L L L L L L ` . . . . , D/ ` . / L H0 H0 H0 H0 H0 D 1 H2 ` $ ˯ Z 9 L 2 H0 H0 2 2 L L H0 H0 W 2 c L H0 L H0 2 L L H0 / >?>` ' . \ m 0 E L n E ` ` L L L L Ordonanta nr. 36 din 30/01/2002
Publicat in Monitorul Oficial, Partea I nr. 92 din 02/02/2002
Intrare in vigoare: 02/02/2002
privind impozitele si taxele locale
Publicat n 02/02/2002Republicarea 1 din 10/09/2002
n temeiul prevederilor art. 107 din Co n s t i t u ci a R o m n i e i _i a l e a r t . 1 p c t . I V . 5 d i n L e g e a n r . 7 5 1 / 2 0 0 1 p r i v i n d a b i l i t a r e a G u v e r n u l u i d e a e m i t e o r d o n a n ce ,
G u v e r n u l R o m n i e i a d o p t p r e z e n t a o r d o n a n c.
C A P I T O L U L I D i s p o z i ci i g e n e r a l e
A r t . 1 . - ( 1 ) I m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e c o n s t i t u i e v e n i t u r i a l e b u g e t e l o r l o c a l e a l e u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e _i s u n t r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c.
( 2 ) I n f o r m a ci i l e r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e s u n t d e i n t e r e s p u b l i c , a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e a v n d o b l i g a ci a s a s i g u r e a c c e s u l l i b e r _i n e n g r d i t l a a c e s t e a .
A r t . 2 . - R e s u r s e l e b n e _t i c o n s t i t u i t e d i n i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e s e u t i l i z e a z p e n t r u c h e l t u i e l i l e p u b l i c e a c r o r f i n a n ca r e s e a s i g u r d e l a b u g e t e l e l o c a l e , n c o n d i ci i l e l e g i i .
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A r t . 3 . - ( 1 ) P e r s o a n e l e f i z i c e _i p e r s o a n e l e j u r i d i c e , d e n u m i t e n c o n t i n u a r e c o n t r i b u a b i l i , d a t o r e a z i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c.
( 2 ) S u n t a s i m i l a t e p e r s o a n e l o r f i z i c e , n s e n s u l p r e z e n t e i o r d o n a n ce , c o n t r i b u a b i l i i c a r e d e s f _o a r a c t i v i t ci e c o n o m i c e p e b a z a l i b e r e i i n i ci a t i v e o r i e x e r c i t n m o d i n d i v i d u a l s a u p r i n a s o c i e r e o r i c e p r o f e s i e l i b e r a l .
( 3 ) P r i n p e r s o a n e j u r i d i c e , n s e n s u l p r e z e n t e i o r d o n a n ce , s e n ce l e g e a c e l e e n t i t ci r e p r e z e n t a t e d e p e r s o a n e l e f i z i c e , n r e g i s t r a t e l e g a l , c e a u u n p a t r i m o n i u d i s t i n c t , n s c o p u l d e s f _u r r i i u n e i a c t i v i t ci , c u m a r f i :
a ) c o m e r c i a n ci i , d e f i n i ci a s t f e l d e H Y P E R L I N K " J a v a S c r i p t : l n 2 G o 2 l n k X ( 1 3 4 2 2 , ' a r t 1 ' ) ; " C o d u l c o m e r c i a l , i n c l u s i v u n i t ci l e e c o n o m i c e a l e p e r s o a n e l o r j u r i d i c e d e d r e p t p u b l i c , p r e c u m _i c e l e a l e o r g a n i z a ci i l o r p o l i t i c e , s i n d i c a l e , p a t r o n a l e _i c o o p e r a t i s t e , i n s t i t u ci i l o r p u b l i c e , a s o c i a ci i l o r _i f u n d a ci i l o r , c u l t e l o r r e l i g i o a s e _i a l e a l t o r a a s e m e n e a , c u e x c e p ci a c e l o r m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 2 ) ;
b ) c u l t e l e r e l i g i o a s e _i u n i t ci l e l o c a l e a l e a c e s t o r a , c u p e r s o n a l i t a t e j u r i d i c ;
c ) f i l i a l e l e , s u c u r s a l e l e _i r e p r e z e n t a n ce l e a u t o r i z a t e s f u n c ci o n e z e p e t e r i t o r i u l R o m n i e i , a p a r ci n n d p e r s o a n e l o r f i z i c e s a u j u r i d i c e s t r i n e , _i a l t e l e a s e m e n e a ;
d ) o r i c e a l t e e n t i t ci c u p e r s o n a l i t a t e j u r i d i c , c u e x c e p ci a i n s t i t u ci i l o r _i u n i t ci l o r c a r e f u n c ci o n e a z n s u b o r d i n e a s a u n c o o r d o n a r e a M i n i s t e r u l u i E d u c a ci e i _i C e r c e t r i i .
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C A P I T O L U L I I I m p o z i t u l p e c l d i r i
A r t . 4 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e c l d i r i e s t e a n u a l _i s e d a t o r e a z d e c t r e c o n t r i b u a b i l i p e n t r u c l d i r i l e a f l a t e n p r o p r i e t a t e a l o r , i n d i f e r e n t d e l o c u l u n d e s u n t s i t u a t e _i d e d e s t i n a ci a a c e s t o r a .
( 2 ) n c a z u l c l d i r i l o r p r o p r i e t a t e p u b l i c _i p r i v a t a s t a t u l u i o r i a u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , a f l a t e n a d m i n i s t r a r e a s a u n f o l o s i n ca , d u p c a z , a c o n t r i b u a b i l i l o r , i m p o z i t u l p e c l d i r i s e d a t o r e a z d e c t r e c e i c a r e l e a u n a d m i n i s t r a r e s a u n f o l o s i n c.
( 3 ) n s e n s u l p r e z e n t e i o r d o n a n ce , p r i n c l d i r e s e n ce l e g e o r i c e c o n s t r u c ci e n l ca t l a s u p r a f a ca p m n t u l u i _i c a r e s e r v e _t e l a a d p o s t i r e a d e a c t i v i t ci , d e o a m e n i , d e a n i m a l e , d e o b i e c t e , d e p r o d u s e , d e m a t e r i a l e , d e i n s t a l a ci i _i d e a l t e l e a s e m e n e a .
( 4 ) P e n t r u s t a b i l i r e a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i d a t o r a t d e p e r s o a n e l e f i z i c e , l a d i m e n s i o n a r e a u n e i c l d i r i s e a r e n v e d e r e s u p r a f a ca c o n s t r u i t d e s f _u r a t c a r e s e d e t e r m i n p r i n n s u m a r e a s u p r a f e ce l o r s e c ci u n i l o r t u t u r o r n i v e l u r i l o r s a l e , i n c l u s i v a c e l o r s i t u a t e l a s u b s o l . n c a l c u l n u s e c u p r i n d s u p r a f e ce l e p o d u r i l o r , c u e x c e p ci a m a n s a r d e l o r , p r e c u m _i c e l e a l e t r e p t e l o r _i t e r a s e l o r n e a c o p e r i t e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e c l d i r i , n c a z u l p e r s o a n e l o r f i z i c e , s e c a l c u l e a z p r i n a p l i c a r e a c o t e i d e 0 , 2 % n m e d i u l u r b a n _i d e 0 , 1 % n m e d i u l r u r a l a s u p r a v a l o r i i i m p o z a b i l e a c l d i r i i , d e t e r m i n a t p o t r i v i t c r i t e r i i l o r _i n o r m e l o r d e e v a l u a r e p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 .
( 2 ) n c a z u l c o n t r i b u a b i l i l o r m e n ci o n a ci l a a l i n . ( 1 ) , c a r e d e ci n m a i m u l t e c l d i r i c u d e s t i n a ci a d e l o c u i n c, i m p o z i t u l p e c l d i r i s e m a j o r e a z d u p c u m u r m e a z :
a ) c u 2 5 % p e n t r u p r i m a c l d i r e , n a f a r a c e l e i d e l a a d r e s a d e d o m i c i l i u ;
b ) c u 5 0 % p e n t r u c e a d e a d o u a c l d i r e , n a f a r a c e l e i d e l a a d r e s a d e d o m i c i l i u ;
c ) c u 7 5 % p e n t r u c e a d e a t r e i a c l d i r e , n a f a r a c e l e i d e l a a d r e s a d e d o m i c i l i u ;
d ) c u 1 0 0 % p e n t r u c e a d e a p a t r a c l d i r e _i u r m t o a r e l e , n a f a r a c e l e i d e l a a d r e s a d e d o m i c i l i u .
( 3 ) O r d i n e a n u m e r i c a p r o p r i e t ci l o r s e d e t e r m i n n r a p o r t d e a n u l d o b n d i r i i c l d i r i i , i n d i f e r e n t s u b c e f o r m , r e z u l t a t d i n d o c u m e n t e l e c a r e a t e s t c a l i t a t e a d e p r o p r i e t a r .
( 4 ) C o n t r i b u a b i l i i c a r e i n t r s u b i n c i d e n ca a l i n . ( 2 ) a u o b l i g a ci a s d e p u n o d e c l a r a ci e s p e c i a l l a c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l _i a u d o m i c i l i u l , p r e c u m _i l a c e l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l s u n t s i t u a t e c l d i r i l e r e s p e c t i v e .
( 5 ) M o d e l u l d e c l a r a ci e i s p e c i a l e m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 4 ) s e a p r o b p r i n n o r m e l e m e t o d o l o g i c e r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 6 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e c l d i r i , n c a z u l c o n t r i b u a b i l i l o r p r e v z u ci l a a r t . 3 a l i n . ( 3 ) , s e c a l c u l e a z p r i n a p l i c a r e a c o t e i s t a b i l i t e d e c o n s i l i i l e l o c a l e , c a r e p o a t e f i c u p r i n s n t r e 0 , 5 % _i 1 , 5 % a s u p r a v a l o r i i d e i n v e n t a r a c l d i r i i , n r e g i s t r a t n c o n t a b i l i t a t e a a c e s t o r a , c o n f o r m p r e v e d e r i l o r l e g a l e n v i g o a r e .
( 2 ) D a c p e r s o a n e l e j u r i d i c e n u a u e f e c t u a t n i c i o r e e v a l u a r e a c l d i r i l o r n c e p n d c u a n u l 1 9 9 8 p n l a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce , c o t a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i e s t e n t r e 3 % _i 5 , 0 % , a p l i c a t l a v a l o a r e a d e i n v e n t a r a c l d i r i i , n r e g i s t r a t n c o n t a b i l i t a t e a a c e s t o r a .
( 3 ) P e n t r u c l d i r i l e c e f a c o b i e c t u l c o n t r a c t e l o r d e l e a s i n g f i n a n c i a r i m p o z i t u l p e c l d i r i s e d e t e r m i n a s u p r a v a l o r i i n e g o c i a t e n t r e p r ci _i n s c r i s e n c o n t r a c t _i s e d a t o r e a z d e c t r e p r o p r i e t a r .
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 . - ( 1 ) L a d e t e r m i n a r e a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i , n c a z u l c o n t r i b u a b i l i l o r p r e v z u ci l a a r t . 3 a l i n . ( 3 ) , s e a u n v e d e r e a t t c l d i r i l e a f l a t e n f u n c ci u n e , c t _i c e l e n r e z e r v s a u n c o n s e r v a r e .
