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Parlamentul Romniei
Lege nr. 65 din 22/03/2006
Publicat in Monitorul Oficial, Partea I nr. 276 din 28/03/2006
p r i v i n d a p r o b a r e a O r d o n a n ce i d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 p e n t r u m o d i f i c a r e a _i c o m p l e t a r e a O r d o n a n ce i d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e
P a r l a m e n t u l R o m n i e i a d o p t p r e z e n t a l e g e .
A r t i c o l u n i c . - S e a p r o b O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 1 4 3 d i n 1 8 o c t o m b r i e 2 0 0 5 p e n t r u m o d i f i c a r e a _i c o m p l e t a r e a O r d o n a n ce i d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 9 3 4 d i n 1 9 o c t o m b r i e 2 0 0 5 .
A c e a s t l e g e a f o s t a d o p t a t d e P a r l a m e n t u l R o m n i e i , c u r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r a r t . 7 5 _i a l e a r t . 7 6 a l i n . ( 2 ) d i n C o n s t i t u ci a R o m n i e i , r e p u b l i c a t .
p . P R E ^E D I N T E L E C A M E R E I D E P U T A bI L O R , P R E ^E D I N T E L E S E N A T U L U I D A N I E L A P O P A N I C O L A E V C R O I U B u c u r e _t i , 2 2 m a r t i e 2 0 0 6 .
N r . 6 5 .
T o p o f F o r m
H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1
B o t t o m o f F o r m
G u v e r n u l R o m n i e i
O r d o n a n c d e u r g e n c n r . 1 4 3 d i n 1 8 / 1 0 / 2 0 0 5
P u b l i c a t i n M o n i t o r u l O f i c i a l , P a r t e a I n r . 9 3 4 d i n 1 9 / 1 0 / 2 0 0 5
p e n t r u m o d i f i c a r e a _i c o m p l e t a r e a O r d o n a n ce i d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e
M a j o r a r e a c u a p r o x i m a t i v 2 0 % a p r e cu l u i n a ci o n a l d e r e f e r i n c l a e n e r g i a t e r m i c c o n d u c e l a n e c e s i t a t e a a d o p t r i i d e u r g e n c a u n o r m s u r i s u p l i m e n t a r e d e d i m i n u a r e a e f o r t u l u i f i n a n c i a r n b u g e t e l e p o p u l a ci e i .
I n t r o d u c e r e a u n o r n o i m o d a l i t ci d e f a c t u r a r e _i p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e e s t e o m s u r d e u r g e n c, a v n d n v e d e r e c f u r n i z o r i i a u d e m a r a t o p e r a ci u n i l e d e l i v r a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i . N o u l n i v e l a l p r e cu l u i n a ci o n a l d e r e f e r i n c s e v a a p l i c a n c e p n d c u l u n a n o i e m b r i e 2 0 0 5 .
n a c e s t s e n s , s e i m p u n e a d o p t a r e a u n e i o r d o n a n ce d e u r g e n c a G u v e r n u l u i c a r e s p e r m i t i n t r o d u c e r e a m s u r i l o r d e p r o t e c ci e a p o p u l a ci e i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , c e l p u ci n o d a t c u m a j o r a r e a p r e cu l u i n a ci o n a l d e r e f e r i n c l a e n e r g i a t e r m i c .
n t e m e i u l a r t . 1 1 5 a l i n . ( 4 ) d i n C o n s t i t u ci a R o m n i e i , r e p u b l i c a t ,
G u v e r n u l R o m n i e i a d o p t p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
A r t . I . - O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 1 1 9 d i n 2 5 f e b r u a r i e 2 0 0 3 , a p r o b a t p r i n L e g e a n r . 2 4 5 / 2 0 0 3 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , s e m o d i f i c _i s e c o m p l e t e a z d u p c u m u r m e a z :
1 . L a a r t i c o l u l u i 1 a l i n e a t u l ( 1 ) , d u p l i t e r a c ) s e i n t r o d u c e o n o u l i t e r , l i t e r a d ) , c u u r m t o r u l c u p r i n s :
" d ) f a c t u r a r e a _i p l a t a n s i s t e m d e t a r i f a r e b i n o m . "
2 . D u p a r t i c o l u l 1 s e i n t r o d u c 5 n o i a r t i c o l e , a r t i c o l e l e 1 1 - 1 5 , c u u r m t o r u l c u p r i n s :
" A r t . 1 1 . - ( 1 ) n c e p n d c u d a t a d e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 5 c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c p o t p l t i f a c t u r i l e d e e n e r g i e t e r m i c a l e g n d u n u l d i n t r e u r m t o a r e l e t a r i f e :
a ) t a r i f u l m o n o m r e p r e z e n t n d p r e cu l n a ci o n a l d e r e f e r i n c p e n t r u e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t p o p u l a ci e i p r i n s i s t e m e c e n t r a l i z a t e ;
b ) t a r i f u l b i n o m t i p B 1 ;
c ) t a r i f u l b i n o m t i p B 2 .
( 2 ) T a r i f e l e b i n o m p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) s u n t o p ci o n a l e _i s u n t p r e v z u t e n a n e x a n r . 2 c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
( 3 ) P r i n a l e g e r e a t a r i f e l o r b i n o m c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c b e n e f i c i a z d e o r e d u c e r e d e 2 , 5 % d i n v a l o a r e a a n u a l t o t a l a f a c t u r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c .
A r t . 1 2 . - P n l a d a t a d e 2 0 o c t o m b r i e 2 0 0 5 a u t o r i t ci l e c o m p e t e n t e v o r e l a b o r a p r o c e d u r i l e p r i v i n d m o d u l d e a p l i c a r e a t a r i f e l o r b i n o m d e c t r e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c , c a r e v o r f i p u b l i c a t e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I .
A r t . 1 3 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 1 5 n o i e m b r i e 2 0 0 5 f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c s u n t o b l i g a ci s s o l i c i t e _i s a p r o b e o p ci u n i l e c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c a l i m e n t a ci p r i n s i s t e m e c e n t r a l i z a t e p r i v i n d a l e g e r e a u n u i a d i n t r e t a r i f e l e b i n o m p r e v z u t e l a a r t . 1 1 a l i n . ( 1 ) .
( 2 ) D u p d a t a d e 1 5 n o i e m b r i e 2 0 0 5 c o n s u m a t o r i i s e p o t a d r e s a d i r e c t f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c c u c e r e r i d e s o l i c i t a r e a t a r i f e l o r b i n o m , a c e _t i a d i n u r m f i i n d o b l i g a ci s a p r o b e s o l i c i t r i l e d e s c h i m b a r e a t a r i f u l u i n t e r m e n d e 5 z i l e d e l a n r e g i s t r a r e a c e r e r i l o r .
( 3 ) O p ci u n e a p r i v i n d t a r i f u l b i n o m a l e s r m n e n e s c h i m b a t p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i c a l e n d a r i s t i c e c o n s e c u t i v e .
A r t . 1 4 . - ( 1 ) n c a z u l c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , o p ci u n e a p r i v i n d t a r i f u l b i n o m a l e s p o a t e f i s o l i c i t a t f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c p n l a d a t a d e 2 0 n o i e m b r i e 2 0 0 5 . D u p a p r o b a r e a o p ci u n i i f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r c o m u n i c a n t e r m e n d e 3 z i l e d a t e l e c o r e s p u n z t o a r e d i r e c ci i l o r d e m u n c , s o l i d a r i t a t e s o c i a l _i f a m i l i e j u d e ce n e _i a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i .
( 2 ) D u p d a t a p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p o t a d r e s a n o i o p ci u n i p e n t r u t a r i f u l b i n o m n p e r i o a d a a u g u s t - s e p t e m b r i e 2 0 0 6 , c a r e v o r i n t r a n v i g o a r e n c e p n d c u d a t a d e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 6 .
( 3 ) A p l i c a r e a t a r i f u l u i b i n o m p e n t r u p l a t a f a c t u r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , n c a z u l c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c a r e a u o p t a t p e n t r u a c e s t t a r i f c o n f o r m a l i n . ( 1 ) , s e f a c e n c e p n d c u d a t a d e 1 i a n u a r i e 2 0 0 6 .
A r t . 1 5 . - n c a z u l a l e g e r i i t a r i f e l o r b i n o m p r e v z u t e l a a r t . 1 1 a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r e m i t e f a c t u r i d e r e g u l a r i z a r e o d a t p e a n , d a r n u m a i d e v r e m e d e 1 2 l u n i d e l a d a t a a l e g e r i i t a r i f u l u i _i n u m a i t r z i u d e 1 5 l u n i d e l a d a t a a l e g e r i i t a r i f u l u i . "
3 . D u p a r t i c o l u l 5 s e i n t r o d u c e u n n o u a r t i c o l , a r t i c o l u l 5 1 , c u u r m t o r u l c u p r i n s :
" A r t . 5 1 . - F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c u v e n i t u r i r e d u s e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i _i p r e p a r a r e a a p e i c a l d e e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m b i n o m , b e n e f i c i a z d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i , d i f e r e n ci a t , p e n t r u p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e _i p e n t r u r e s t u l a n u l u i .
( 2 ) P e n t r u a n u l 2 0 0 6 a j u t o r u l p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) s e a c o r d n l i m i t a s u m e i t o t a l e , c u t i t l u d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c u v e n i t e p e n t r u l u n i l e i a n u a r i e - m a r t i e 2 0 0 6 .
( 3 ) C u a n t u m u l p r e v z u t l a a l i n . ( 2 ) s e s t a b i l e _t e p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a i n t r a r e a n v i g o a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c.
( 4 ) P e n t r u a j u t o a r e l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) s u n t a p l i c a b i l e p r e v e d e r i l e a r t . 5 a l i n . ( 2 ) . "
4 . n c u p r i n s u l a r t i c o l u l u i 7 a l i n e a t u l ( 1 ) t e x t u l " c u a n t u m u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) " s e n l o c u i e _t e c u t e x t u l " c u a n t u m u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) , p r e c u m _i l a a r t . 5 1 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) . "
5 . n c u p r i n s u l a r t i c o l u l u i 9 a l i n e a t u l ( 1 ) , a r t i c o l u l u i 1 3 a l i n e a t u l ( 3 ) , a r t i c o l u l u i 1 6 1 a l i n e a t u l ( 1 ) , a r t i c o l u l u i 1 6 2 a l i n e a t u l ( 4 ) , a r t i c o l u l u i 1 6 3 a l i n e a t u l ( 3 ) _i a l a r t i c o l u l u i 1 6 1 6 a l i n e a t u l ( 1 ) s i n t a g m a " a r t . 5 _i 6 " s e n l o c u i e _t e c u s i n t a g m a " a r t . 5 , 5 1 _i 6 " .