( 2 ) C l d i r i l e a f l a t e n f u n c ci u n e _i a c r o r v a l o a r e a f o s t r e c u p e r a t i n t e g r a l p e c a l e a a m o r t i z r i i s u n t s u p u s e n c o n t i n u a r e i m p o z i t u l u i p e c l d i r i , c a l c u l a t p e b a z a v a l o r i i l a c a r e a u f o s t n s c r i s e n e v i d e n ca c o n t a b i l .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 8 . - S u n t s u p u s e i m p o z i t u l u i p e c l d i r i , n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce , _i a c e l e c l d i r i c a r e a u f o s t e x e c u t a t e f r a u t o r i z a ci e d e c o n s t r u i r e , f r c a a c e s t e a s s e c o n s i d e r e a u t o r i z a t e .
A b r o g a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 9 . - C l d i r i l e d o b n d i t e n c u r s u l a n u l u i , i n d i f e r e n t s u b c e f o r m , s e i m p u n c u n c e p e r e d e l a d a t a d e n t i a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e a c e s t e a a u f o s t d o b n d i t e . I m p o z i t u l s e c a l c u l e a z p r o p o r ci o n a l c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i .
A r t . 1 0 . - ( 1 ) S c d e r e a d e l a i m p u n e r e , n c u r s u l a n u l u i , p e n t r u s i t u a ci i l e d e d e z a f e c t a r e , d e m o l a r e , d e z m e m b r a r e s a u d i s t r u g e r e a c l d i r i l o r , p r e c u m _i d e t r a n s f e r a l d r e p t u l u i d e p r o p r i e t a t e o r i l o c a ci u n e a s u p r a c l d i r i l o r , d u p c a z , s e f a c e c u n c e p e r e d e l a d a t a d e n t i a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e s - a p r o d u s u n a d i n t r e a c e s t e s i t u a ci i . S c d e r e a s e a c o r d p r o p o r ci o n a l c u p a r t e a d e c l d i r e s u p u s u n e i a s t f e l d e s i t u a ci i , p r e c u m _i c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i f i s c a l .
( 2 ) L i s t a c u p r i n z n d c l d i r i l e c a r e n u s u n t s u p u s e i m p o z i t u l u i p e c l d i r i e s t e r e d a t n a n e x a n r . 2 .
( 3 ) A v i z a r e a d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e a c o n s t r u c ci i l o r s p e c i a l e p r e v z u t e l a s u b p u n c t u l 2 0 a l p c t . 7 d i n a n e x a n r . 2 s e v a f a c e a n u a l , n c u r s u l l u n i i n o i e m b r i e , _i s e a p l i c n a n u l f i s c a l u r m t o r .
A r t . 1 1 . - I m p o z i t u l p e c l d i r i s e s t a b i l e _t e p e b a z a d e c l a r a ci e i d e i m p u n e r e d e p u s e d e c o n t r i b u a b i l i , n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce , _i s e p l t e _t e t r i m e s t r i a l , n 4 r a t e e g a l e , a s t f e l : p n l a 1 5 m a r t i e , p n l a 1 5 i u n i e , p n l a 1 5 s e p t e m b r i e _i p n l a 1 5 n o i e m b r i e .
C A P I T O L U L I I I I m p o z i t u l _i t a x a p e t e r e n
A r t . 1 2 . - C o n t r i b u a b i l i i c a r e d e ci n n p r o p r i e t a t e t e r e n u r i s i t u a t e n m u n i c i p i i , o r a _e _i c o m u n e , n i n t r a v i l a n u l s a u n e x t r a v i l a n u l l o c a l i t ci l o r d a t o r e a z i m p o z i t p e t e r e n .
A r t . 1 3 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e t e r e n s e s t a b i l e _t e a n u a l , n s u m f i x p e m e t r u p t r a t d e t e r e n , n m o d d i f e r e n ci a t , n i n t r a v i l a n u l l o c a l i t ci l o r , p e r a n g u r i d e l o c a l i t ci _i z o n e , i a r n e x t r a v i l a n u l l o c a l i t ci l o r , p e r a n g u r i d e l o c a l i t ci _i c a t e g o r i i d e f o l o s i n c a t e r e n u r i l o r , p e z o n e , p o t r i v i t a n e x e i n r . 3 _i , r e s p e c t i v , a n e x e i n r . 4 .
( 2 ) n c a z u r i l e n c a r e t e r e n u r i l e s i t u a t e n i n t r a v i l a n u l l o c a l i t ci l o r s u n t n r e g i s t r a t e n r e g i s t r u l a g r i c o l l a a l t c a t e g o r i e d e f o l o s i n c d e c t c e a d e t e r e n u r i c u c o n s t r u c ci i , a c e s t e a s e v o r s u p u n e i m p o z i t u l u i p e t e r e n c o n f o r m a n e x e i n r . 4 .
A r t . 1 4 . - n c a d r a r e a t e r e n u r i l o r p e z o n e _i p e c a t e g o r i i d e f o l o s i n c, n i n t r a v i l a n _i e x t r a v i l a n , s e f a c e d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e , n f u n c ci e d e p o z i ci a t e r e n u r i l o r f a c d e c e n t r u l l o c a l i t ci i , d e r e ce l e l e e d i l i t a r e , p r e c u m _i d e a l t e e l e m e n t e s p e c i f i c e f i e c r e i u n i t ci a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , c o n f o r m d o c u m e n t a ci i l o r d e a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i _i d e u r b a n i s m , r e g i s t r e l o r a g r i c o l e , e v i d e n ce l o r s p e c i f i c e c a d a s t r u l u i i m o b i l i a r - e d i l i t a r s a u a l t o r e v i d e n ce a g r i c o l e o r i c a d a s t r a l e .
A r t . 1 5 . - ( 1 ) P e n t r u t e r e n u r i l e d o b n d i t e n c u r s u l a n u l u i , i n d i f e r e n t s u b c e f o r m , i m p o z i t u l p e t e r e n s e d a t o r e a z d e l a d a t a d e n t i a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e a c e s t e a a u f o s t d o b n d i t e , p r o p o r ci o n a l c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i f i s c a l .
( 2 ) D i s p o z i ci i l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) s e a p l i c n m o d c o r e s p u n z t o r _i n c a z u l t e r e n u r i l o r a c r o r n c a d r a r e s e m o d i f i c n c u r s u l a n u l u i f i s c a l .
A r t . 1 6 . - n s i t u a ci a n c a r e n c u r s u l a n u l u i s e m o d i f i c r a n g u l l o c a l i t ci i , i m p o z i t u l p e t e r e n s e m o d i f i c c o r e s p u n z t o r n o i i n c a d r r i a l o c a l i t ci i , n c e p n d c u d a t a d e 1 i a n u a r i e a a n u l u i u r m t o r c e l u i n c a r e a i n t e r v e n i t a c e a s t m o d i f i c a r e .
A r t . 1 7 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e t e r e n n u s e a p l i c a s u p r a t e r e n u r i l o r p e n t r u c a r e s e p l t e _t e t a x a p e t e r e n d a t o r a t p o t r i v i t a r t . 1 8 d i n p r e z e n t a o r d o n a n c.
( 2 ) S c d e r e a d e l a i m p u n e r e , n c u r s u l a n u l u i , p e n t r u o r i c a r e d i n t r e s i t u a ci i l e c a r e c o r e s p u n d d i s p o z i ci i l o r l e g a l e n v i g o a r e , s e f a c e c u n c e p e r e d e l a d a t a d e n t i a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e s - a p r o d u s a c e a s i t u a ci e , p r o p o r ci o n a l c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i f i s c a l .
( 3 ) L i s t a c u p r i n z n d t e r e n u r i l e p e n t r u c a r e n u s e d a t o r e a z i m p o z i t u l _i t a x a e s t e r e d a t n a n e x a n r . 5 .
A r t . 1 8 . - P e n t r u t e r e n u r i l e p r o p r i e t a t e p u b l i c _i p r i v a t a s t a t u l u i s a u a u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e a f l a t e n a d m i n i s t r a r e a s a u n f o l o s i n ca r e g i i l o r a u t o n o m e , s o c i e t ci l o r c o m e r c i a l e , s o c i e t ci _i a a l t o r p e r s o a n e j u r i d i c e , u t i l i z a t e n a l t e s c o p u r i d e c t p e n t r u a g r i c u l t u r s a u s i l v i c u l t u r , a c e s t e a d a t o r e a z t a x a p e t e r e n n c o n d i ci i l e a r t . 1 3 .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 1 9 . - ( 1 ) P e n t r u t e r e n u r i l e o c u p a t e d e d r u m u r i _i c i f e r a t e c o n t r i b u a b i l i i p r e v z u ci l a a r t . 1 8 d a t o r e a z _i t a x a p e t e r e n c e s e s t a b i l e _t e a n u a l , n l e i / k m , d i f e r e n ci a t d u p c u m u r m e a z :
a ) p e n t r u d r u m u r i 2 0 . 0 0 0 l e i / k m ;
b ) p e n t r u c i f e r a t e n o r m a l e 3 9 . 0 0 0 l e i / k m ;
c ) p e n t r u c i f e r a t e n g u s t e 2 0 . 0 0 0 l e i / k m .
( 2 ) T a x a s e d a t o r e a z n u m a i p e n t r u l i n i i l e f e r a t e _i d r u m u r i l e p n l a a c c e s u l n i n c i n t a u n i t ci i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 2 0 . - U n i t ci l e d e t r a n s p o r t f e r o v i a r s u n t s c u t i t e d e t a x a p e t e r e n p r e v z u t l a a r t . 1 8 _i 1 9 .
A r t . 2 1 . - I m p o z i t u l _i t a x a p e t e r e n s e s t a b i l e s c , s e m o d i f i c _i s e n c a s e a z p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 9 - 1 1 .
C A P I T O L U L I V T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t
A r t . 2 2 . - ( 1 ) T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t c u t r a c ci u n e m e c a n i c , c a r e a p a r ci n c o n t r i b u a b i l i l o r , s e s t a b i l e _t e n f u n c ci e d e c a p a c i t a t e a c i l i n d r i c a m o t o r u l u i , p e n t r u f i e c a r e 5 0 0 c m 3 s a u f r a c ci u n e d i n a c e a s t a , c o n f o r m a n e x e i n r . 6 l i t . A p c t . I .
( 2 ) P e n t r u a u t o v e h i c u l e l e d e t r a n s p o r t m a r f c u m a s a t o t a l m a x i m a u t o r i z a t d e p e s t e 1 2 t o n e , p r e c u m _i p e n t r u c o m b i n a ci i l e a c e s t o r a , t a x a e s t e c e a p r e v z u t n a n e x a n r . 6 l i t . A p c t . I I _i I I I .
( 3 ) R e s u r s e l e b n e _t i p r o v e n i t e d i n t a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t p r e v z u t n a n e x a n r . 6 l i t . A p c t . I I _i I I I s e v o r u t i l i z a n e x c l u s i v i t a t e p e n t r u l u c r r i d e n t r e ci n e r e , m o d e r n i z a r e , r e a b i l i t a r e _i c o n s t r u c ci e a d r u m u r i l o r d e i n t e r e s l o c a l _i j u d e ce a n _i c o n s t i t u i e v e n i t n p r o p o r ci e d e 5 5 % l a b u g e t u l l o c a l _i , r e s p e c t i v , d e 4 5 % l a b u g e t u l j u d e ce a n . P e n t r u m u n i c i p i u l B u c u r e _t i t a x a c o n s t i t u i e v e n i t n p r o p o r ci e d e 5 5 % l a b u g e t e l e s e c t o a r e l o r _i , r e s p e c t i v , d e 4 5 % l a b u g e t u l m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i .
( 4 ) P e n t r u r e m o r c i , s e m i r e m o r c i _i r u l o t e t a x e l e a n u a l e s e s t a b i l e s c n f u n c ci e d e c a p a c i t a t e a a c e s t o r a , c o n f o r m a n e x e i n r . 6 l i t . B .
( 5 ) S u n t s c u t i t e d e t a x a u t o t u r i s m e l e , m o t o c i c l e t e l e c u a t a _ _i m o t o t r i c i c l u r i l e c a r e a p a r ci n p e r s o a n e l o r c u h a n d i c a p l o c o m o t o r _i c a r e s u n t a d a p t a t e h a n d i c a p u l u i a c e s t o r a .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 2 3 . - C a p a c i t a t e a c i l i n d r i c a m o t o r u l u i _i c a p a c i t a t e a r e m o r c i l o r s e d o v e d e s c c u c a r t e a d e i d e n t i t a t e a a u t o v e h i c u l u l u i , r e s p e c t i v a r e m o r c i i , c u f a c t u r a d e c u m p r a r e s a u c u a l t e d o c u m e n t e l e g a l e d i n c a r e s r e z u l t e a c e s t e a .
A r t . 2 4 . - ( 1 ) T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t p e a p , c a r e a p a r ci n c o n t r i b u a b i l i l o r , s e s t a b i l e _t e a n u a l , p e n t r u f i e c a r e m i j l o c d e t r a n s p o r t , c o n f o r m a n e x e i n r . 6 l i t . C .
( 2 ) B r c i l e _i l u n t r e l e , p r o p r i e t a t e a p e r s o a n e l o r f i z i c e c u d o m i c i l i u l n D e l t a D u n r i i _i n I n s u l a M a r e a B r i l e i , f o l o s i t e p e n t r u t r a n s p o r t d e u z p e r s o n a l , n u s u n t s u p u s e t a x e i a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 2 5 . - ( 1 ) T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t s e d a t o r e a z n c e p n d c u d a t a d e n t i a l u n i i n c a r e a u f o s t d o b n d i t e , i a r n c a z u l n s t r i n r i i s a u r a d i e r i i n t i m p u l a n u l u i d i n e v i d e n ce l e a u t o r i t ci l o r l a c a r e s u n t n m a t r i c u l a t e , t a x a s e d l a s c d e r e n c e p n d c u d a t a d e n t i a l u n i i n c a r e a a p r u t u n a d i n t r e a c e s t e s i t u a ci i .
( 2 ) P e n t r u m i j l o a c e l e d e t r a n s p o r t c e f a c o b i e c t u l c o n t r a c t e l o r d e l e a s i n g t a x a s e d a t o r e a z d e c t r e p r o p r i e t a r .
A r t . 2 6 . - T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t s e d e t e r m i n d e c t r e c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l c o n t r i b u a b i l i i _i a u d o m i c i l i u l , s e d i u l s a u p u n c t e l e d e l u c r u , d u p c a z , p e b a z a d e c l a r a ci e i d e i m p u n e r e d e p u s e n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce .
A r t . 2 7 . - ( 1 ) I n s t i t u ci i l e p u b l i c e , p r e c u m _i p e r s o a n e l e j u r i d i c e c a r e a u c a p r o f i l d e a c t i v i t a t e t r a n s p o r t u l d e c l t o r i n c o m u n n r e g i m u r b a n _i s u b u r b a n s u n t s c u t i t e d e p l a t a t a x e i a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t .
( 2 ) T r a n s p o r t u l d e c l t o r i n c o m u n n r e g i m u r b a n _i s u b u r b a n s e r e f e r _i l a c e l c a r e p a r c u r g e o d i s t a n c n a f a r a l o c a l i t ci i , d a c s e p r a c t i c t a r i f e s t a b i l i t e n c o n d i ci i l e t r a n s p o r t u l u i n c o m u n .
A r t . 2 8 . - ( 1 ) T a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t s e p l t e _t e t r i m e s t r i a l , n p a t r u r a t e e g a l e , a s t f e l : p n l a 1 5 m a r t i e , p n l a 1 5 i u n i e , p n l a 1 5 s e p t e m b r i e _i p n l a 1 5 n o i e m b r i e .
( 2 ) P e n t r u m i j l o a c e l e d e t r a n s p o r t d o b n d i t e n c u r s u l a n u l u i t a x a d a t o r a t s e r e p a r t i z e a z n s u m e e g a l e , l a t e r m e n e l e d e p l a t r m a s e p n l a s f r _i t u l a n u l u i .
( 3 ) P e r s o a n e l e f i z i c e s a u j u r i d i c e s t r i n e , c a r e s o l i c i t n m a t r i c u l a r e a t e m p o r a r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t , a u o b l i g a ci a d e a a c h i t a i n t e g r a l t a x a d a t o r a t , l a d a t a l u r i i n e v i d e n c d e c t r e c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e .
C A P I T O L U L V T a x e p e n t r u e l i b e r a r e a c e r t i f i c a t e l o r , a v i z e l o r _i a u t o r i z a ci i l o r
A r t . 2 9 . - P e n t r u e l i b e r a r e a c e r t i f i c a t e l o r , a v i z e l o r _i a u t o r i z a ci i l o r c o n t r i b u a b i l i i d a t o r e a z t a x e d i f e r e n ci a t e , c o n f o r m a n e x e i n r . 7 .
A r t . 3 0 . - ( 1 ) T a x a p e n t r u e l i b e r a r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e s e c a l c u l e a z p e b a z a v a l o r i i d e c l a r a t e d e s o l i c i t a n t n c e r e r e a p e n t r u e l i b e r a r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e .
( 2 ) L a t e r m i n a r e a l u c r r i l o r b e n e f i c i a r i i a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e , n t e r m e n d e 1 5 z i l e d e l a d a t a e x p i r r i i t e r m e n u l u i d e e x e c u t a r e s t a b i l i t p r i n a c e a s t a , s u n t o b l i g a ci s d e c l a r e s t r u c t u r i l o r s p e c i a l i z a t e n d o m e n i u l a m e n a j r i i t e r i t o r i u l u i _i a l u r b a n i s m u l u i a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e v a l o a r e a r e a l a l u c r r i l o r , n v e d e r e a r e g u l a r i z r i i t a x e i p e n t r u a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e .
( 3 ) S t r u c t u r i l e s p e c i a l i z a t e m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 2 ) v o r r e g u l a r i z a t a x a p e n t r u a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e p e b a z a v a l o r i i r e a l e a l u c r r i l o r d e c l a r a t e d e c t r e s o l i c i t a n t , n t e r m e n d e 1 5 z i l e d e l a d a t a e x p i r r i i t e r m e n u l u i d e e x e c u t a r e s t a b i l i t p r i n a u t o r i z a ci a d e c o n s t r u i r e .
( 4 ) P e n t r u p e r s o a n e l e f i z i c e , n c a z u l n c a r e v a l o a r e a l u c r r i l o r d e c l a r a t e d e c t r e s o l i c i t a n t e s t e m a i m i c d e c t v a l o a r e a d e t e r m i n a t p o t r i v i t a n e x e i n r . 1 , r e g u l a r i z a r e a t a x e i s e v a f a c e p e b a z a v a l o r i i a s t f e l c a l c u l a t e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 3 1 . - ( 1 ) C u a n t u m u l t a x e l o r p r e v z u t e n a n e x a n r . 7 s e s t a b i l e _t e n t r e a c e s t e l i m i t e d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e s a u j u d e ce n e , d u p c a z .
( 2 ) T a x e l e p r e v z u t e l a a c e s t c a p i t o l s e p l t e s c p r e a l a b i l e l i b e r r i i s a u v i z r i i , d u p c a z , a c e r t i f i c a t e l o r , a v i z e l o r _i a u t o r i z a ci i l o r .
( 3 ) T a x e l e d a t o r a t e d e c t r e p r e _e d i n ci i c o n s i l i i l o r j u d e ce n e , c u a v i z u l p r i m a r i l o r c o m u n e l o r , c o n s t i t u i e v e n i t n p r o p o r ci e d e 5 0 % l a b u g e t u l l o c a l _i d e 5 0 % l a b u g e t u l j u d e ce a n .
( 4 ) P e n t r u m u n i c i p i u l B u c u r e _t i t a x e l e d a t o r a t e p e n t r u e l i b e r a r e a c e r t i f i c a t e l o r d e u r b a n i s m _i a a u t o r i z a ci i l o r d e c o n s t r u i r e s e f a c v e n i t l a b u g e t u l m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i s a u a l e s e c t o a r e l o r a c e s t u i a , d u p c a z , p o t r i v i t a t r i b u ci i l o r s t a b i l i t e p r i n l e g e p r i m a r u l u i g e n e r a l , r e s p e c t i v p r i m a r i l o r d e s e c t o a r e .
( 5 ) D o v a d a p l ci i t a x e i s e p s t r e a z l a s t r u c t u r a s p e c i a l i z a t a a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e c a r e a e l i b e r a t d o c u m e n t e l e r e s p e c t i v e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
R e c t i f i c a t d e R e c t i f i c a r e d i n 2 6 / 0 2 / 2 0 0 2
C A P I T O L U L V I T a x a p e n t r u f o l o s i r e a m i j l o a c e l o r d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e
A r t . 3 2 . - ( 1 ) C o n t r i b u a b i l i i c a r e b e n e f i c i a z s u b d i v e r s e f o r m e d e s e r v i c i u l d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e s u n t o b l i g a ci s n c h e i e c o n t r a c t e n a c e s t s e n s _i d a t o r e a z b u g e t e l o r l o c a l e o t a x d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e c a r e p o a t e f i c u p r i n s n t r e 1 % _i 3 % d i n v a l o a r e a c o n t r a c t u l u i , e x c l u s i v t a x a p e v a l o a r e a a d u g a t a f e r e n t .
( 2 ) P e n t r u f o l o s i r e a m i j l o a c e l o r d e p u b l i c i t a t e p r i n a f i _a j , p a n o u r i s a u a l t e a s e m e n e a m i j l o a c e p u b l i c i t a r e b e n e f i c i a r i i d a t o r e a z o t a x c a r e p o a t e f i c u p r i n s n t r e 6 5 . 0 0 0 l e i / a n / m 2 _i 1 3 0 . 0 0 0 l e i / a n / m 2 s a u f r a c ci u n e d e m 2 .
( 3 ) P e n t r u f i r m e l e i n s t a l a t e l a l o c u l e x e r c i t r i i a c t i v i t ci i t a x a a n u a l s e s t a b i l e _t e n f u n c ci e d e d i m e n s i u n e a a c e s t o r a _i p o a t e f i c u p r i n s n t r e 1 2 1 . 0 0 0 l e i / a n / m 2 _i 1 9 4 . 0 0 0 l e i / a n / m 2 s a u f r a c ci u n e d e m 2 .
( 4 ) C o t a p r o c e n t u a l _i c u a n t u m u l t a x e i p r e v z u t n s u m f i x s e s t a b i l e s c d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l s e r e a l i z e a z p u b l i c i t a t e a , n l i m i t e l e p r e v z u t e m a i s u s .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 3 3 . - ( 1 ) T a x a d a t o r a t p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 3 2 a l i n . ( 1 ) s e p l t e _t e l u n a r d e c t r e c e l c a r e e f e c t u e a z r e c l a m a _i p u b l i c i t a t e a l a b u g e t u l l o c a l a l u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e n a c r e i r a z s e r e a l i z e a z s e r v i c i u l , p n l a d a t a d e 1 0 a l u n i i u r m t o a r e , p e t o a t p e r i o a d a d e s f _u r r i i c o n t r a c t u l u i , n c e p n d c u l u n a n c a r e t a x a a d e v e n i t e x i g i b i l .
( 2 ) T a x a d e v i n e e x i g i b i l l a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a c o n t r a c t u l u i d e p r e s t a r e a s e r v i c i u l u i d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e .