6 . D u p a r t i c o l u l 1 6 1 9 s e i n t r o d u c 4 n o i a r t i c o l e , a r t i c o l e l e 1 6 2 0 - 1 6 2 3 , c u u r m t o r u l c u p r i n s :
" A r t . 1 6 2 0 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s e c o m p l e t e a z s a u , d u p c a z , s e a n u l e a z n u m a i d e c t r e p e r s o n a l u l a u t o r i z a t d i n c a d r u l d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s e a n u l e a z n u r m t o a r e l e s i t u a ci i :
a ) s u n t d e t e r i o r a t e s a u p r e z i n t m o d i f i c r i , a d u g r i o r i _t e r s t u r i ;
b ) s u n t p i e r d u t e s a u s u s t r a s e ;
c ) s u n t r e s t i t u i t e d e c t r e t i t u l a r i , p e b a z d e p r o c e s - v e r b a l d e p r e d a r e - p r i m i r e , d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e , n c a z u l n c a r e c u a n t u m u l a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i a f o s t m o d i f i c a t _i , d u p c a z , n c a z u l n c e t r i i d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i ;
d ) n u s u n t d i s t r i b u i t e c t r e t i t u l a r i .
A r t . 1 6 2 1 . - n s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . a ) _i b ) , t i t u l a r i i , a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e a u o b l i g a ci a s a n u n ce n s c r i s d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e , n t e r m e n d e 7 2 d e o r e d e l a c o n s t a t a r e , i a r n c a z u l s u s t r a g e r i i , _i o r g a n e l e d e p o l i ci e .
A r t . 1 6 2 2 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e a n u l a t e n c o n d i ci i l e a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . a ) _i d ) s e r e s t i t u i e d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e C o m p a n i e i N a ci o n a l e " I m p r i m e r i a N a ci o n a l " - S . A . p e b a z d e a v i z d e n s o ci r e _i p r o c e s - v e r b a l d e p r e d a r e - p r i m i r e , u r m n d a f i d i s t r u s e c o n t r a c o s t .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e d i s t r i b u i t e c t r e t i t u l a r i i a j u t o r u l u i d e n c l z i r e , c a r e a u f o s t u t i l i z a t e p e n t r u a c h i t a r e a c o n s u m u l u i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e _i c a r e a u f o s t r e t u r n a t e d e c t r e f u r n i z o r i i d e u t i l i t ci , p r e c u m _i c e l e r e s t i t u i t e c o n f o r m a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . c ) s e p s t r e a z d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e p e o p e r i o a d s t a b i l i t p o t r i v i t d i s p o z i ci i l o r l e g a l e .
A r t . 1 6 2 3 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e a n u l a t e n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . b ) s e p u b l i c d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a a I I I - a , _i s e d e c l a r n u l e .
( 2 ) C h e l t u i e l i l e p e n t r u p u b l i c a r e a b o n u r i l o r v a l o r i c e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a a I I I - a , s e s u p o r t d u p c u m u r m e a z :
a ) d e c t r e t i t u l a r , n c a z u l n c a r e b o n u r i l e v a l o r i c e a u f o s t p i e r d u t e d i n v i n a a c e s t u i a ;
b ) d e c t r e f u r n i z o r , n c a z u l n c a r e b o n u r i l e v a l o r i c e a u f o s t p i e r d u t e d u p a c h i t a r e a d e c t r e t i t u l a r a c o n t r a v a l o r i i c o n s u m u l u i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e ;
c ) d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e , n c a z u l n c a r e t i t u l a r u l u i s a u f u r n i z o r u l u i i - a u f o s t s u s t r a s e b o n u r i l e v a l o r i c e s a u a c e s t e a n u s e m a i r e g s e s c n e v i d e n ca d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e l a f i n a l i z a r e a P r o g r a m u l u i d e a c o r d a r e a a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e n t r u s e z o n u l r e c e n c h e i a t . "
7 . D u p a r t i c o l u l 2 6 s e i n t r o d u c e u n n o u a r t i c o l , a r t i c o l u l 2 7 , c u u r m t o r u l c u p r i n s :
" A r t . 2 7 . - ( 1 ) P e n t r u s e z o n u l r e c e n o i e m b r i e 2 0 0 5 - m a r t i e 2 0 0 6 b o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t p e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t p r e v z u t l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) s e a c o r d d u p c u m u r m e a z :
a ) p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e a f e r e n t e l u n i l o r n o i e m b r i e _i d e c e m b r i e 2 0 0 5 ;
b ) p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e a f e r e n t e l u n i l o r i a n u a r i e , f e b r u a r i e _i m a r t i e 2 0 0 6 .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t p e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t p r e v z u t l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) s e a c o r d i n t e g r a l p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 .
( 3 ) P e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e , b e n e f i c i a r e a l e a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t n s i s t e m b i n o m a e n e r g i e i t e r m i c e f u r n i z a t e n s i s t e m c e n t r a l i z a t , b o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d d u p c u m u r m e a z :
a ) p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e v a l o r i c e a f e r e n t e l u n i l o r n o i e m b r i e _i d e c e m b r i e 2 0 0 5 ;
b ) p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e v a l o r i c e a f e r e n t e p e r i o a d e i i a n u a r i e - o c t o m b r i e 2 0 0 6 . "
8 . D u p a n e x a n r . 1 s e i n t r o d u c e a n e x a n r . 2 , a v n d c u p r i n s u l p r e v z u t n a n e x a c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
A r t . I I . - O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 1 1 9 d i n 2 5 f e b r u a r i e 2 0 0 3 , a p r o b a t p r i n L e g e a n r . 2 4 5 / 2 0 0 3 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , p r e c u m _i c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e a d u s e p r i n p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c, s e v a r e p u b l i c a n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , d n d u - s e t e x t e l o r o n o u n u m e r o t a r e .
P R I M - M I N I S T R U C L I N P O P E S C U - T R I C E A N U
C o n t r a s e m n e a z : % % % % % % % % % % % % % % % M i n i s t r u l m u n c i i , s o l i d a r i t ci i s o c i a l e _i f a m i l i e i , G h e o r g h e B a r b u p . M i n i s t r u l e c o n o m i e i _i c o m e r cu l u i , I u l i u W i n k l e r , m i n i s t r u d e l e g a t p e n t r u c o m e r c M i n i s t r u l f i n a n ce l o r p u b l i c e , S e b a s t i a n T e o d o r G h e o r g h e V l d e s c u B u c u r e _t i , 1 8 o c t o m b r i e 2 0 0 5 .
N r . 1 4 3 .
A N E X ( A n e x a n r . 2 l a O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 5 / 2 0 0 3 )
T a r i f u l b i n o m t i p B 1
% % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % C o m p o n e n t a C o m p o n e n t a C o m p o n e n t a L o c u i n ca a p c a l d n c l z i r e v a r i a b i l [ n u m r u l d e c a m e r e ] d e c o n s u m B 1 C I B 1 C V B 1 C A % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % [ l e i / z i ] [ l e i / z i / m 2 ] [ l e i / G c a l ] % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % 1 c a m e r 0,17 0,01 76,52 camere 0,25 0,01 76,53 camere 0,35 0,01 76,54 camere*) 0 , 5 0 , 0 1 7 6 , 5 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % * ) P e n t r u l o c u i n ce l e c u m a i m u l t d e 4 c a m e r e s e a p l i c v a l o r i l e d e l a 4 c a m e r e .
P e n t r u o p e r i o a d d e f a c t u r a r e v a l o a r e a f a c t u r i i , V , e x p r i m a t n l e i , s e d e t e r m i n c u f o r m u l a u r m t o a r e :
V = [ B 1 C A + B 1 C I x S ] x N + Q x B 1 C V ,
u n d e :
S = s u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i , e x p r i m a t n m 2 ;
N = n u m r u l d e z i l e d i n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e ;
Q = e n e r g i a t e r m i c c o n s u m a t n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e , e x p r i m a t n G c a l .
T a r i f u l b i n o m t i p B 2
% % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % C o m p o n e n t a C o m p o n e n t a C o m p o n e n t a L o c u i n ca a p c a l d n c l z i r e v a r i a b i l [ n u m r u l d e c a m e r e ] d e c o n s u m B 2 C I B 2 C V B 2 C A % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % [ l e i / z i ] [ l e i / z i / m 2 ] [ l e i / G c a l ] % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % 1 c a m e r 0,25 0,02 54,5 2 camere 0,36 0,02 54,5 3 camere 0,52 0,02 54,5 4 camere*) 0,7 0 , 0 2 5 4 , 5 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % * ) P e n t r u l o c u i n ce l e c u m a i m u l t d e 4 c a m e r e s e a p l i c v a l o r i l e d e l a 4 c a m e r e .
P e n t r u o p e r i o a d d e f a c t u r a r e v a l o a r e a f a c t u r i i , V , e x p r i m a t n l e i , s e d e t e r m i n c u f o r m u l a u r m t o a r e :
V = [ B 2 C A + B 2 C I x S ] x N + Q x B 2 C V ,
u n d e :
S = s u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i , e x p r i m a t n m 2 ;
N = n u m r u l d e z i l e d i n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e ;
Q = e n e r g i a t e r m i c c o n s u m a t n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e , e x p r i m a t n G c a l .