( 3 ) T a x a p e n t r u f o l o s i r e a m i j l o a c e l o r d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e d a t o r a t p o t r i v i t a r t . 3 2 a l i n . ( 2 ) s e p l t e _t e a n t i c i p a t d e c t r e b e n e f i c i a r u l p u b l i c i t ci i , p r o p o r ci o n a l c u n u m r u l d e l u n i d e u t i l i z a r e , l a b u g e t u l l o c a l a l u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e p e a c r e i r a z e s t e e x p u s a f i _u l p u b l i c i t a r . n s i t u a ci i l e n c a r e m i j l o a c e l e d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e a u o d u r a t m a i m a r e d e u n a n , t a x a s e p l t e _t e p n l a d a t a d e 3 1 i a n u a r i e a f i e c r u i a n .
( 4 ) C o n t r i b u a b i l i i c a r e d a t o r e a z t a x a p o t r i v i t a r t . 3 2 a l i n . ( 3 ) a u o b l i g a ci a s o a c h i t e t r i m e s t r i a l l a b u g e t u l l o c a l a l a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r e i r a z t e r i t o r i a l _i d e s f _o a r a c t i v i t a t e a , n p a t r u r a t e e g a l e , a s t f e l : p n l a 1 5 m a r t i e , p n l a 1 5 i u n i e , p n l a 1 5 s e p t e m b r i e _i p n l a 1 5 n o i e m b r i e .
( 5 ) I n s t i t u ci i l e p u b l i c e n u d a t o r e a z t a x a p e n t r u f o l o s i r e a m i j l o a c e l o r d e r e c l a m _i p u b l i c i t a t e .
( 6 ) T a x a p r e v z u t l a a r t . 3 2 a l i n . ( 3 ) n u s e d a t o r e a z p e n t r u p a n o u r i l e d e i d e n t i f i c a r e a i n s t a l a ci i l o r e n e r g e t i c e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
C A P I T O L U L V I I I m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e
A r t . 3 4 . - ( 1 ) C o n t r i b u a b i l i i c a r e o r g a n i z e a z m a n i f e s t r i a r t i s t i c e , c o m p e t i ci i s p o r t i v e , a c t i v i t ci a r t i s t i c e _i d i s t r a c t i v e d e v i d e o t e c _i d i s c o t e c , d e n u m i t e n c o n t i n u a r e s p e c t a c o l e , d a t o r e a z i m p o z i t p e s p e c t a c o l e , c a l c u l a t n c o t e p r o c e n t u a l e a s u p r a n c a s r i l o r d i n v n z a r e a b i l e t e l o r d e i n t r a r e _i a a b o n a m e n t e l o r s a u n s u m f i x p e m e t r u p t r a t , n f u n c ci e d e s u p r a f a ca i n c i n t e i u n d e s e d e s f _o a r s p e c t a c o l u l , m a i p u ci n v a l o a r e a t i m b r e l o r i n s t i t u i t e , p o t r i v i t l e g i i .
( 2 ) I n s t i t u ci i l e p u b l i c e n u d a t o r e a z i m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e .
A r t . 3 5 . - P e n t r u m a n i f e s t r i l e a r t i s t i c e _i c o m p e t i ci i l e s p o r t i v e i m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e s e s t a b i l e _t e a s u p r a n c a s r i l o r d i n v n z a r e a a b o n a m e n t e l o r _i a b i l e t e l o r d e i n t r a r e , p r i n a p l i c a r e a u r m t o a r e l o r c o t e :
a ) 2 % p e n t r u m a n i f e s t r i l e a r t i s t i c e d e t e a t r u , d e o p e r , d e o p e r e t , d e f i l a r m o n i c , c i n e m a t o g r a f i c e , m u z i c a l e , d e c i r c , p r e c u m _i p e n t r u c o m p e t i ci i l e s p o r t i v e i n t e r n e _i i n t e r n a ci o n a l e ;
b ) 5 % p e n t r u m a n i f e s t r i l e a r t i s t i c e d e g e n u l : f e s t i v a l u r i , c o n c u r s u r i , c e n a c l u r i , s e r a t e , r e c i t a l u r i s a u a l t e a s e m e n e a m a n i f e s t r i a r t i s t i c e o r i d i s t r a c t i v e c a r e a u u n c a r a c t e r o c a z i o n a l .
A r t . 3 6 . - ( 1 ) P e n t r u a c t i v i t ci l e a r t i s t i c e _i d i s t r a c t i v e d e v i d e o t e c _i d i s c o t e c i m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e s e s t a b i l e _t e n f u n c ci e d e s u p r a f a ca i n c i n t e i n c a r e s e d e s f _o a r s p e c t a c o l u l , d u p c u m u r m e a z :
a ) n c a z u l v i d e o t e c i l o r , d e l a 5 0 0 l e i / m 2 / z i l a 1 . 0 0 0 l e i / m 2 / z i ;
b ) n c a z u l d i s c o t e c i l o r , d e l a 1 . 0 0 0 l e i / m 2 / z i l a 2 . 0 0 0 l e i / m 2 / z i .
( 2 ) C u a n t u m u l t a x e i p r e v z u t e n s u m f i x l a a l i n . ( 1 ) s e s t a b i l e _t e d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l s e r e a l i z e a z a c t i v i t ci l e a r t i s t i c e _i d i s t r a c t i v e , n l i m i t e l e p r e v z u t e m a i s u s .
( 3 ) P e n t r u d e t e r m i n a r e a i m p o z i t u l u i p e s p e c t a c o l e , a s u p r a n i v e l u r i l o r m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 1 ) s e a p l i c c o e f i c i e n ci i d e c o r e c ci e p o z i t i v m e n ci o n a ci l a n o t a d i n a n e x a n r . 4 .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 3 7 . - ( 1 ) P l t i t o r i i d e i m p o z i t p e s p e c t a c o l e , p e n t r u m a n i f e s t r i l e p r e v z u t e l a a r t . 3 5 , a u o b l i g a ci a d e a n r e g i s t r a a b o n a m e n t e l e _i b i l e t e l e d e i n t r a r e l a c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l _i a u s e d i u l _i d e a a f i _a t a r i f e l e l a c a s e l e d e v n z a r e a b i l e t e l o r _i l a l o c u l d e d e s f _u r a r e a s p e c t a c o l e l o r .
( 2 ) P e n t r u s p e c t a c o l e l e o r g a n i z a t e n d e p l a s a r e s a u n t u r n e u e s t e o b l i g a t o r i e v i z a r e a b i l e t e l o r d e i n t r a r e _i a a b o n a m e n t e l o r l a c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r o r r a z t e r i t o r i a l s e d e s f _o a r s p e c t a c o l e l e .
A r t . 3 8 . - P l t i t o r i i d e i m p o z i t p e s p e c t a c o l e , p e n t r u a c t i v i t ci l e p r e v z u t e l a a r t . 3 6 , a u o b l i g a ci a s d e p u n o d e c l a r a ci e c a r e v a c o n ci n e s u p r a f a ca i n c i n t e i , p r e c u m _i z i l e l e n c a r e s e d e s f _o a r s p e c t a c o l e l e , p n c e l t r z i u l a d a t a d e 1 5 i n c l u s i v , p e n t r u l u n a u r m t o a r e .
A r t . 3 9 . - ( 1 ) I m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e s e p l t e _t e l u n a r p n l a d a t a d e 1 5 i n c l u s i v a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e s e r e a l i z e a z v e n i t u l l a b u g e t u l l o c a l a l u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e n a c r e i r a z s e d e s f _o a r s p e c t a c o l u l .
( 2 ) P l t i t o r i i d e i m p o z i t p e s p e c t a c o l e r s p u n d d e e x a c t i t a t e a c a l c u l u l u i _i d e v r s a r e a l a t i m p a i m p o z i t u l u i .
A r t . 4 0 . - P e n t r u s u m e l e c e d a t e n s c o p u r i u m a n i t a r e , p e b a z d e c o n t r a c t , d i n n c a s r i l e o b ci n u t e d i n s p e c t a c o l e n u s e d a t o r e a z i m p o z i t .
A r t . 4 1 . - P l t i t o r i i i m p o z i t u l u i p e s p e c t a c o l e a u o b l i g a ci a s ci n e v i d e n ca a c e s t u i a _i s d e p u n l u n a r , p n l a d a t a d e 1 5 i n c l u s i v a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e s e r e a l i z e a z v e n i t u l , l a c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n a c r o r r a z d e c o m p e t e n c p l t i t o r u l _i a r e s e d i u l s a u d o m i c i l i u l , d e c o n t u l d e i m p u n e r e s a u d e c l a r a ci a p r e v z u t l a a r t . 3 8 , p o t r i v i t m o d e l e l o r a p r o b a t e p r i n n o r m e l e m e t o d o l o g i c e r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e .
A r t . 4 2 . - T i p r i r e a , n r e g i s t r a r e a , v i z a r e a , e v i d e n ca _i g e s t i o n a r e a , d u p c a z , a a b o n a m e n t e l o r _i a b i l e t e l o r d e i n t r a r e l a s p e c t a c o l e s e f a c p o t r i v i t n o r m e l o r t e h n i c e a p r o b a t e p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i l a i n i ci a t i v a M i n i s t e r u l u i A d m i n i s t r a ci e i P u b l i c e , m p r e u n c u M i n i s t e r u l F i n a n ce l o r P u b l i c e , c u a v i z u l M i n i s t e r u l u i C u l t u r i i _i C u l t e l o r _i a l M i n i s t e r u l u i T i n e r e t u l u i _i S p o r t u l u i , n t e r m e n d e 6 0 d e z i l e d e l a d a t a p u b l i c r i i p r e z e n t e i o r d o n a n ce n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I .
A r t . 4 3 . - P l t i t o r i i i m p o z i t u l u i p e s p e c t a c o l e s u n t , d e a s e m e n e a , o b l i g a ci :
a ) s r e s p e c t e n o r m e l e t e h n i c e p r i v i n d t i p r i r e a , n r e g i s t r a r e a , v i z a r e a , e v i d e n ca _i g e s t i o n a r e a , d u p c a z , a a b o n a m e n t e l o r _i a b i l e t e l o r d e i n t r a r e l a s p e c t a c o l e ;
b ) s e l i b e r e z e b i l e t e d e i n t r a r e l a s p e c t a c o l e p e n t r u t o a t e s u m e l e n c a s a t e _i s n u p r a c t i c e t a r i f e m a i m a r i d e c t c e l e n s c r i s e p e b i l e t e ;
c ) s p u n l a d i s p o z i ci e o r g a n e l o r d e c o n t r o l d o c u m e n t e l e c a r e a t e s t c a l c u l u l _i p l a t a i m p o z i t u l u i p e s p e c t a c o l e .
A r t . 4 4 . - ( 1 ) n c l c a r e a n o r m e l o r t e h n i c e p r i v i n d t i p r i r e a , n r e g i s t r a r e a , v i z a r e a , e v i d e n ca _i g e s t i o n a r e a , d u p c a z , a a b o n a m e n t e l o r _i a b i l e t e l o r d e i n t r a r e l a s p e c t a c o l e c o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci e _i s e s a n c ci o n e a z c u a m e n d d e l a 2 . 0 0 0 . 0 0 0 l e i l a 1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 l e i .
( 2 ) C u a n t u m u l a m e n z i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) s e v a a c t u a l i z a n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce .
( 3 ) S a n c ci u n e a s e a p l i c p l t i t o r i l o r d e i m p o z i t p e s p e c t a c o l e .
A r t . 4 5 . - C o n s t a t a r e a c o n t r a v e n ci i l o r _i a p l i c a r e a s a n c ci u n i l o r p r e v z u t e l a a r t . 4 4 s e f a c d e c t r e p r i m a r _i m p u t e r n i c i ci i a c e s t u i a , p r e c u m _i d e c t r e p e r s o a n e l e m p u t e r n i c i t e n a c e s t s c o p d i n c a d r u l M i n i s t e r u l u i A d m i n i s t r a ci e i P u b l i c e , M i n i s t e r u l u i F i n a n ce l o r P u b l i c e , M i n i s t e r u l u i C u l t u r i i _i C u l t e l o r _i M i n i s t e r u l u i T i n e r e t u l u i _i S p o r t u l u i .
C A P I T O L U L V I I I T a x a h o t e l i e r
A r t . 4 6 . - ( 1 ) P e n t r u _e d e r e a n m u n i c i p i i , o r a _e s a u c o m u n e c o n s i l i i l e l o c a l e p o t h o t r i n s t i t u i r e a t a x e i h o t e l i e r e d a t o r a t e d e p e r s o a n e l e f i z i c e n v r s t d e p e s t e 1 8 a n i .
( 2 ) T a x a s e d e t e r m i n p e b a z a c o t e i s t a b i l i t e d e c o n s i l i i l e l o c a l e n t r e 0 , 5 % _i 5 % , n m o d d i f e r e n ci a t , n f u n c ci e d e c a t e g o r i a u n i t ci i d e c a z a r e , l a t a r i f e l e p r a c t i c a t e d e a c e a s t a .
( 3 ) P e n t r u _e d e r e a n s t a ci u n i l e t u r i s t i c e , d e c l a r a t e c o n f o r m l e g i i , t a x a s e d e t e r m i n p e b a z a c o t e i s t a b i l i t e d e c o n s i l i i l e l o c a l e n t r e 0 , 5 % _i 5 % , n f u n c ci e d e c a t e g o r i a u n i t ci i d e c a z a r e , l a t a r i f e l e p r a c t i c a t e d e a c e a s t a p e n t r u o n o a p t e d e c a z a r e , i n d i f e r e n t d e d u r a t a s e j u r u l u i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 4 7 . - P e r s o a n e l e c a r e a u d o m i c i l i u l n a c e s t e l o c a l i t ci , c e l e a f l a t e n d e p l a s a r e n i n t e r e s u l s e r v i c i u l u i , t u r i _t i i c a z a ci l a c a b a n e l e t u r i s t i c e a f l a t e n a f a r a s t a ci u n i l o r t u r i s t i c e , p e r s o a n e l e c u h a n d i c a p , p e n s i o n a r i i , e l e v i i _i s t u d e n ci i s u n t s c u t i ci d e p l a t a t a x e i h o t e l i e r e .
A b r o g a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 4 8 . - T a x a h o t e l i e r s e n c a s e a z d e c t r e p e r s o a n e l e j u r i d i c e p r i n i n t e r m e d i u l c r o r a s e r e a l i z e a z c a z a r e a , o d a t c u l u a r e a n e v i d e n c a p e r s o a n e l o r c a z a t e , _i s e v a r s l a b u g e t u l l o c a l n p r i m e l e 1 0 z i l e a l e f i e c r e i l u n i p e n t r u l u n a p r e c e d e n t .
A r t . 4 9 . - n c a z u l n c a r e t a x a h o t e l i e r e s t e i n c l u s n c h i t a n c s a u n c o s t u l b i l e t u l u i d e o d i h n _i t r a t a m e n t , p e r s o a n e l e j u r i d i c e p r e v z u t e l a a r t . 4 8 v o r v r s a l a b u g e t u l l o c a l a l u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e s u m a n c a s a t c u a c e s t t i t l u , r e c u p e r a t d e l a a g e n ci i l e d e t u r i s m p r i n i n t e r m e d i u l c r o r a a f o s t v a l o r i f i c a t c h i t a n ca s a u b i l e t u l d e o d i h n _i t r a t a m e n t , n p r i m e l e 1 0 z i l e a l e f i e c r e i l u n i p e n t r u l u n a p r e c e d e n t .
C A P I T O L U L I X A l t e t a x e l o c a l e
A r t . 5 0 . - ( 1 ) n e x e r c i t a r e a a t r i b u ci i l o r c e l e r e v i n n a d m i n i s t r a r e a d o m e n i u l u i p u b l i c _i p r i v a t a l u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , c o n s i l i i l e l o c a l e s a u j u d e ce n e , d u p c a z , p o t i n s t i t u i t a x e z i l n i c e c u p r i n s e n t r e 1 . 0 0 0 l e i _i 1 0 0 . 0 0 0 l e i p e n t r u u t i l i z a r e a t e m p o r a r a l o c u r i l o r p u b l i c e _i v i z i t a r e a m u z e e l o r , c a s e l o r m e m o r i a l e , m o n u m e n t e l o r i s t o r i c e , d e a r h i t e c t u r _i a r h e o l o g i c e .
( 2 ) C o n s i l i i l e l o c a l e p o t i n s t i t u i t a x e z i l n i c e , c u p r i n s e n t r e l i m i t e l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) , p e n t r u d e ci n e r e a n p r o p r i e t a t e s a u n f o l o s i n c, d u p c a z , d e u t i l a j e d e s t i n a t e s f u n c ci o n e z e n s c o p u l o b ci n e r i i d e v e n i t . C a t e g o r i i l e d e u t i l a j e s e s t a b i l e s c d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e .
( 3 ) C o n s i l i i l e l o c a l e p o t i n s t i t u i t a x e p e n t r u v e h i c u l e l e l e n t e p r e v z u t e n a n e x a n r . 8 , n s u m f i x , p e n t r u f i e c a r e v e h i c u l , c e p o t f i c u p r i n s e n t r e 2 6 . 0 0 0 l e i / a n _i 2 6 0 . 0 0 0 l e i / a n .
( 4 ) S u m e l e p r o v e n i t e d i n t a x e l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) - ( 3 ) c o n s t i t u i e v e n i t u r i p r o p r i i a l e b u g e t e l o r l o c a l e _i s e p l t e s c a n t i c i p a t .
( 5 ) P e n t r u e l a b o r a r e a t a x e l o r l o c a l e m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 1 ) - ( 3 ) c o n s i l i i l e l o c a l e v o r a v e a n v e d e r e c r i t e r i i l e p r e v z u t e d e n o r m e l e m e t o d o l o g i c e m e n ci o n a t e l a a r t . 7 7 .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
C A P I T O L U L X F a c i l i t ci f i s c a l e
A r t . 5 1 . - ( 1 ) P e n t r u l o c u i n ca d e d o m i c i l i u , p r e c u m _i p e n t r u t e r e n u l a f e r e n t a c e s t e i a c o n s i l i i l e l o c a l e p o t a d o p t a n t i m p u l a n u l u i h o t r r i p r i v i n d r e d u c e r e a s a u s c u t i r e a d e i m p o z i t p e c l d i r i _i d e i m p o z i t p e t e r e n , s t a b i l i t e n s a r c i n a p e r s o a n e l o r f i z i c e , n c o n d i ci i l e p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c.
( 2 ) P e n t r u p e r s o a n e l e c u h a n d i c a p d e g r a d u l I _i I I , p e r s o a n e l e f i z i c e n e v z t o a r e , p e n t r u c a z u r i l e n c a r e n t r - u n a n p e r s o a n e l e f i z i c e b e n e f i c i a z n u m a i d e a j u t o r d e _o m a j , a l o c a ci e d e s p r i j i n , a j u t o r s o c i a l s a u a j u t o r d e i n t e g r a r e p r o f e s i o n a l , s e p o a t e a c o r d a r e d u c e r e s a u s c u t i r e d e i m p o z i t p e c l d i r i _i d e i m p o z i t p e t e r e n .
( 3 ) P r o c e d u r a d e a c o r d a r e a f a c i l i t ci i f i s c a l e d e s c u t i r e , r e s p e c t i v r e d u c e r e , p o t r i v i t a l i n . ( 2 ) , s e s t a b i l e _t e p r i n h o t r r e a c o n s i l i u l u i l o c a l .
( 4 ) n c a z u l c a l a m i t ci l o r n a t u r a l e c o n s i l i i l e l o c a l e p o t a d o p t a h o t r r i p r i v i n d s c u t i r e a d e i m p o z i t e _i t a x e l o c a l e , s t a b i l i t e n s a r c i n a c o n t r i b u a b i l i l o r p r e v z u ci l a a r t . 3 .
( 5 ) S c u t i r e a s a u r e d u c e r e a s e a c o r d p r o p o r ci o n a l c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i _i o p e r e a z n c e p n d c u d a t a d e n t i a l u n i i u r m t o a r e c e l e i n c a r e p e r s o a n e l e n c a u z a t e s t s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) , ( 2 ) _i ( 4 ) .
( 6 ) P e n t r u p l a t a c u a n t i c i p a ci e a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i _i a i m p o z i t u l u i p e t e r e n , d a t o r a t e p e n t r u n t r e g u l a n d e c t r e p e r s o a n e l e f i z i c e , p n l a d a t a d e 1 5 m a r t i e a a n u l u i f i s c a l s e a c o r d o b o n i f i c a ci e d e p n l a 1 0 % s t a b i l i t p r i n h o t r r e a c o n s i l i u l u i l o c a l .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 2 . - P e r s o a n e l e f i z i c e , v e t e r a n i d e r z b o i , _i c e l e p r e v z u t e l a a r t . 1 d i n D e c r e t u l - l e g e n r . 1 1 8 / 1 9 9 0 p r i v i n d a c o r d a r e a u n o r d r e p t u r i p e r s o a n e l o r p e r s e c u t a t e d i n m o t i v e p o l i t i c e d e d i c t a t u r a i n s t a u r a t c u n c e p e r e d e l a 6 m a r t i e 1 9 4 5 , p r e c u m _i c e l o r d e p o r t a t e n s t r i n t a t e o r i c o n s t i t u i t e n p r i z o n i e r i , r e p u b l i c a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , s u n t s c u t i t e d e p l a t a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c.
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 3 . - P e r s o a n e l e f i z i c e , v d u v e d e r z b o i _i v d u v e n e r e c s t o r i t e a l e v e t e r a n i l o r d e r z b o i s u n t s c u t i t e d e i m p o z i t u l p e c l d i r i , i m p o z i t u l p e t e r e n _i d e t a x a h o t e l i e r .
A r t . 5 4 . - P r e v e d e r i l e a r t . 6 _i a l e a r t . 1 0 a l i n . ( 1 ) l i t . k ) d i n L e g e a n r . 4 2 / 1 9 9 0 p e n t r u c i n s t i r e a e r o i l o r - m a r t i r i _i a c o r d a r e a u n o r d r e p t u r i u r m a _i l o r a c e s t o r a , r n i ci l o r , p r e c u m _i l u p t t o r i l o r p e n t r u v i c t o r i a R e v o l u ci e i d i n D e c e m b r i e 1 9 8 9 , r e p u b l i c a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , r e f e r i t o a r e l a s c u t i r e a d e l a p l a t a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i _i t e r e n u l a f e r e n t a c e s t e i a , t a x a a s u p r a m i j l o a c e l o r d e t r a n s p o r t p e n t r u a u t o t u r i s m e h y c o m a t _i m o t o t r i c i c l u r i , s e m e n ci n _i n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce .
A r t . 5 5 . - S c u t i r i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 2 - 5 4 s e a c o r d n p r o p o r ci e d e 1 0 0 % p e r s o a n e l o r f i z i c e m e n ci o n a t e p e n t r u b u n u r i l e p r o p r i i _i p e n t r u b u n u r i l e c o m u n e s o ci l o r .
A r t . 5 6 . - ( 1 ) S c u t i r e a d e i m p o z i t e _i t a x e l o c a l e s e a c o r d p e b a z a c e r e r i i b e n e f i c i a r i l o r , p r o p o r ci o n a l c u p e r i o a d a r m a s p n l a s f r _i t u l a n u l u i , n c e p n d c u l u n a u r m t o a r e c e l e i n c a r e p e r s o a n e l e n c a u z p r e z i n t a c t e l e d o v e d i t o a r e p r i n c a r e s e a t e s t s i t u a ci a r e s p e c t i v .