T o p o f F o r m
H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1 H T M L C O N T R O L F o r m s . H T M L : H i d d e n . 1
B o t t o m o f F o r m
G u v e r n u l R o m n i e i
O r d o n a n c d e u r g e n c n r . 5 d i n 2 0 / 0 2 / 2 0 0 3
p r i v i n d a c o r d a r e a d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Text actualizat la data de 19.10.2005 a v n d u - s e n v e d e r e u r m t o a r e l e a c t e :
- O . G . n r . 8 7 / 2 0 0 3
- O . U . G . n r . 8 1 / 2 0 0 3
- H . G . n r . 1 5 0 8 / 2 0 0 3
- O . G . n r . 5 5 / 2 0 0 4
- H . G . n r . 7 7 6 / 2 0 0 5
- O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
n t e m e i u l a r t . 1 1 4 a l i n . ( 4 ) d i n C o n s t i t u ci e ,
G u v e r n u l R o m n i e i a d o p t p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
C A P I T O L U L I M o d a l i t ci d e f a c t u r a r e a e n e r g i e i t e r m i c e
A r t . 1 . - ( 1 ) A g e n ci i e c o n o m i c i _i s e r v i c i i l e p u b l i c e p r o d u c t o r i _i / s a u d i s t r i b u i t o r i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t , d e n u m i ci n c o n t i n u a r e f u r n i z o r i d e e n e r g i e t e r m i c , s t a b i l e s c p e b a z d e c o n t r a c t , m p r e u n c u a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i s a u c u p e r s o a n e f i z i c e , d e n u m i t e n c o n t i n u a r e t i t u l a r i d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e , m o d u l d e f a c t u r a r e _i d e p l a t a c o n t r a v a l o r i i e n e r g i e i t e r m i c e c o n s u m a t e , c a r e , d u p c a z , p o a t e f i :
a ) f a c t u r a r e a _i p l a t a n t r a n _e l u n a r e e g a l e p e p e r i o a d a u n u i a n c a l e n d a r i s t i c , p e b a z a c a n t i t ci l o r m e d i i l u n a r e d e e n e r g i e t e r m i c c o n s u m a t e f e c t i v n a n u l c a l e n d a r i s t i c a n t e r i o r ;
b ) f a c t u r a r e a _i p l a t a n t r a n _e l u n a r e e g a l e , s t a b i l i t e d i f e r e n ci a t n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e _i n r e s t u l a n u l u i , p e p e r i o a d a u n u i a n c a l e n d a r i s t i c , p e b a z a c a n t i t ci l o r m e d i i l u n a r e d e e n e r g i e t e r m i c c o n s u m a t e f e c t i v n p e r i o a d e l e c o r e s p u n z t o a r e a l e a n u l u i c a l e n d a r i s t i c a n t e r i o r ;
c ) f a c t u r a r e a _i p l a t a l u n a r p e b a z a c o n s u m u l u i e f e c t i v .
d ) f a c t u r a r e a _i p l a t a n s i s t e m d e t a r i f a r e b i n o m . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 2 ) n c e p n d c u d a t a d e 1 i a n u a r i e 2 0 0 4 f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c a u o b l i g a ci a s a c c e p t e , l a s o l i c i t a r e a t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e , f a c t u r a r e a n c o n d i ci i l e p r e v e d e r i l o r a l i n . ( 1 ) l i t . a ) s a u b ) , d u p c a z .
( 3 ) P e n t r u p e r i o a d a f e b r u a r i e - d e c e m b r i e 2 0 0 3 f a c t u r a r e a _i p l a t a n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) l i t . a ) _i b ) s e f a c p e b a z a c a n t i t ci l o r m e d i i l u n a r e c o n s u m a t e n p e r i o a d a f e b r u a r i e - d e c e m b r i e 2 0 0 2 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T L i t e r a d ) d e l a a l i n . ( 1 ) a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 1 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 1 . - ( 1 ) n c e p n d c u d a t a d e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 5 c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c p o t p l t i f a c t u r i l e d e e n e r g i e t e r m i c a l e g n d u n u l d i n t r e u r m t o a r e l e t a r i f e :
a ) t a r i f u l m o n o m r e p r e z e n t n d p r e cu l n a ci o n a l d e r e f e r i n c p e n t r u e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t p o p u l a ci e i p r i n s i s t e m e c e n t r a l i z a t e ;
b ) t a r i f u l b i n o m t i p B 1 ;
c ) t a r i f u l b i n o m t i p B 2 .
( 2 ) T a r i f e l e b i n o m p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) s u n t o p ci o n a l e _i s u n t p r e v z u t e n a n e x a n r . 2 c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
( 3 ) P r i n a l e g e r e a t a r i f e l o r b i n o m c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c b e n e f i c i a z d e o r e d u c e r e d e 2 , 5 % d i n v a l o a r e a a n u a l t o t a l a f a c t u r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 2 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 2 . - P n l a d a t a d e 2 0 o c t o m b r i e 2 0 0 5 a u t o r i t ci l e c o m p e t e n t e v o r e l a b o r a p r o c e d u r i l e p r i v i n d m o d u l d e a p l i c a r e a t a r i f e l o r b i n o m d e c t r e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c , c a r e v o r f i p u b l i c a t e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 2 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 3 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 1 5 n o i e m b r i e 2 0 0 5 f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c s u n t o b l i g a ci s s o l i c i t e _i s a p r o b e o p ci u n i l e c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c a l i m e n t a ci p r i n s i s t e m e c e n t r a l i z a t e p r i v i n d a l e g e r e a u n u i a d i n t r e t a r i f e l e b i n o m p r e v z u t e l a a r t . 1 1 a l i n . ( 1 ) .
( 2 ) D u p d a t a d e 1 5 n o i e m b r i e 2 0 0 5 c o n s u m a t o r i i s e p o t a d r e s a d i r e c t f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c c u c e r e r i d e s o l i c i t a r e a t a r i f e l o r b i n o m , a c e _t i a d i n u r m f i i n d o b l i g a ci s a p r o b e s o l i c i t r i l e d e s c h i m b a r e a t a r i f u l u i n t e r m e n d e 5 z i l e d e l a n r e g i s t r a r e a c e r e r i l o r .
( 3 ) O p ci u n e a p r i v i n d t a r i f u l b i n o m a l e s r m n e n e s c h i m b a t p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i c a lendaristice consecutive. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
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INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I pct. 2 din O.U.G. nr. 143/2005.
Art. 14. - (1) n c a z u l c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , o p ci u n e a p r i v i n d t a r i f u l b i n o m a l e s p o a t e f i s o l i c i t a t f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c p n l a d a t a d e 2 0 n o i e m b r i e 2 0 0 5 . D u p a p r o b a r e a o p ci u n i i f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r c o m u n i c a n t e r m e n d e 3 z i l e d a t e l e c o r e s p u n z t o a r e d i r e c ci i l o r d e m u n c , s o l i d a r i t a t e s o c i a l _i f a m i l i e j u d e ce n e _i a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i .
( 2 ) D u p d a t a p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) c o n s u m a t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p o t a d r e s a n o i o p ci u n i p e n t r u t a r i f u l b i n o m n p e r i o a d a a u g u s t - s e p t e m b r i e 2 0 0 6 , c a r e v o r i n t r a n v i g o a r e n c e p n d c u d a t a d e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 6 .
( 3 ) A p l i c a r e a t a r i f u l u i b i n o m p e n t r u p l a t a f a c t u r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , n c a z u l c o n s u m a t o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , b e n e f i c i a r i a i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c a r e a u o p t a t p e n t r u a c e s t t a r i f c o n f o r m a l i n . ( 1 ) , s e f a c e n c e p n d c u d a t a d e 1 i a n u a r i e 2 0 0 6 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = /images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
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INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I pct. 2 din O.U.G. nr. 143/2005.
Art. 15. - n cazul alegerii tarifel o r b i n o m p r e v z u t e l a a r t . 1 1 a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r e m i t e f a c t u r i d e r e g u l a r i z a r e o d a t p e a n , d a r n u m a i d e v r e m e d e 1 2 l u n i d e l a d a t a a l e g e r i i t a r i f u l u i _i n u m a i t r z i u d e 1 5 l u n i d e l a d a t a a l e g e r i i t a r i f u l u i . I N C LUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
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INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I pct. 2 din O.U.G. nr. 143/2005.
Art. 2. - (1) P e n t r u s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) _i b ) f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r c o m u n i c a t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e , p n l a d a t a d e 1 5 f e b r u a r i e a a n u l u i n c u r s , c o n s u m u l e f e c t i v n r e g i s t r a t n a n u l c a l e n d a r i s t i c n c h e i a t , p r e c u m _i e v e n t u a l e l e d i f e r e n ce d e r e g u l a r i z a t .
( 2 ) S u m e l e r e z u l t a t e d i n r e g u l a r i z a r e , d a t o r a t e t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e d e c t r e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c , s e d e d u c d i n v a l o a r e a f a c t u r i i p e l u n a u r m t o a r e .
( 3 ) S u m e l e r e z u l t a t e d i n r e g u l a r i z a r e , d a t o r a t e d e c t r e t i t u l a r i i d e c o n t r a c t f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c , s e p l t e s c , n c e p n d c u l u n a m a r t i e , i n t e g r a l s a u e _a l o n a t , p n l a d a t a d e 3 1 i u l i e a a n u l u i n c u r s , c o n f o r m n ce l e g e r i i d i n t r e p r ci .
( 4 ) n s i t u a ci a n c a r e s u m e l e r e z u l t a t e d i n r e g u l a r i z a r e n u s u n t p l t i t e l a t e r m e n e l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 2 ) _i ( 3 ) , t i t u l a r i i d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e s a u f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c p l t e s c p e n a l i t ci d e n t r z i e r e e g a l e c u c e l e p e r c e p u t e p e n t r u n e p l a t a o b l i g a ci i l o r c t r e b u g e t u l d e s t a t .
A r t . 3 . - ( 1 ) S u b v e n ci i l e c u v e n i t e p e n t r u a c o p e r i r e a d i f e r e n ce l o r s t a b i l i t e n t r e p r e cu l l o c a l , m a i m a r e , a l g i g a c a l o r i e i _i p r e cu l n a ci o n a l d e r e f e r i n c s e a c o r d l u n a r d e c t r e o r d o n a t o r i i p r i n c i p a l i d e c r e d i t e a i b u g e t e l o r l o c a l e , n f u n c ci e d e m o d u l d e f a c t u r a r e _i d e p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e l i v r a t e p o p u l a ci e i , p r e v z u t l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) .
( 2 ) P e n t r u s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) _i b ) r e g u l a r i z a r e a s u b v e n ci i l o r s e f a c e p n l a d a t a d e 1 5 f e b r u a r i e a a n u l u i n c u r s , p e b a z a d e c o n t u r i l o r j u s t i f i c a t i v e p r i v i n d c o n s u m u l d e e n e r g i e t e r m i c p e a n u l a n t e r i o r .
A r t . 4 . - P e r s o a n e l e f i z i c e _i j u r i d i c e b e n e f i c i a r e a l e s e r v i c i u l u i d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e p r o d u s e n s i s t e m c e n t r a l i z a t s u n t o b l i g a t e s a c h i t e c o n t r a v a l o a r e a f a c t u r i l o r r e p r e z e n t n d e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t , n t e r m e n d e 1 5 z i l e l u c r t o a r e d e l a d a t a e x p e d i e r i i f a c t u r i i p r i n p o _t , c e r t i f i c a t p r i n n s c r i s u l d e p e _t a m p i l a p o _t e i , s a u n t e r m e n d e 1 5 z i l e l u c r t o a r e d e l a d a t a c o n f i r m r i i d e p r i m i r e , n c a z u l t r a n s m i t e r i i f a c t u r i i p r i n c u r i e r / d e l e g a t .
C A P I T O L U L I I I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T C a p i t o l u l I I , c u p r i n z n d a r t . 5 - 1 6 1 9 , a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 1 d i n O . G . n r . 5 5 / 2 0 0 4 .
S E C bI U N E A 1 C o n d i ci i d e a c o r d a r e _i c u a n t u m u l a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i
A r t . 5 . - ( 1 ) F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c u v e n i t u r i r e d u s e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i _i p r e p a r a r e a a p e i c a l d e e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t , p e n t r u p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 5 - 3 1 m a r t i e 2 0 0 6 , b e n e f i c i a z d e a j u t o r l u n a r d u p c u m u r m e a z :
a ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z p n l a 1 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 2 2 3 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 9 2 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i ;
b ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 1 0 l e i ( R O N ) _i 1 5 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 1 4 5 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 6 0 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i ;
c ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 5 0 l e i ( R O N ) _i 1 9 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 9 7 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 4 0 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i ;
d ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 9 0 l e i ( R O N ) _i 2 2 5 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 6 5 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 2 7 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i ;
e ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 2 5 l e i ( R O N ) _i 2 6 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 4 9 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 2 0 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i ;
f ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 6 0 l e i ( R O N ) _i 3 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 3 2 l e i ( R O N ) p e o p e r i o a d d e 5 l u n i , n c a z u l n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d n u m a i n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , s a u d e 1 4 l e i ( R O N ) n s i t u a ci a n c a r e a j u t o r u l s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 2 ) P e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) l i t . a ) , b e n e f i c i a r e a l e a j u t o r u l u i s o c i a l s t a b i l i t p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r L e g i i n r . 4 1 6 / 2 0 0 1 p r i v i n d v e n i t u l m i n i m g a r a n t a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e m a j o r e a z c u 2 0 % d i n v a l o a r e a a c e s t u i a .
( 3 ) A j u t o a r e l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i n s i t u a ci a n c a r e b e n e f i c i a r i i a u o p t a t p e n t r u f a c t u r a r e n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) .
( 4 ) A j u t o a r e l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d p e o p e r i o a d d e 5 l u n i n s i t u a ci a n c a r e b e n e f i c i a r i i a u o p t a t p e n t r u f a c t u r a r e n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 1 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . 1 d i n H . G . n r . 7 7 6 / 2 0 0 5 .
A r t . 5 1 . - F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c u v e n i t u r i r e d u s e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i _i p r e p a r a r e a a p e i c a l d e e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m b i n o m , b e n e f i c i a z d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e o p e r i o a d d e 1 2 l u n i , d i f e r e n ci a t , p e n t r u p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e _i p e n t r u r e s t u l a n u l u i .
( 2 ) P e n t r u a n u l 2 0 0 6 a j u t o r u l p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) s e a c o r d n l i m i t a s u m e i t o t a l e , c u t i t l u d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c u v e n i t e p e n t r u l u n i l e i a n u a r i e - m a r t i e 2 0 0 6 .
( 3 ) C u a n t u m u l p r e v z u t l a a l i n . ( 2 ) s e s t a b i l e _t e p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a i n t r a r e a n v i g o a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c.
( 4 ) P e n t r u a j u t o a r e l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) s u n t a p l i c a b i l e p r e v e d e r i l e a r t . 5 a l i n . ( 2 ) . I N C L U D E P I C T U RE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
__________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I pct. 3 din O.U.G. nr. 143/2005.
Art. 6. - (1) F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c u v e n i t u r i r e d u s e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i g a z e n a t u r a l e , b e n e f i c i a z d e a j u t o r l u n a r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , n l u n i l e n o i e m b r i e _i d e c e m b r i e 2 0 0 5 , d u p c u m u r m e a z :
a ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z p n l a 1 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 1 6 0 l e i ( R O N ) ;
b ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 1 0 l e i ( R O N ) _i 1 5 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 9 8 l e i ( R O N ) ;
c ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 5 0 l e i ( R O N ) _i 1 9 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 7 1 l e i ( R O N ) ;
d ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 9 0 l e i ( R O N ) _i 2 2 5 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 5 1 l e i ( R O N ) ;
e ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 2 5 l e i ( R O N ) _i 2 6 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 4 1 l e i ( R O N ) ;
f ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 6 0 l e i ( R O N ) _i 3 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 2 0 l e i ( R O N ) . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 2 ) F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c u v e n i t u r i r e d u s e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i g a z e n a t u r a l e , b e n e f i c i a z d e a j u t o r l u n a r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e , n l u n i l e i a n u a r i e , f e b r u a r i e _i m a r t i e 2 0 0 6 , d u p c u m u r m e a z :
a ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z p n l a 1 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 1 7 8 l e i ( R O N ) ;
b ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 1 0 l e i ( R O N ) _i 1 5 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 1 0 8 l e i ( R O N ) ;
c ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 5 0 l e i ( R O N ) _i 1 9 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 7 9 l e i ( R O N ) ;
d ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 1 9 0 l e i ( R O N ) _i 2 2 5 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 5 6 l e i ( R O N ) ;
e ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 2 5 l e i ( R O N ) _i 2 6 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 4 5 l e i ( R O N ) ;
f ) f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e a l c r o r v e n i t n e t m e d i u l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , r e s p e c t i v a l p e r s o a n e i s i n g u r e , s e s i t u e a z n t r e 2 6 0 l e i ( R O N ) _i 3 1 0 l e i ( R O N ) l i s e a c o r d l u n a r o s u m d e 2 2 l e i ( R O N ) . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N CLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Alineatul (1) a fost modificat prin art. 2 alin. (1) din H.G. nr. 776/2005.
- Alineatul (2) a fost modificat prin art. 2 alin. (2) din H.G. nr. 776/2005.
Art. 7. - (1) A j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d n c u a n t u m u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) , p r e c u m _i l a a r t . 5 1 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) , d a r n u m a i m u l t d e c t c h e l t u i e l i l e c u e n e r g i a t e r m i c u t i l i z a t n s c o p u l n c l z i r i i l o c u i n ce i _i p r e p a r r i i a p e i c a l d e .
( 2 ) A j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d n c u a n t u m u r i l e p r e v z u t e l a a r t . 6 , d a r n u m a i m u l t d e c t v a l o a r e a f a c t u r i i i n d i v i d u a l e s a u , d u p c a z , a c h e l t u i e l i l o r e f e c t i v r e p a r t i z a t e p e n t r u c a n t i t a t e a d e g a z e n a t u r a l e f o l o s i t n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 1 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 4 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 8 . - F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e a u s t a b i l i t d r e p t u l l a a j u t o r s o c i a l n c o n d i ci i l e p r e v z u t e d e L e g e a n r . 4 1 6 / 2 0 0 1 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , _i c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i l e m n e , c r b u n i _i c o m b u s t i b i l i p e t r o l i e r i b e n e f i c i a z d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , n p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e 1 n o i e m b r i e 2 0 0 5 - 3 1 m a r t i e 2 0 0 6 , e s t e d e 4 8 l e i ( R O N ) l u n a r .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . 3 d i n H . G . n r . 7 7 6 / 2 0 0 5 .
A r t . 9 . - ( 1 ) n s e n s u l a r t . 5 , 5 1 _i 6 , p r i n f a m i l i e s e n ce l e g e s o cu l , s o ci a _i a l t e p e r s o a n e c a r e a u a c e l a _i d o m i c i l i u s a u r e _e d i n c o r i c a r e l o c u i e s c m p r e u n , s u n t n s c r i s e n c a r t e a d e i m o b i l _i s u n t l u a t e n c a l c u l l a s t a b i l i r e a c h e l t u i e l i l o r p e n t r u n t r e ci n e r e a l o c u i n ce i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 2 ) P r i n p e r s o a n s i n g u r s e n ce l e g e p e r s o a n a c a r e a m p l i n i t v r s t a d e 1 6 a n i , l o c u i e _t e _i s e g o s p o d r e _t e s i n g u r .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 1 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 5 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 0 . - ( 1 ) L i m i t e l e d e v e n i t u r i p e n t r u a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e c u m _i n i v e l u l a c e s t u i a s e c o r e c t e a z n f u n c ci e d e e v o l u ci a p r e cu r i l o r _i s e a p r o b p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i .
( 2 ) A j u t o a r e l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , a c o r d a t e n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c, n u s e i a u n c a l c u l l a s t a b i l i r e a a l t o r d r e p t u r i _i o b l i g a ci i .
A r t . 1 1 . - n s e n s u l p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c, p r i n s e z o n r e c e s e n ce l e g e p e r i o a d a d e 5 l u n i c u p r i n s n t r e d a t a d e 1 n o i e m b r i e a a n u l u i c u r e n t _i d a t a d e 3 1 m a r t i e a a n u l u i u r m t o r , i a r p e r i o a d a d e 1 2 l u n i r e p r e z i n t a n u l c a l e n d a r i s t i c .
A r t . 1 2 . - A j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e u t i l i z e a z e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t s a u g a z e n a t u r a l e s e a c o r d s u b f o r m d e b o n u r i v a l o r i c e .