( 2 ) n c a z u l i m p o z i t u l u i p e c l d i r i _i a l i m p o z i t u l u i p e t e r e n s c u t i r e a s e a c o r d n u m a i p e n t r u l o c u i n ca s i t u a t l a a d r e s a d e d o m i c i l i u a c o n t r i b u a b i l u l u i .
A r t . 5 7 . - S u n t s c u t i t e d e i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c f u n d a ci i l e t e s t a m e n t a r e c o n s t i t u i t e p o t r i v i t l e g i i , c u s c o p u l d e a n t e m e i a , n t r e ci n e , d e z v o l t a _i a j u t a i n s t i t u ci i d e c u l t u r n a ci o n a l , p r e c u m _i d e a s u s ci n e a c ci u n i c u c a r a c t e r u m a n i t a r , s o c i a l _i c u l t u r a l .
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 8 . - S o c i e t ci l e c o m e r c i a l e c a r e a u c a o b i e c t u n i c d e a c t i v i t a t e a s i g u r a r e a d e s e r v i c i i t u r i s t i c e c u a c t i v i t a t e s e z o n i e r d e c e l m u l t 5 l u n i d i n a n u l f i s c a l s u n t s c u t i t e d e p l a t a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i _i a i m p o z i t u l u i p e t e r e n , n p r o p o r ci e d e 5 0 % , n u m a i p e n t r u c l d i r e a d e s t i n a t a c e s t e i a c t i v i t ci .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 5 9 . - S u n t s c u t i t e d e i m p o z i t u l p e c l d i r i n p r o p o r ci e d e 5 0 % p e o p e r i o a d d e 5 a n i d e l a p u n e r e a n f u n c ci u n e o b i e c t i v e l e n o u - c o n s t r u i t e c e a p a r ci n c o o p e r a ci e i d e c o n s u m s a u m e _t e _u g r e _t i .
A r t . 6 0 . - C o n s i l i i l e l o c a l e p o t h o t r s c u t i r e a s a u r e d u c e r e a i m p o z i t u l u i p e t e r e n a f e r e n t i n v e s t i ci e i e f e c t u a t e p o t r i v i t L e g i i H Y P E R L I N K " J a v a S c r i p t : l n 2 G o 2 l n k ( 1 4 3 5 7 ) ; " n r . 3 3 2 / 2 0 0 1 p r i v i n d p r o m o v a r e a i n v e s t i ci i l o r d i r e c t e c u i m p a c t s e m n i f i c a t i v n e c o n o m i e , p e t o a t p e r i o a d a e x e c u t r i i a c e s t o r a , p n l a p u n e r e a n f u n c ci u n e , d a r n u m a i m u l t d e 3 a n i d e l a n c e p e r e a l u c r r i l o r .
A r t . 6 1 . - ( 1 ) C o n t r i b u a b i l i i , p e r s o a n e j u r i d i c e , c a r e a u n a d m i n i s t r a r e s a u n f o l o s i n c t e r e n u r i p r o p r i e t a t e a s t a t u l u i , u t i l i z a t e p e n t r u s e c t o r u l p r o d u c ci e i d e a p r a r e , i n c l u s i v d e p o z i t e l e d e s t i n a t e p r o d u s e l o r m i l i t a r e _i m a t e r i a l e l o r c u d e s t i n a ci e s p e c i f i c m i l i t a r , p r e c u m _i z o n e l e d e s i g u r a n c a l e a c e s t o r a , s t a b i l i t e p o t r i v i t n o r m e l o r , s u n t s c u t i ci d e p l a t a t a x e i p e t e r e n _i a i m p o z i t u l u i p e t e r e n u l f o l o s i t n a c e s t s c o p , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r L e g i i n r . 7 8 / 1 9 9 5 p r i v i n d p r o t e c ci a p e r s o n a l u l u i _i a p a t r i m o n i u l u i d i n s e c t o r u l p r o d u c ci e i d e a p r a r e , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 2 ) C o n t r i b u a b i l i i , p e r s o a n e f i z i c e , s u n t s c u t i ci d e p l a t a i m p o z i t u l u i p e c l d i r i t i m p d e 1 0 a n i d e l a d a t a d o b n d i r i i a c e s t e i a , d u p c u m u r m e a z :
a ) p e n t r u l o c u i n ce l e n o i , n c o n d i ci i l e L e g i i l o c u i n ce i n r . 1 1 4 / 1 9 9 6 , r e p u b l i c a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
b ) p e n t r u c l d i r i l e r e a l i z a t e p e b a z d e c r e d i t e , n c o n d i ci i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 1 9 / 1 9 9 4 p r i v i n d s t i m u l a r e a i n v e s t i ci i l o r p e n t r u r e a l i z a r e a u n o r l u c r r i p u b l i c e _i c o n s t r u c ci i d e l o c u i n ce , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 3 ) n c a z u l n s t r i n r i i c l d i r i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 2 ) , n o i i p r o p r i e t a r i n u m a i b e n e f i c i a z d e a c e s t e s c u t i r i .
( 4 ) S u n t s c u t i ci d e l a p l a t a t a x e i p e n t r u e l i b e r a r e a a u t o r i z a ci e i d e c o n s t r u i r e c o n t r i b u a b i l i i - c o n c e s i o n a r i , p e n t r u a u t o s t r z i l e _i t r o n s o a n e l e d e c a l e f e r a t c o n c e s i o n a t e , n c o n d i ci i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 3 0 / 1 9 9 5 p r i v i n d r e g i m u l d e c o n c e s i o n a r e a c o n s t r u i r i i _i e x p l o a t r i i u n o r t r o n s o a n e d e c i d e c o m u n i c a ci e t e r e s t r e - a u t o s t r z i _i c i f e r a t e , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 5 ) P e r s o a n e l e f i z i c e c a r e a u d o m i c i l i u l _i c a r e l o c u i e s c e f e c t i v n l o c a l i t ci l e p r e v z u t e n h o t r r i l e G u v e r n u l u i n r . 3 2 3 / 1 9 9 6 p r i v i n d a p r o b a r e a P r o g r a m u l u i s p e c i a l p e n t r u s p r i j i n i r e a d e z v o l t r i i e c o n o m i c o - s o c i a l e a u n o r l o c a l i t ci d i n M u n ci i A p u s e n i , c u m o d i f i c r i l e u l t e r i o a r e , _i n r . 3 9 5 / 1 9 9 6 p e n t r u a p r o b a r e a P r o g r a m u l u i s p e c i a l p r i v i n d u n e l e m s u r i _i a c ci u n i p e n t r u s p r i j i n i r e a d e z v o l t r i i e c o n o m i c o - s o c i a l e a j u d e cu l u i T u l c e a _i a R e z e r v a ci e i B i o s f e r e i " D e l t a D u n r i i " , c u m o d i f i c r i l e u l t e r i o a r e , b e n e f i c i a z d e r e d u c e r e c u 5 0 % a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e , n c o n d i ci i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 2 7 / 1 9 9 6 p r i v i n d a c o r d a r e a d e f a c i l i t ci p e r s o a n e l o r c a r e d o m i c i l i a z s a u l u c r e a z n u n e l e l o c a l i t ci d i n M u n ci i A p u s e n i _i n R e z e r v a ci a B i o s f e r e i " D e l t a D u n r i i " , r e p u b l i c a t .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A t a c a t p r i n D e c i z i e n r . 2 8 d i n 2 7 / 0 1 / 2 0 0 4
A r t . 6 2 . - P r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i s e p o t s t a b i l i _i a l t e s i t u a ci i p e n t r u c a r e s e a c o r d f a c i l i t ci f i s c a l e .
C A P I T O L U L X I D i s p o z i ci i c o m u n e
A r t . 6 3 . - ( 1 ) S t a b i l i r e a , c o n s t a t a r e a , c o n t r o l u l , u r m r i r e a _i n c a s a r e a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e , a m a j o r r i l o r d e n t r z i e r e , a p e n a l i t ci l o r , a a m e n z i l o r _i a o r i c r o r a l t e v e n i t u r i p r o p r i i a l e b u g e t e l o r l o c a l e , s o l u ci o n a r e a o b i e c ci u n i l o r _i c o n t e s t a ci i l o r f o r m u l a t e m p o t r i v a a c t e l o r d e c o n t r o l _i d e i m p u n e r e a v n d c a o b i e c t c o n s t a t a r e a _i s t a b i l i r e a a c e s t o r v e n i t u r i , p r e c u m _i e x e c u t a r e a c r e a n ce l o r b u g e t a r e l o c a l e s e e f e c t u e a z d e c t r e a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e s a u d e c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a c e s t o r a , d u p c a z , n f u n c ci e d e a t r i b u ci i l e s p e c i f i c e , p o t r i v i t l e g i i .
( 2 ) T a x e l e c u v e n i t e b u g e t e l o r l o c a l e n c o n d i ci i l e a r t . 7 5 s u n t a s i m i l a t e i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 6 4 . - ( 1 ) C o n t r i b u a b i l i i s u n t o b l i g a ci s d e p u n d e c l a r a ci i l e d e i m p u n e r e l a c o m p a r t i m e n t e l e d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e p e a c r o r r a z t e r i t o r i a l s e a f l b u n u r i l e i m p o z a b i l e s a u t a x a b i l e , d u p c a z , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a d a t a d o b n d i r i i a c e s t o r a , n v e d e r e a d e t e r m i n r i i v a l o r i l o r i m p o z a b i l e , p r e c u m _i a i m p o z i t e l o r s a u t a x e l o r a f e r e n t e .
( 2 ) V e r i f i c a r e a d a t e l o r n s c r i s e n d e c l a r a ci a d e i m p u n e r e s e f a c e p r i n c o n f r u n t a r e c u c e l e e x i s t e n t e n r e g i s t r e l e a g r i c o l e s a u n o r i c e a l t e e v i d e n ce s p e c i f i c e c a d a s t r u l u i i m o b i l i a r - e d i l i t a r , p r e c u m _i c u c e l e d i n e v i d e n ca c o n t a b i l a c o n t r i b u a b i l i l o r , d u p c a z .
( 3 ) n c a z u r i l e c o n t r i b u a b i l i l o r c a r e n u d e p u n d e c l a r a ci a d e i m p u n e r e p o t r i v i t d i s p o z i ci i l o r l e g a l e , i m p o z i t u l p e c l d i r i s e p o a t e s t a b i l i d i n o f i c i u p e b a z a e v i d e n ce l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 2 ) .
( 4 ) P e n t r u m i j l o a c e l e d e t r a n s p o r t d e c l a r a ci i l e s e d e p u n , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a d a t a d o b n d i r i i a c e s t o r a , l a c o m p a r t i m e n t u l d e s p e c i a l i t a t e a l a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e p e a c r e i r a z t e r i t o r i a l c o n t r i b u a b i l i i _i a u d o m i c i l i u l , s e d i u l s a u p u n c t e l e d e l u c r u , d u p c a z .
( 5 ) D a c a u i n t e r v e n i t s c h i m b r i c a r e c o n d u c l a m o d i f i c a r e a i m p o z i t u l u i s a u a t a x e i d a t o r a t e , d e c l a r a ci i l e d e i m p u n e r e s e d e p u n n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e .