A r t . 1 3 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s u n t d o c u m e n t e c u r e g i m s p e c i a l , c a r e s e e m i t d e c t r e M i n i s t e r u l M u n c i i , S o l i d a r i t ci i S o c i a l e _i F a m i l i e i _i s e d i s t r i b u i e t i t u l a r i l o r d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p r i n d i r e c ci i l e p e n t r u d i a l o g , f a m i l i e _i s o l i d a r i t a t e s o c i a l j u d e ce n e , r e s p e c t i v a m u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i , d e n u m i t e n c o n t i n u a r e d i r e c ci i t e r i t o r i a l e .
( 2 ) T i p r i r e a b o n u r i l o r v a l o r i c e s e v a f a c e p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r O r d o n a n ce i d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 1 9 9 / 2 0 0 0 p r i v i n d n f i i n ca r e a C o m p a n i e i N a ci o n a l e I m p r i m e r i a N a ci o n a l - S . A . , a p r o b a t c u m o d i f i c r i p r i n L e g e a n r . 4 0 2 / 2 0 0 1 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 3 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s u n t d e c u l o a r e m a r o p e n t r u e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e c u l o a r e a l b a s t r p e n t r u g a z e n a t u r a l e , s u n t p r e v z u t e c u e l e m e n t e d e s e c u r i z a r e _i a u t i p r i t e c u a n t u m u r i l e a j u t o a r e l o r p r e v z u t e l a a r t . 5 , 5 1 _i 6 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 4 ) M o d e l u l b o n u r i l o r v a l o r i c e e s t e p r e v z u t n a n e x a c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 3 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 5 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
S E C bI U N E A a 2 - a M o d u l d e s t a b i l i r e _i d e a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t s a u c u g a z e n a t u r a l e
A r t . 1 4 . - ( 1 ) A j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d p e b a z d e c e r e r e , n s o ci t d e d e c l a r a ci a p e p r o p r i a r s p u n d e r e p r i v i n d c o m p o n e n ca f a m i l i e i _i v e n i t u r i l e a c e s t e i a .
( 2 ) T i t u l a r u l a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i e s t e p e r s o a n a c a r e a c o m p l e t a t c e r e r e a , i a r b e n e f i c i a r u l e s t e f a m i l i a s a u p e r s o a n a s i n g u r p r e v z u t l a a r t . 9 .
( 3 ) T i t u l a r u l a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i e s t e p r o p r i e t a r u l l o c u i n ce i s a u t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e a l a c e s t e i a o r i a l t m e m b r u d e f a m i l i e m a j o r _i l e g a l m p u t e r n i c i t d e c t r e p r o p r i e t a r u l l o c u i n ce i s a u d e t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e o r i , d u p c a z , r e p r e z e n t a n t u l l e g a l a l p e r s o a n e i s i n g u r e c a r e n u a m p l i n i t v r s t a d e 1 8 a n i .
A r t . 1 5 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 3 1 a u g u s t a f i e c r u i a n , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e a u o b l i g a ci a s t r a n s m i t d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e l i s t a t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t e d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i a g a z e l o r n a t u r a l e d i n r n d u l p o p u l a ci e i , p r e c u m _i l i s t a b e n e f i c i a r i l o r d e a j u t o a r e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i d i n s e z o n u l r e c e a n t e r i o r .
( 2 ) n t e r m e n u l p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) p r i m a r i i a u o b l i g a ci a s t r a n s m i t d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e l i s t a b e n e f i c i a r i l o r d e a j u t o r s o c i a l n c o n d i ci i l e L e g i i n r . 4 1 6 / 2 0 0 1 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e , c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t .
A r t . 1 6 . - ( 1 ) F o r m u l a r e l e t i p i z a t e c o n ci n n d c e r e r i l e _i d e c l a r a ci i l e p e p r o p r i a r s p u n d e r e s e t r a n s m i t d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t e d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i a g a z e l o r n a t u r a l e , r e s p e c t i v c o n s u m a t o r i l o r i n d i v i d u a l i s a u a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , d u p c a z , p n l a d a t a d e 1 5 s e p t e m b r i e a f i e c r u i a n .
( 2 ) F o r m u l a r e l e t i p i z a t e d e c e r e r e _i d e c l a r a ci e p e p r o p r i a r s p u n d e r e s e s t a b i l e s c p r i n n o r m e l e m e t o d o l o g i c e d e a p l i c a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c.
( 3 ) F o r m u l a r e l e t i p i z a t e d e c e r e r e _i d e c l a r a ci e p e p r o p r i a r s p u n d e r e s u n t n s o ci t e _i d e p r o c e d u r a d e a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i .
A r t . 1 6 1 . - F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e n d e p l i n e s c c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 , 5 1 _i 6 t r a n s m i t d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e n a c r e i r a z t e r i t o r i a l s e a f l l o c u i n ca d e d o m i c i l i u s a u d e r e _e d i n c, p n l a d a t a d e 1 5 o c t o m b r i e a f i e c r u i a n , i n d i v i d u a l , p r i n a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , p r i n p o _t s a u p r i n p o _t a e l e c t r o n i c , c u c o n f i r m a r e d e p r i m i r e , c e r e r i l e _i d e c l a r a ci i l e p e p r o p r i a r s p u n d e r e c o m p l e t a t e . I N C L UDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
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INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I pct. 5 din O.U.G. nr. 143/2005.
Art. 162. - (1) C e r e r e a p e n t r u a c o r d a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a p r o b s a u s e r e s p i n g e p r i n d e c i z i e a d i r e c t o r u l u i e x e c u t i v a l d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e .
( 2 ) P r i n d e c i z i e a d i r e c t o r u l u i e x e c u t i v a l d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e d e a p r o b a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e s t a b i l e _t e _i c u a n t u m u l l u n a r a l a c e s t u i a .
( 3 ) A p r o b a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e f a c e p e n t r u t o a t p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
( 4 ) n s i t u a ci a n c a r e f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e n d e p l i n e s c c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 , 5 1 _i 6 p e p a r c u r s u l s e z o n u l u i r e c e , s t a b i l i r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e f a c e n c e p n d c u l u n a d e p u n e r i i c e r e r i i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 4 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 5 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 3 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e a f i e c r u i a n , d e c i z i a p r e v z u t l a a r t . 1 6 2 a l i n . ( 2 ) s e t r a n s m i t e t i t u l a r i l o r d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , n s o ci t d e b o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i a p r o b a t p e n t r u p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
( 2 ) n t e r m e n u l p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e v o r c o m u n i c a s o l i c i t a n ci l o r c a r e n u n d e p l i n e s c c o n d i ci i l e d e a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i d e c i z i a d i r e c t o r u l u i e x e c u t i v a l d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e p r i v i n d r e s p i n g e r e a c e r e r i i .
( 3 ) n t e r m e n u l p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e v o r t r a n s m i t e f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e , p r e c u m _i a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i s i t u a ci a c e n t r a l i z a t o a r e p r i v i n d t i t u l a r i i a j u t o a r e l o r _i s u m e l e a p r o b a t e c u a c e s t t i t l u , n c o n d i ci i l e a r t . 5 , 5 1 _i 6 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 3 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 5 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 4 . - ( 1 ) T i t u l a r i i a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s u n t o b l i g a ci s c o m u n i c e d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e o r i c e m o d i f i c a r e i n t e r v e n i t n c o m p o n e n ca f a m i l i e i _i a v e n i t u r i l o r a c e s t e i a , n t e r m e n d e 5 z i l e d e l a d a t a m o d i f i c r i i .
( 2 ) C o m u n i c a r e a m o d i f i c r i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) s e v a f a c e p r i n d e p u n e r e a l a d i r e c ci a t e r i t o r i a l a u n u i n o u f o r m u l a r d e c e r e r e _i d e c l a r a ci e p e p r o p r i a r s p u n d e r e .
( 3 ) n c a z u l m o d i f i c r i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) , d i r e c t o r i i e x e c u t i v i a i d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e v o r e m i t e n o i d e c i z i i p r i v i n d m o d i f i c a r e a c u a n t u m u l u i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s a u , d u p c a z , n c e t a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r .
( 4 ) D i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e v o r t r a n s m i t e t i t u l a r i l o r a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i d e c i z i i l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 3 ) , n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a d a t a c o m u n i c r i i m o d i f i c r i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) .
( 5 ) M o d i f i c a r e a c u a n t u m u l u i s a u , d u p c a z , n c e t a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e f a c e n c e p n d c u l u n a u r m t o a r e c o m u n i c r i i d e c t r e t i t u l a r i a m o d i f i c r i l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) .
( 6 ) n t e r m e n u l p r e v z u t l a a l i n . ( 4 ) d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e v o r t r a n s m i t e f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e , p r e c u m _i a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i s i t u a ci a p r i v i n d m o d i f i c a r e a c u a n t u m u l u i s a u , d u p c a z , n c e t a r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r .
A r t . 1 6 5 . - L u n a r , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e t r a n s m i t c o n s u m a t o r i l o r i n d i v i d u a l i , t i t u l a r i d e c o n t r a c t e , f a c t u r i l e r e p r e z e n t n d c o n s u m u l d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e _i , d u p c a z , s u m a d e p l a t c a l c u l a t c a d i f e r e n c n t r e c o n t r a v a l o a r e a c o n s u m u l u i _i a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i a p r o b a t d e d i r e c ci a t e r i t o r i a l .
A r t . 1 6 6 . - ( 1 ) L u n a r , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e t r a n s m i t a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , t i t u l a r e d e c o n t r a c t e d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i a g a z e l o r n a t u r a l e , f a c t u r a r e p r e z e n t n d c o n s u m u l l a n i v e l u l a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , n s o ci t d e u n b o r d e r o u c u p r i n z n d c o n s u m a t o r i i d i n c a d r u l a s o c i a ci e i _i a j u t o a r e l e a p r o b a t e p e n t r u a c e _t i a d e c t r e d i r e c ci a t e r i t o r i a l .
( 2 ) L u n a r , n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a p r i m i r e a f a c t u r i i , a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i a u o b l i g a ci a d e a d e f a l c a c h e l t u i e l i l e p r i v i n d e n e r g i a t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t s a u g a z e l e n a t u r a l e , p e c o n s u m a t o r i i n d i v i d u a l i , _i d e a c o m p l e t a b o r d e r o u l t r a n s m i s d e f u r n i z o r i c u s u m e l e d e p l a t c a l c u l a t e c a d i f e r e n c n t r e c o n t r a v a l o a r e a c o n s u m u l u i _i a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s t a b i l i t n c o n d i ci i l e a r t . 7 .
( 3 ) F u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e a u o b l i g a ci a s p r e i a d e l a a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i b o r d e r o u l p r e v z u t l a a l i n . ( 2 ) .
A r t . 1 6 7 . - A j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i e s t e c a l c u l a t p e b a z a f a c t u r i l o r , d u p c u m u r m e a z :
a ) l a n i v e l u l p r e v z u t d e a r t . 5 _i 6 , d a c s u m a r e z u l t a t d i n f a c t u r e s t e m a i m a r e s a u e g a l c u a c e s t n i v e l ;
b ) l a n i v e l u l d i n f a c t u r , d a c a c e s t a e s t e m a i m i c d e c t c e l p r e v z u t l a a r t . 5 _i 6 .
A r t . 1 6 8 . - ( 1 ) S u m a r e p r e z e n t n d c o n t r a v a l o a r e a f a c t u r i l o r e m i s e d e f u r n i z o r i p e n t r u c o n s u m u l d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e s e a c h i t d e c t r e t i t u l a r u l d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i a g a z e l o r n a t u r a l e c u b o n u r i v a l o r i c e _i , d u p c a z , n n u m e r a r .
( 2 ) F u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e a u o b l i g a ci a s a c c e p t e p l a t a f a c t u r i l o r s u b f o r m a p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) .
A r t . 1 6 9 . - ( 1 ) L u n a r , p e b a z a f a c t u r i l o r p r e v z u t e l a a r t . 1 6 5 _i a b o r d e r o u l u i m e n ci o n a t l a a r t . 1 6 6 a l i n . ( 2 ) , f u r n i z o r i i n t o c m e s c s i t u a ci a c e n t r a l i z a t o a r e p r i v i n d s u m e l e r e p r e z e n t n d a j u t o a r e l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p e c a r e o t r a n s m i t d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e n s o ci t d e b o n u r i l e v a l o r i c e .
( 2 ) S i t u a ci a p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) r e p r e z i n t d o c u m e n t d e p l a t p e b a z a c r u i a d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e a c h i t s u m e l e s o l i c i t a t e d e f u r n i z o r i .
( 3 ) P e n t r u c o n s u m a t o r i i i n d i v i d u a l i s a u a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , t i t u l a r e d e c o n t r a c t e d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e n s i s t e m c e n t r a l i z a t s a u a g a z e l o r n a t u r a l e , s u m e l e c u t i t l u d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s u n t s o l i c i t a t e d e f u r n i z o r i d u p c u m u r m e a z :
a ) l a v a l o a r e a n o m i n a l a b o n u r i l o r v a l o r i c e , n c a z u l n c a r e s u m a f a c t u r a t r e p r e z e n t n d c o n t r a v a l o a r e a c o n s u m u l u i e f e c t i v e s t e m a i m a r e s a u e g a l c u a j u t o r u l ;
b ) l a n i v e l u l s u m e i f a c t u r a t e r e p r e z e n t n d c o n t r a v a l o a r e a c o n s u m u l u i e f e c t i v , n c a z u l n c a r e a c e a s t a e s t e m a i m i c d e c t v a l o a r e a n o m i n a l a b o n u r i l o r v a l o r i c e .
A r t . 1 6 1 0 . - S u m e l e n n u m e r a r r e p r e z e n t n d c h e l t u i e l i l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , a f e r e n t e c o n s u m u l u i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e , p l t i t e d i r e c t d e t i t u l a r i i d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e s a u a g a z e l o r n a t u r a l e , s u b v e n ci i l e a c h i t a t e f u r n i z o r i l o r d e e n e r g i e t e r m i c d e c t r e a u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e , p r e c u m _i a j u t o a r e l e p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , a c h i t a t e d e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e , s e v o r c o l e c t a n c o n t u r i l e d e t i p E S C R O W , d e s c h i s e l a b n c i d e c t r e d i s t r i b u i t o r i i _i p r o d u c t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e .
S E C bI U N E A a 3 - a M o d u l d e s t a b i l i r e _i d e a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u l e m n e , c r b u n i , c o m b u s t i b i l i p e t r o l i e r i
A r t . 1 6 1 1 . - ( 1 ) P n l a d a t a d e 3 0 s e p t e m b r i e a f i e c r u i a n , p r i m a r i i a u o b l i g a ci a s n t o c m e a s c l i s t a c u b e n e f i c i a r i i d e a j u t o r s o c i a l c a r e u t i l i z e a z p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i l e m n e , c r b u n i , c o m b u s t i b i l i p e t r o l i e r i , p e b a z a d o c u m e n t a ci e i d e p u s e l a s t a b i l i r e a a j u t o r u l u i s o c i a l .
( 2 ) P e b a z a l i s t e i p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) , p r i m a r i i e m i t d i s p o z i ci i l e p r i v i n d s t a b i l i r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p e c a r e l e t r a n s m i t t i t u l a r i l o r d e a j u t o r s o c i a l p n l a d a t a d e 1 5 o c t o m b r i e a f i e c r u i a n .
A r t . 1 6 1 2 . - ( 1 ) D r e p t u l l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e s t a b i l e _t e o s i n g u r d a t p e n t r u t o a t p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
( 2 ) P l a t a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e v z u t l a a r t . 8 , s e e f e c t u e a z i n t e g r a l , o s i n g u r d a t , p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e a f i e c r u i a n , p e n t r u t o a t p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
( 3 ) D a t a p l ci i a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i _i m o d a l i t a t e a d e p l a t a a c e s t u i a s e s t a b i l e s c d e c t r e p r i m a r p r i n d i s p o z i ci e c a r e s e a d u c e l a c u n o _t i n c t i t u l a r i l o r .
A r t . 1 6 1 3 . - ( 1 ) F a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e p e n t r u c a r e d r e p t u l l a a j u t o r u l s o c i a l e s t e s t a b i l i t n c u r s u l l u n i l o r o c t o m b r i e _i n o i e m b r i e a l e f i e c r u i a n a u d r e p t u l l a a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e n t r u t o a t p e r i o a d a s e z o n u l u i r e c e .
( 2 ) n c a z u l f a m i l i i l o r _i p e r s o a n e l o r s i n g u r e p e n t r u c a r e s - a s t a b i l i t d r e p t u l l a a j u t o r s o c i a l d u p d a t a d e 3 0 n o i e m b r i e a f i e c r u i a n , a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e v z u t l a a r t . 8 , s e a c o r d n c e p n d c u l u n a n c a r e s - a s t a b i l i t d r e p t u l l a a j u t o r s o c i a l .
( 3 ) D i s p o z i ci a p r i m a r u l u i d e s t a b i l i r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i n s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) s e c o m u n i c t i t u l a r u l u i o d a t c u d i s p o z i ci a p r i v i n d s t a b i l i r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l s o c i a l .
A r t . 1 6 1 4 . - P l a t a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , s t a b i l i t n c o n d i ci i l e a r t . 1 6 1 3 , s e e f e c t u e a z i n t e g r a l , o s i n g u r d a t , p e n t r u t o a t p e r i o a d a a p r o b a t , n t e r m e n d e 1 5 z i l e d e l a d a t a s t a b i l i r i i d r e p t u l u i .
A r t . 1 6 1 5 . - P e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c r o r a l e n c e t e a z d r e p t u l l a a j u t o r s o c i a l p e p a r c u r s u l s e z o n u l u i r e c e , d r e p t u l l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i n c e t e a z n l u n a u r m t o a r e , i a r s u m e l e p l t i t e n e c u v e n i t c u a c e s t t i t l u s e r e c u p e r e a z n c o n d i ci i l e l e g i i .
S E C bI U N E A a 4 - a F i n a n ca r e , v e r i f i c a r e _i m o n i t o r i z a r e
A r t . 1 6 1 6 . - ( 1 ) F o n d u r i l e n e c e s a r e p e n t r u p l a t a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e v z u t l a a r t . 5 , 5 1 _i 6 , s e a s i g u r d i n b u g e t u l d e s t a t , p r i n b u g e t u l M i n i s t e r u l u i M u n c i i , S o l i d a r i t ci i S o c i a l e _i F a m i l i e i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
( 2 ) C h e l t u i e l i l e p r i v i n d t i p r i r e a b o n u r i l o r v a l o r i c e , a c e l o r l a l t e f o r m u l a r e p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c, c h e l t u i e l i l e d e t r a n s m i t e r e a a c e s t o r a _i o r i c e a l t e c h e l t u i e l i o c a z i o n a t e d e a c o r d a r e a a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i c u g a z e n a t u r a l e , p r e c u m _i c h e l t u i e l i l e l e g a t e d e i n f o r m a r e a p o p u l a ci e i c u p r i v i r e l a d r e p t u r i l e p r e v z u t e d e p r e z e n t a o r d o n a n c d e u r g e n c s e a s i g u r d i n b u g e t u l d e s t a t , p r i n b u g e t u l M i n i s t e r u l u i M u n c i i , S o l i d a r i t ci i S o c i a l e _i F a m i l i e i .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 1 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 5 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 1 7 . - F o n d u r i l e n e c e s a r e p l ci i a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , p r e v z u t e l a a r t . 8 , p r e c u m _i p e n t r u c h e l t u i e l i l e a d m i n i s t r a t i v e s e a s i g u r d i n b u g e t e l e l o c a l e , i n c l u s i v d i n s u m e d e f a l c a t e d i n u n e l e v e n i t u r i a l e b u g e t u l u i d e s t a t p e n t r u e c h i l i b r a r e a b u g e t e l o r l o c a l e .