( 6 ) C o n t r i b u a b i l i i , p e r s o a n e j u r i d i c e , c a l c u l e a z i m p o z i t u l s a u t a x a d a t o r a t a n u a l _i d e p u n d e c l a r a ci a d e i m p u n e r e p n l a d a t a d e 3 1 i a n u a r i e a a n u l u i f i s c a l l a c o m p a r t i m e n t u l d e s p e c i a l i t a t e a l a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e p e a c r e i r a z t e r i t o r i a l s e a f l c l d i r e a , t e r e n u l s a u o r i c e a l t e b u n u r i i m p o z a b i l e o r i t a x a b i l e , d u p c a z .
C o m p l e t a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 6 5 . - M e m b r i i d e f a m i l i e c u c a p a c i t a t e d e e x e r c i ci u d e p l i n , c a r e l o c u i e s c _i g o s p o d r e s c m p r e u n c u c o n t r i b u a b i l u l , p e r s o a n f i z i c , p e n u m e l e c r u i a s - a c a l c u l a t i m p o z i t u l s a u t a x a , p r e c u m _i m o _t e n i t o r i i a f l a ci n i n d i v i z i u n e r s p u n d s o l i d a r n c e e a c e p r i v e _t e o b l i g a ci i l e p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c.
A r t . 6 6 . - ( 1 ) C o n t r i b u a b i l i i , p e r s o a n e f i z i c e _i j u r i d i c e s t r i n e p l t e s c i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e , m a j o r r i l e a f e r e n t e _i a m e n z i l e c o n t r a v e n ci o n a l e , s t a b i l i t e p o t r i v i t p r e z e n t e i o r d o n a n ce , n l e i .
( 2 ) P l a t a o b l i g a ci i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) e s t e n s a r c i n a p e r s o a n e l o r f i z i c e s a u j u r i d i c e s t r i n e _i s e a c h i t d e c t r e a c e s t e a s a u d e c t r e r e p r e z e n t a n t u l l o r a u t o r i z a t .
A r t . 6 7 . - I m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c c o n s t i t u i e v e n i t u r i p r o p r i i a l e b u g e t e l o r l o c a l e a l e u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e n c a r e c o n t r i b u a b i l i i _i a u d o m i c i l i u l , s e d i u l , p u n c t e l e d e l u c r u s a u n c a r e s e a f l s i t u a t e b u n u r i l e i m p o z a b i l e o r i t a x a b i l e , d u p c a z .
A r t . 6 8 . - I m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e s t a b i l i t e n s u m e f i x e , p r e c u m _i v a l o r i l e i m p o z a b i l e , p r e v z u t e n a n e x e l e n r . 1 , 3 , 4 , 6 _i 7 , s e i n d e x e a z a n u a l p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i , l a p r o p u n e r e a M i n i s t e r u l u i F i n a n ce l o r P u b l i c e _i a M i n i s t e r u l u i A d m i n i s t r a ci e i P u b l i c e , n l u n a a p r i l i e a f i e c r u i a n , p e b a z a r a t e i i n f l a ci e i p r o g n o z a t e p e n t r u a n u l u r m t o r , n c a z u l n c a r e c r e _t e r e a a c e s t e i a d e p _e _t e 5 % .
A r t . 6 9 . - D i s p o z i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce s e a p l i c _i p e r s o a n e l o r f i z i c e _i j u r i d i c e s t r i n e , n m s u r a n c a r e , p r i n c o n v e n ci i s a u a l t e a c o r d u r i i n t e r n a ci o n a l e l a c a r e R o m n i a e s t e p a r t e o r i p e b a z d e r e c i p r o c i t a t e , n u s e s t a b i l e _t e a l t f e l .
A r t . 7 0 . - N e r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i o r d o n a n ce a t r a g e r s p u n d e r e a d i s c i p l i n a r , c o n t r a v e n ci o n a l s a u p e n a l , d u p c a z , p r e c u m _i m a t e r i a l s a u c i v i l , p o t r i v i t d i s p o z i ci i l o r l e g a l e n v i g o a r e .
A r t . 7 1 . - ( 1 ) C o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci i l a p r e z e n t a o r d o n a n c u r m t o a r e l e f a p t e :
a ) d e p u n e r e a p e s t e t e r m e n a d e c l a r a ci i l o r d e i m p u n e r e p r e v z u t e l a a r t . 1 1 , a r t . 3 0 a l i n . ( 2 ) , a r t . 3 8 _i l a a r t . 6 4 a l i n . ( 1 ) , ( 4 ) - ( 6 ) ;
b ) n e d e p u n e r e a d e c l a r a ci i l o r d e i m p u n e r e p r e v z u t e l a a r t . 1 1 , a r t . 3 0 a l i n . ( 2 ) , a r t . 3 8 _i l a a r t . 6 4 a l i n . ( 1 ) , ( 4 ) - ( 6 ) .
( 2 ) C o n t r a v e n ci a p r e v z u t l a l i t . a ) s e s a n c ci o n e a z c u a m e n d d e l a 8 0 0 . 0 0 0 l e i l a 1 . 8 0 0 . 0 0 0 l e i , i a r c e a d e l a l i t . b ) , c u a m e n d d e l a 1 . 8 0 0 . 0 0 0 l e i l a 8 . 0 0 0 . 0 0 0 l e i .
( 3 ) C o n s t a t a r e a c o n t r a v e n ci i l o r _i a p l i c a r e a s a n c ci u n i l o r s e f a c d e c t r e p r i m a r i _i p e r s o a n e l e m p u t e r n i c i t e d i n c a d r u l c o m p a r t i m e n t e l o r d e s p e c i a l i t a t e a l e a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e .
( 4 ) n c a z u l p e r s o a n e l o r j u r i d i c e l i m i t e l e m i n i m e _i m a x i m e a l e a m e n z i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 2 ) s e m a j o r e a z c u 3 0 0 % .
( 5 ) L i m i t e l e a m e n z i l o r p r e v z u t e l a a r t . 4 4 _i l a a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) d i n p r e z e n t u l a r t i c o l s e a c t u a l i z e a z p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i .
( 6 ) C o n t r a v e n ci i l o r p r e v z u t e l a a r t . 4 4 _i l a a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) d i n p r e z e n t u l a r t i c o l l i s e a p l i c d i s p o z i ci i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 2 / 2 0 0 1 p r i v i n d r e g i m u l j u r i d i c a l c o n t r a v e n ci i l o r , c u e x c e p ci a a r t . 2 8 .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 2 . - ( 1 ) P e n t r u n e p l a t a l a t e r m e n a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e s e d a t o r e a z m a j o r r i d e n t r z i e r e , c o n f o r m d i s p o z i ci i l o r l e g a l e .
( 2 ) n c a z u l n c a r e u l t i m a z i a t e r m e n u l u i d e p l a t e s t e z i n e l u c r t o a r e , p o t r i v i t l e g i i , p l a t a i m p o z i t u l u i s a u a t a x e i , d u p c a z , s e f a c e f r m a j o r r i d e n t r z i e r e n z i u a l u c r t o a r e i m e d i a t u r m t o a r e .
( 3 ) n s i t u a ci i l e n c a r e i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e d a t o r a t e n u a u f o s t s t a b i l i t e c a u r m a r e a n e d e p u n e r i i d e c l a r a ci e i o r i d a t e l e d e c l a r a t e n u c o r e s p u n d r e a l i t ci i , s t a b i l i r e a s a u m o d i f i c a r e a i m p o z i t u l u i o r i a t a x e i , d u p c a z , s e p o a t e f a c e p e 5 a n i a n t e r i o r i c e l u i n c a r e s - a e f e c t u a t c o n s t a t a r e a .
( 4 ) T e r m e n u l d e p r e s c r i p ci e p e n t r u d r e p t u l d e a c e r e e x e c u t a r e a s i l i t e s t e d e 5 a n i .
( 5 ) L a d i f e r e n ce l e d e i m p o z i t s a u d e t a x e s t a b i l i t e s e c a l c u l e a z m a j o r r i d e n t r z i e r e d e l a d a t a c n d i m p o z i t u l s a u t a x a e r a d a t o r a t .
( 6 ) F u n c ci o n a r u l p u b l i c v i n o v a t d e n e s t a b i l i r e a l a t i m p a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e r e g l e m e n t a t e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c r s p u n d e p e c u n i a r , n l i m i t a m a j o r r i l o r d e n t r z i e r e c a l c u l a t e .
( 7 ) M a j o r r i l e _i p e n a l i t ci l e d e n t r z i e r e p e n t r u v e n i t u r i n e v r s a t e l a t e r m e n s e n r e g i s t r e a z l a c a p i t o l u l _i s u b c a p i t o l u l c o r e s p u n z t o a r e i m p o z i t u l u i s a u t a x e i l a c a r e s e r e f e r .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 3 . - n f u n c ci e d e c o n d i ci i l e l o c a l e s p e c i f i c e z o n e i , c o n s i l i i l e l o c a l e s a u j u d e ce n e , d u p c a z , p o t m a j o r a a n u a l c u p n l a 5 0 % i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c.
A r t . 7 4 . - ( 1 ) C o n s i l i i l e l o c a l e s a u c o n s i l i i l e j u d e ce n e a d o p t h o t r r i p r i v i n d s t a b i l i r e a d e i m p o z i t e _i t a x e l o c a l e , n t r e l i m i t e l e _i n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce , n c u r s u l l u n i i m a i a f i e c r u i a n p e n t r u a n u l f i s c a l u r m t o r .
( 2 ) I m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e s e c a l c u l e a z p r i n r o t u n j i r e , n s e n s u l c f r a c ci u n i l e s u b 5 0 0 l e i i n c l u s i v s e n e g l i j e a z , i a r c e e a c e d e p _e _t e 5 0 0 l e i s e m a j o r e a z l a 1 . 0 0 0 l e i .
( 3 ) P r i m a r i i _i p r e _e d i n ci i c o n s i l i i l o r j u d e ce n e s u n t o b l i g a ci s a s i g u r e p u b l i c i t a t e a h o t r r i l o r m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 1 ) , n c o n d i ci i l e L e g i i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e n r . 2 1 5 / 2 0 0 1 .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 5 . - ( 1 ) C o n s t i t u i e i n t e g r a l v e n i t u r i p r o p r i i a l e b u g e t e l o r l o c a l e u r m t o a r e l e r e s u r s e b n e _t i :
a ) p e n a l i t ci l e d e n t r z i e r e a f e r e n t e v e n i t u r i l o r p r o p r i i a l e b u g e t e l o r l o c a l e , c a e x c e p ci e d e l a d i s p o z i ci i l e a r t . 1 3 1 a l i n . ( 3 ) d i n O r d o n a n ca G u v e r n u l u i n r . 1 1 / 1 9 9 6 p r i v i n d e x e c u t a r e a c r e a n ce l o r b u g e t a r e , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
b ) t a x e l e j u d i c i a r e d e t i m b r u p r e v z u t e d e L e g e a n r . 1 4 6 / 1 9 9 7 p r i v i n d t a x e l e j u d i c i a r e d e t i m b r u , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , i a r a c t u a l i z a r e a p e r i o d i c n f u n c ci e d e r a t a i n f l a ci e i _i m a j o r a r e a a n u a l a a c e s t o r t a x e s e s u p u n r e g l e m e n t r i l o r p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c;
c ) t a x e l e d e t i m b r u p r e v z u t e d e O r d o n a n ca G u v e r n u l u i n r . 1 2 / 1 9 9 8 p r i v i n d t a x e l e d e t i m b r u p e n t r u a c t i v i t a t e a n o t a r i a l , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , i a r a c t u a l i z a r e a p e r i o d i c n f u n c ci e d e r a t a i n f l a ci e i _i m a j o r a r e a a n u a l a a c e s t o r t a x e s e s u p u n r e g l e m e n t r i l o r p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c;
d ) t a x a p e n t r u e l i b e r a r e a t i t l u r i l o r d e p r o p r i e t a t e a s u p r a t e r e n u r i l o r d o b n d i t e n b a z a L e g i i f o n d u l u i f u n c i a r n r . 1 8 / 1 9 9 1 , r e p u b l i c a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , p r e v z u t l a c a p . V d i n a n e x a l a L e g e a n r . 1 1 7 / 1 9 9 9 p r i v i n d t a x e l e e x t r a j u d i c i a r e d e t i m b r u . P r o c e d u r i l e p r i v i n d a c t u a l i z a r e a p e r i o d i c n f u n c ci e d e r a t a i n f l a ci e i _i m a j o r a r e a a n u a l p e n t r u t a x e l e m e n ci o n a t e l a c a p . I - I V , p r e c u m _i l a c a p . V d i n a n e x a l a a c e a s t l e g e s e s u p u n r e g l e m e n t r i l o r p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c.