A r t . 1 6 1 8 . - ( 1 ) P e n t r u v e r i f i c a r e a v e r i d i c i t ci i d a t e l o r n s c r i s e n d e c l a r a ci i l e p e p r o p r i a r s p u n d e r e p r i v i n d c o m p o n e n ca f a m i l i e i _i v e n i t u r i l e a c e s t e i a , d i r e c t o r i i e x e c u t i v i a i d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e p o t d i s p u n e , d u p s t a b i l i r e a d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , e f e c t u a r e a p r i n s o n d a j d e a n c h e t e s o c i a l e .
( 2 ) n s i t u a ci a n c a r e f a m i l i a s a u p e r s o a n a s i n g u r b e n e f i c i a r d e a j u t o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i r e f u z s f u r n i z e z e i n f o r m a ci i l e _i d o c u m e n t e l e n e c e s a r e p e n t r u n t o c m i r e a a n c h e t e i s o c i a l e , d r e p t u l l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i n c e t e a z n c e p n d c u l u n a u r m t o a r e , i a r s u m e l e p l t i t e n e c u v e n i t c u a c e s t t i t l u s e r e c u p e r e a z n c o n d i ci i l e l e g i i .
A r t . 1 6 1 9 . - ( 1 ) M i n i s t e r u l M u n c i i , S o l i d a r i t ci i S o c i a l e _i F a m i l i e i m o n i t o r i z e a z a p l i c a r e a p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c c u p r i v i r e l a a c o r d a r e a a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i .
( 2 ) L a s o l i c i t a r e a d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e , p r i m a r i i , f u r n i z o r i i / d i s t r i b u i t o r i i d e e n e r g i e t e r m i c _i d e g a z e n a t u r a l e , c e l e l a l t e i n s t i t u ci i i m p l i c a t e , p r e c u m _i a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i a u o b l i g a ci a d e a f u r n i z a d a t e _i i n f o r m a ci i c u p r i v i r e l a a p l i c a r e a p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c.
A r t . 1 6 2 0 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s e c o m p l e t e a z s a u , d u p c a z , s e a n u l e a z n u m a i d e c t r e p e r s o n a l u l a u t o r i z a t d i n c a d r u l d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e s e a n u l e a z n u r m t o a r e l e s i t u a ci i :
a ) s u n t d e t e r i o r a t e s a u p r e z i n t m o d i f i c r i , a d u g r i o r i _t e r s t u r i ;
b ) s u n t p i e r d u t e s a u s u s t r a s e ;
c ) s u n t r e s t i t u i t e d e c t r e t i t u l a r i , p e b a z d e p r o c e s - v e r b a l d e p r e d a r e - p r i m i r e , d i r e c ci i l o r t e r i t o r i a l e , n c a z u l n c a r e c u a n t u m u l a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i a f o s t m o d i f i c a t _i , d u p c a z , n c a z u l n c e t r i i d r e p t u l u i l a a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i ;
d ) n u s u n t d i s t r i b u i t e c t r e t i t u l a r i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 6 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 2 1 . - n s i t u a ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . a ) _i b ) , t i t u l a r i i , a s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c n s i s t e m c e n t r a l i z a t _i d e g a z e n a t u r a l e a u o b l i g a ci a s a n u n ce n s c r i s d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e , n t e r m e n d e 7 2 d e o r e d e l a c o n s t a t a r e , i a r n c a z u l s u s t r a g e r i i , _i o r g a n e l e d e p o l i ci e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 6 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 2 2 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e a n u l a t e n c o n d i ci i l e a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . a ) _i d ) s e r e s t i t u i e d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e C o m p a n i e i N a ci o n a l e " I m p r i m e r i a N a ci o n a l " - S . A . p e b a z d e a v i z d e n s o ci r e _i p r o c e s - v e r b a l d e p r e d a r e - p r i m i r e , u r m n d a f i d i s t r u s e c o n t r a c o s t .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e d i s t r i b u i t e c t r e t i t u l a r i i a j u t o r u l u i d e n c l z i r e , c a r e a u f o s t u t i l i z a t e p e n t r u a c h i t a r e a c o n s u m u l u i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e _i c a r e a u f o s t r e t u r n a t e d e c t r e f u r n i z o r i i d e u t i l i t ci , p r e c u m _i c e l e r e s t i t u i t e c o n f o r m a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . c ) s e p s t r e a z d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e p e o p e r i o a d s t a b i l i t p o t r i v i t d i s p o z i ci i l o r l e g a l e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 6 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
A r t . 1 6 2 3 . - ( 1 ) B o n u r i l e v a l o r i c e a n u l a t e n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 6 2 0 a l i n . ( 2 ) l i t . b ) s e p u b l i c d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a a I I I - a , _i s e d e c l a r n u l e .
( 2 ) C h e l t u i e l i l e p e n t r u p u b l i c a r e a b o n u r i l o r v a l o r i c e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a a I I I - a , s e s u p o r t d u p c u m u r m e a z :
a ) d e c t r e t i t u l a r , n c a z u l n c a r e b o n u r i l e v a l o r i c e a u f o s t p i e r d u t e d i n v i n a a c e s t u i a ;
b ) d e c t r e f u r n i z o r , n c a z u l n c a r e b o n u r i l e v a l o r i c e a u f o s t p i e r d u t e d u p a c h i t a r e a d e c t r e t i t u l a r a c o n t r a v a l o r i i c o n s u m u l u i d e e n e r g i e t e r m i c s a u d e g a z e n a t u r a l e ;
c ) d e c t r e d i r e c ci i l e t e r i t o r i a l e , n c a z u l n c a r e t i t u l a r u l u i s a u f u r n i z o r u l u i i - a u f o s t s u s t r a s e b o n u r i l e v a l o r i c e s a u a c e s t e a n u s e m a i r e g s e s c n e v i d e n ca d i r e c ci e i t e r i t o r i a l e l a f i n a l i z a r e a P r o g r a m u l u i d e a c o r d a r e a a j u t o a r e l o r p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i p e n t r u s e z o n u l r e c e n c h e i a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 6 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
C A P I T O L U L I I I F a c i l i t ci a c o r d a t e p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e
A r t . 1 7 . - ( 1 ) n p e r i o a d a i a n u a r i e - m a r t i e 2 0 0 3 t i t u l a r i i c o n t r a c t e l o r d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e c a r e n u n r e g i s t r e a z r e s t a n ce d i n p e r i o a d e l e a n t e r i o a r e b e n e f i c i a z d e o r e d u c e r e c u 1 0 % d i n v a l o a r e a s u m e l o r f a c t u r a t e p e l u n a c u r e n t , n c a z u l n c a r e a u a c h i t a t n t e r m e n u l s c a d e n t c o n t r a v a l o a r e a i n t e g r a l a a c e s t o r a .
( 2 ) R e d u c e r e a p r e v z u t l a a l i n . ( 1 ) s e e v i d e n ci a z _i s e o p e r e a z n f a c t u r a l u n i i u r m t o a r e _i s e s u p o r t d i n s u b v e n ci i l e c u v e n i t e p e n t r u a c o p e r i r e a d i f e r e n ce l o r d e p r e c _i d e t a r i f l a e n e r g i a t e r m i c l i v r a t p o p u l a ci e i .
( 3 ) A s o c i a ci i l e d e p r o p r i e t a r i / c h i r i a _i , d u p c a z , v o r r e p a r t i z a s u m a r e z u l t a t d i n a p l i c a r e a f a c i l i t ci i p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) n u m a i f a m i l i i l o r s a u p e r s o a n e l o r s i n g u r e c a r e a u a c h i t a t i n t e g r a l _i l a t e r m e n o b l i g a ci i l e d e p l a t a n t r e ci n e r i i .
( 4 ) P r e v e d e r i l e a l i n . ( 1 ) , ( 2 ) _i ( 3 ) n u s e a p l i c n c a z u l t i t u l a r i l o r d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e c r o r a l i s e f a c t u r e a z e n e r g i a t e r m i c c o n s u m a t p e l u n i l e f e b r u a r i e _i m a r t i e 2 0 0 3 n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) _i b ) .
A r t . 1 8 . - ( 1 ) n c a z u l n c a r e t i t u l a r i i d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e a u a c h i t a t s a u _i a c h i t l a t e r m e n e l e s c a d e n t e f a c t u r i l e p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e , p r e c u m _i s u m e l e r e s t a n t e , f r p e n a l i t ci , p n l a d a t a d e 3 1 m a r t i e 2 0 0 3 , b e n e f i c i a z d e a m n a r e n v e d e r e a s c u t i r i i d e l a p l a t a p e n a l i t ci l o r f a c t u r a t e d e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c .
( 2 ) n s i t u a ci a n c a r e n p e r i o a d a u r m t o a r e , p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 4 , b e n e f i c i a r i i d e a m n a r e n v e d e r e a s c u t i r i i d e l a p l a t a p e n a l i t ci l o r n u _i a c h i t f a c t u r i l e d e e n e r g i e t e r m i c l a t e r m e n e l e s c a d e n t e , a c e _t i a v o r f i o b l i g a ci s p l t e a s c _i p e n a l i t ci l e a m n a t e n c o n d i ci i l e a l i n . ( 1 ) .
( 3 ) n s i t u a ci a n c a r e p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 4 b e n e f i c i a r i i d e a m n a r e n v e d e r e a s c u t i r i i d e l a p l a t a p e n a l i t ci l o r _i a c h i t f a c t u r i l e d e e n e r g i e t e r m i c l a t e r m e n e l e s c a d e n t e , a c e _t i a s u n t s c u t i ci d e l a p l a t a p e n a l i t ci l o r .
A r t . 1 9 . - ( 1 ) A u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e v o r i d e n t i f i c a , p n l a d a t a d e 1 m a r t i e 2 0 0 3 , d i n t r e r e s t a n ci e r i i l a p l a t a n t r e ci n e r i i , p e b a z d e a n c h e t e s o c i a l e , f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e p e n t r u c a r e s - a s t a b i l i t d r e p t u l l a v e n i t m i n i m g a r a n t a t _i c a r e v o r p u t e a b e n e f i c i a d e a c o r d a r e a u n o r a j u t o a r e d e u r g e n c, n t e m e i u l a r t . 2 8 a l i n . ( 1 ) d i n L e g e a n r . 4 1 6 / 2 0 0 1 , n v e d e r e a s t i n g e r i i d a t o r i e i c t r e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c .