( 2 ) P r i n n o r m e l e m e t o d o l o g i c e r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e s e v o r d e t a l i a p r o c e d u r i l e m e n ci o n a t e l a a l i n . ( 1 ) , p r e c u m _i c e l e s p e c i f i c e p r e l u r i i l a b u g e t e l e l o c a l e a a c e s t o r r e s u r s e b n e _t i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
C A P I T O L U L X I I D i s p o z i ci i t r a n z i t o r i i
A r t . 7 6 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 3 0 a p r i l i e 2 0 0 2 a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e v o r p r e l u a p e b a z d e p r o t o c o l , d e l a o r g a n e l e f i s c a l e t e r i t o r i a l e a l e M i n i s t e r u l u i F i n a n ce l o r P u b l i c e , e x e r c i t a r e a a t r i b u ci i l o r r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t u l p e t e r e n u l a g r i c o l , c o n f o r m p r o c e d u r i l o r p r e v z u t e d e H o t r r e a G u v e r n u l u i n r . 3 3 3 / 1 9 9 9 p r i v i n d a p r o b a r e a P r o t o c o l u l u i - c a d r u _i a a c ci u n i l o r d e p r e d a r e - p r e l u a r e a e x e r c i t r i i d e c t r e c o n s i l i i l e j u d e ce n e , c o n s i l i i l e l o c a l e _i C o n s i l i u l G e n e r a l a l M u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i a a t r i b u ci i l o r p r e v z u t e d e L e g e a n r . 1 8 9 / 1 9 9 8 p r i v i n d f i n a n ce l e p u b l i c e l o c a l e .
( 2 ) P n l a d a t a d e 1 5 m a i 2 0 0 2 a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e v o r e f e c t u a i n v e n t a r i e r e a m a t e r i e i i m p o z a b i l e g e n e r a t e d e a p l i c a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce , a s t f e l n c t p r o i e c t e l e b u g e t e l o r l o c a l e d e p u s e n c o n d i ci i l e a r t . 2 0 a l i n . ( 1 ) d i n L e g e a n r . 1 8 9 / 1 9 9 8 p r i v i n d f i n a n ce l e p u b l i c e l o c a l e s c u p r i n d t o a t e v e n i t u r i l e p r o p r i i a l e a c e s t o r a .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1 A r t . 7 7 . - n t e r m e n d e 6 0 d e z i l e d e l a d a t a p u b l i c r i i p r e z e n t e i o r d o n a n ce n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , m i n i s t r u l a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e _i m i n i s t r u l f i n a n ce l o r p u b l i c e , d u p c o n s u l t a r e a c u s t r u c t u r i l e a s o c i a t i v e a l e a u t o r i t ci l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e , v o r e l a b o r a n o r m e l e m e t o d o l o g i c e r e f e r i t o a r e l a i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e , p e c a r e l e v o r s u p u n e s p r e a p r o b a r e G u v e r n u l u i .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 8 . - P n l a p r e l u a r e a d e c t r e a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e a e x e r c i t r i i a t r i b u ci i l o r p r e v z u t e l a a r t . 7 6 , n c a z u l p l n g e r i l o r a f l a t e p e r o l , a d r e s a t e i n s t a n ce l o r j u d e c t o r e _t i , p r i v i n d i m p o z i t u l p e t e r e n u l a g r i c o l , s e v a a p l i c a n c o n t i n u a r e l e g i s l a ci a n v i g o a r e .
M o d i f i c a t d e L e g e n r . 5 2 2 d i n 1 7 / 0 7 / 2 0 0 2 A r t i c o l u l 1
A r t . 7 9 . - P r e v e d e r i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce s e a p l i c n c e p n d c u d a t a d e 1 i a n u a r i e 2 0 0 3 , c u e x c e p ci a c e l o r a l e a r t . 1 0 a l i n . ( 3 ) , a l e a r t . 7 3 , 7 4 , 7 6 _i 7 7 , c a r e s e a d u c l a n d e p l i n i r e l a t e r m e n e l e p r e v z u t e , n a n u l 2 0 0 2 , p r e c u m _i a l e d i s p o z i ci i l o r a r t . 3 1 a l i n . ( 3 ) _i a l e c a p . V I I , c a r e s e p u n n e x e c u t a r e n c e p n d c u d a t a p u b l i c r i i p r e z e n t e i o r d o n a n ce n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I .
A r t . 8 0 . - P e d a t a a p l i c r i i d i s p o z i ci i l o r p r e z e n t e i o r d o n a n ce s e a b r o g u r m t o a r e l e a c t e n o r m a t i v e :
a ) L e g e a n r . 6 9 / 1 9 9 3 p r i v i n d i n s t i t u i r e a t a x e i p e n t r u f o l o s i r e a t e r e n u r i l o r p r o p r i e t a t e d e s t a t n a l t e s c o p u r i d e c t p e n t r u a g r i c u l t u r s a u s i l v i c u l t u r , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 5 0 d i n 2 1 o c t o m b r i e 1 9 9 3 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , r e f e r i t o a r e l a i n d e x a r e a n i v e l u l u i t a x e i a n u a l e ;
b ) O r d i n u l m i n i s t r u l u i f i n a n ce l o r n r . 1 1 3 / 1 9 9 4 p e n t r u a p r o b a r e a I n s t r u c ci u n i l o r d e a p l i c a r e a L e g i i n r . 6 9 / 1 9 9 3 p r i v i n d i n s t i t u i r e a t a x e i p e n t r u f o l o s i r e a t e r e n u r i l o r p r o p r i e t a t e d e s t a t n a l t e s c o p u r i d e c t p e n t r u a g r i c u l t u r s a u s i l v i c u l t u r , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 5 d i n 2 1 f e b r u a r i e 1 9 9 4 ;
c ) L e g e a n r . 3 4 / 1 9 9 4 p r i v i n d i m p o z i t u l p e t e r e n u l a g r i c o l , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 1 4 0 d i n 2 i u n i e 1 9 9 4 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
d ) H o t r r e a G u v e r n u l u i n r . 5 0 6 / 1 9 9 4 p e n t r u a p r o b a r e a N o r m e l o r p r i v i n d m e t o d o l o g i a d e c a l c u l _i f o r m u l a r i s t i c a c o r e s p u n z t o a r e r e f e r i t o a r e l a a _e z a r e a _i u r m r i r e a i m p o z i t e l o r _i t a x e l o r l o c a l e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 5 4 d i n 9 s e p t e m b r i e 1 9 9 4 ;
e ) H o t r r e a G u v e r n u l u i n r . 5 0 7 / 1 9 9 4 p e n t r u a p r o b a r e a I n s t r u c ci u n i l o r p r i v i n d m e t o d o l o g i a d e c a l c u l _i d e r e g u l a r i z a r e a i m p o z i t u l u i p e v e n i t u l a g r i c o l , f o r m u l a r i s t i c a r e f e r i t o a r e l a a _e z a r e a _i u r m r i r e a i m p o z i t u l u i , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 6 2 d i n 1 9 s e p t e m b r i e 1 9 9 4 ;
f ) O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 4 4 / 1 9 9 7 p r i v i n d s u s p e n d a r e a i m p o z i t u l u i p e v e n i t u l a g r i c o l , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 1 5 3 d i n 1 4 i u l i e 1 9 9 7 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
g ) L e g e a n r . 1 4 7 / 1 9 9 8 p r i v i n d i m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 6 2 d i n 1 4 i u l i e 1 9 9 8 ;
h ) L e g e a n r . 2 7 / 1 9 9 4 p r i v i n d i m p o z i t e l e _i t a x e l e l o c a l e , r e p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 7 3 d i n 2 2 i u l i e 1 9 9 8 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
i ) H o t r r e a G u v e r n u l u i n r . 7 1 8 / 1 9 9 8 p e n t r u a p r o b a r e a N o r m e l o r m e t o d o l o g i c e d e a p l i c a r e a L e g i i n r . 1 4 7 / 1 9 9 8 p r i v i n d i m p o z i t u l p e s p e c t a c o l e _i f o r m u l a r i s t i c a c o r e s p u n z t o a r e , p r e c u m _i a N o r m e l o r p r i v i n d t i p r i r e a , n r e g i s t r a r e a , v i z a r e a , g e s t i o n a r e a _i u t i l i z a r e a b i l e t e l o r d e i n t r a r e _i a a b o n a m e n t e l o r l a s p e c t a c o l e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 0 8 d i n 2 7 o c t o m b r i e 1 9 9 8 ;
j ) p c t . 2 a l c a p . I d i n a n e x a l a L e g e a n r . 1 1 7 / 1 9 9 9 p r i v i n d t a x e l e e x t r a j u d i c i a r e d e t i m b r u , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 3 2 1 d i n 6 i u l i e 1 9 9 9 ;
k ) a r t . 6 a l i n . ( 1 5 ) _i a r t . 3 2 a l i n . ( 3 ) d i n L e g e a n r . 5 0 / 1 9 9 1 p r i v i n d a u t o r i z a r e a e x e c u t r i i l u c r r i l o r d e c o n s t r u c ci i , r e p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 3 d i n 1 3 i a n u a r i e 1 9 9 7 , a s t f e l c u m a f o s t m o d i f i c a t _i c o m p l e t a t p r i n L e g e a n r . 4 5 3 / 2 0 0 1 , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 3 1 d i n 1 a u g u s t 2 0 0 1 ;
l ) O r d i n u l c o m u n a l m i n i s t r u l u i f i n a n ce l o r _i a l s e c r e t a r u l u i d e s t a t , _e f u l D e p a r t a m e n t u l u i p e n t r u A d m i n i s t r a ci e P u b l i c L o c a l , p r i v i n d f o r m u l a r e l e t i p i z a t e p e n t r u i m p o z i t e _i t a x e l o c a l e n r . 8 0 5 / 1 9 a / 6 . 2 8 3 / 1 9 9 9 , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 8 2 _i 4 8 2 b i s d i n 5 o c t o m b r i e 1 9 9 9 ;
m ) o r i c e a l t e d i s p o z i ci i c o n t r a r e p r e z e n t e i o r d o n a n ce .
A r t . 8 1 . - A n e x e l e n r . 1 - 8 f a c p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a o r d o n a n c.
P R I M - M I N I S T R U A D R I A N N S T A S E
C o n t r a s e m n e a z : % % % % % % % % % % % % % % % M i n i s t r u l a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e , O c t a v C o z m n c M i n i s t r u l f i n a n ce l o r p u b l i c e , M i h a i N i c o l a e T n s e s c u B u c u r e _t i , 3 0 i a n u a r i e 2 0 0 2 .
N r . 3 6 .
A N E X A N r . 1
V A L O R I L E I M P O Z A B I L E p e m e t r u p t r a t d e s u p r a f a c c o n s t r u i t d e s f _u r a t H Y P E R L I N K " h t t p : / / 1 0 . 1 0 . 4 3 . 7 9 : 5 0 0 5 / ? p a g e = v i e w _ a c t &