( 2 ) S u m e l e n e c e s a r e p e n t r u p l a t a a j u t o a r e l o r d e u r g e n c s t a b i l i t e n c o n d i ci i l e a l i n . ( 1 ) s e a s i g u r d e l a b u g e t u l d e s t a t , d i n F o n d u l d e r e z e r v b u g e t a r l a d i s p o z i ci a G u v e r n u l u i p e a n u l 2 0 0 3 .
( 3 ) A u t o r i t ci l e a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e m p r e u n c u f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c v o r l u a m s u r i l e l e g a l e p e n t r u r e c u p e r a r e a d e b i t e l o r d e l a r u - p l a t n i c i .
C A P I T O L U L I V S a n c ci u n i
A r t . 2 0 . - D e c l a r a r e a u n u i n u m r m a i m a r e d e m e m b r i d e f a m i l i e s a u a u n o r v e n i t u r i m a i m i c i d e c t c e l e r e a l e , n s c o p u l v d i t d e a o b ci n e f o l o a s e m a t e r i a l e n e c u v e n i t e , c o n s t i t u i e i n f r a c ci u n e d e f a l s , u z d e f a l s s a u n _e l c i u n e , d u p c a z , _i s e p e d e p s e _t e p o t r i v i t d i s p o z i ci i l o r C o d u l u i p e n a l .
A r t . 2 1 . - ( 1 ) N e r e s p e c t a r e a d i s p o z i ci i l o r a r t . 1 5 , a r t . 1 6 4 a l i n . ( 1 ) , a r t . 1 6 6 a l i n . ( 2 ) _i ( 3 ) , a r t . 1 6 8 a l i n . ( 2 ) , a r t . 1 6 9 a l i n . ( 1 ) _i ( 3 ) , a r t . 1 6 1 1 , a r t . 1 6 1 2 , a r t . 1 6 1 3 , a r t . 1 6 1 4 _i a l e a r t . 1 6 1 9 a l i n . ( 2 ) c o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci e _i s e s a n c ci o n e a z c u a m e n d d e l a 1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 l e i l a 1 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 l e i .
( 2 ) n c a s a r e a d e c t r e f u r n i z o r i i d e e n e r g i e t e r m i c a s u m e l o r d e l a t i t u l a r i i d e c o n t r a c t d e f u r n i z a r e a e n e r g i e i t e r m i c e , p r e c u m _i a f o n d u r i l o r d e l a b u g e t e l e l o c a l e , a c o r d a t e c o n f o r m l e g i i , n a l t e c o n t u r i d e c t c e l e t i p E S C R O W c o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci e _i s e s a n c ci o n e a z n c o n f o r m i t a t e c u p r e v e d e r i l e a r t . 1 a l i n . ( 4 ) d i n O r d o n a n ca d e u r g e n c a G u v e r n u l u i n r . 1 1 5 / 2 0 0 1 p r i v i n d r e g l e m e n t a r e a u n o r m s u r i d e a s i g u r a r e a f o n d u r i l o r n e c e s a r e n v e d e r e a f u r n i z r i i e n e r g i e i t e r m i c e _i a g a z e l o r n a t u r a l e p e n t r u p o p u l a ci e , a p r o b a t c u m o d i f i c r i p r i n L e g e a n r . 8 4 / 2 0 0 2 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 3 ) C o n s t a t a r e a c o n t r a v e n ci i l o r _i a p l i c a r e a s a n c ci u n i l o r s e f a c d e c t r e o r g a n e l e c u a t r i b u ci i d e c o n t r o l a l e M i n i s t e r u l u i M u n c i i , S o l i d a r i t ci i S o c i a l e _i F a m i l i e i , a l e M i n i s t e r u l u i F i n a n ce l o r P u b l i c e _i a l e a u t o r i t ci i a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 d i n O . G . n r . 5 5 / 2 0 0 4 .
A r t . 2 2 . - ( 1 ) N e r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r a r t . 1 7 - 1 9 c o n s t i t u i e c o n t r a v e n ci e _i s e s a n c ci o n e a z p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 2 1 / 1 9 9 2 p r i v i n d p r o t e c ci a c o n s u m a t o r i l o r , r e p u b l i c a t , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e .
( 2 ) C o n s t a t a r e a c o n t r a v e n ci i l o r _i a p l i c a r e a s a n c ci u n i l o r s e f a c d e c t r e r e p r e z e n t a n ci m p u t e r n i c i ci a i A u t o r i t ci i N a ci o n a l e p e n t r u P r o t e c ci a C o n s u m a t o r i l o r .
A r t . 2 3 . - ( 1 ) C o n t r a v e n ci i l o r p r e v z u t e l a a r t . 2 1 a l i n . ( 1 ) _i ( 2 ) l e s u n t a p l i c a b i l e d i s p o z i ci i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 2 / 2 0 0 1 p r i v i n d r e g i m u l j u r i d i c a l c o n t r a v e n ci i l o r , a p r o b a t c u m o d i f i c r i _i c o m p l e t r i p r i n L e g e a n r . 1 8 0 / 2 0 0 2 .
( 2 ) C o n t r a v e n i e n t u l p o a t e a c h i t a , p e l o c s a u n t e r m e n d e c e l m u l t 4 8 d e o r e d e l a d a t a n c h e i e r i i p r o c e s u l u i - v e r b a l o r i , d u p c a z , d e l a d a t a c o m u n i c r i i a c e s t u i a , j u m t a t e d i n m i n i m u l a m e n z i i p r e v z u t e l a a r t . 2 1 , a g e n t u l c o n s t a t a t o r f c n d m e n ci u n e d e s p r e a c e a s t p o s i b i l i t a t e n p r o c e s u l - v e r b a l .
C A P I T O L U L V D i s p o z i ci i f i n a l e
A r t . 2 4 . - A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t a b r o g a t p r i n a r t . 3 7 l i t . c ) d i n O . G . n r . 8 7 / 2 0 0 3 , _i p r i n a r t . I p c t . 3 d i n O . U . G . n r . 8 1 / 2 0 0 3 .
A r t . 2 5 . - n t e r m e n d e 1 0 z i l e d e l a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c, M i n i s t e r u l M u n c i i _i S o l i d a r i t ci i S o c i a l e , M i n i s t e r u l A d m i n i s t r a ci e i P u b l i c e , M i n i s t e r u l I n d u s t r i e i _i R e s u r s e l o r _i M i n i s t e r u l F i n a n ce l o r P u b l i c e v o r e l a b o r a n o r m e m e t o d o l o g i c e d e a p l i c a r e , c a r e v o r f i a p r o b a t e p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i .
A r t . 2 6 . - P e d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i o r d o n a n ce d e u r g e n c s e a b r o g :
a ) c a p . I I d i n L e g e a n r . 4 1 6 / 2 0 0 1 p r i v i n d v e n i t u l m i n i m g a r a n t a t , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 0 1 d i n 2 0 i u l i e 2 0 0 1 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
b ) a l i n . ( 1 1 ) a l a r t . 2 5 d i n L e g e a s e r v i c i i l o r p u b l i c e d e g o s p o d r i e c o m u n a l n r . 3 2 6 / 2 0 0 1 , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 3 5 9 d i n 4 i u l i e 2 0 0 1 , c u m o d i f i c r i l e _i c o m p l e t r i l e u l t e r i o a r e ;
c ) O r d o n a n ca G u v e r n u l u i n r . 6 / 2 0 0 3 p r i v i n d a c o r d a r e a u n o r f a c i l i t ci p o p u l a ci e i p e n t r u p l a t a e n e r g i e i t e r m i c e , p u b l i c a t n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 4 1 d i n 2 4 i a n u a r i e 2 0 0 3 .
A r t . 2 7 . - ( 1 ) P e n t r u s e z o n u l r e c e n o i e m b r i e 2 0 0 5 - m a r t i e 2 0 0 6 b o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t p e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t p r e v z u t l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . b ) _i c ) s e a c o r d d u p c u m u r m e a z :
a ) p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e a f e r e n t e l u n i l o r n o i e m b r i e _i d e c e m b r i e 2 0 0 5 ;
b ) p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e a f e r e n t e l u n i l o r i a n u a r i e , f e b r u a r i e _i m a r t i e 2 0 0 6 .
( 2 ) B o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i c u e n e r g i e t e r m i c f u r n i z a t n s i s t e m c e n t r a l i z a t p e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t p r e v z u t l a a r t . 1 a l i n . ( 1 ) l i t . a ) s e a c o r d i n t e g r a l p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 .
( 3 ) P e n t r u f a m i l i i l e _i p e r s o a n e l e s i n g u r e , b e n e f i c i a r e a l e a j u t o r u l u i p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i , c a r e a u o p t a t p e n t r u m o d a l i t a t e a d e f a c t u r a r e _i p l a t n s i s t e m b i n o m a e n e r g i e i t e r m i c e f u r n i z a t e n s i s t e m c e n t r a l i z a t , b o n u r i l e v a l o r i c e r e p r e z e n t n d a j u t o r u l p e n t r u n c l z i r e a l o c u i n ce i s e a c o r d d u p c u m u r m e a z :
a ) p n l a d a t a d e 3 1 o c t o m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e v a l o r i c e a f e r e n t e l u n i l o r n o i e m b r i e _i d e c e m b r i e 2 0 0 5 ;
b ) p n l a d a t a d e 3 1 d e c e m b r i e 2 0 0 5 , b o n u r i l e v a l o r i c e a f e r e n t e p e r i o a d e i i a n u a r i e - o c t o m b r i e 2 0 0 6 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 7 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
P R I M - M I N I S T R U A D R I A N N S T A S E
C o n t r a s e m n e a z : % % % % % % % % % % % % % % % M i n i s t r u l m u n c i i _i s o l i d a r i t ci i s o c i a l e , M a r i a n S r b u M i n i s t r u l a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e , O c t a v C o z m n c M i n i s t r u l f i n a n ce l o r p u b l i c e , M i h a i N i c o l a e T n s e s c u M i n i s t r u l i n d u s t r i e i _i r e s u r s e l o r , D a n I o a n P o p e s c u B u c u r e _t i , 2 0 f e b r u a r i e 2 0 0 3 .
N r . 5 .
A n e x a n r . 1 1 ) I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
1 ) A n e x a e s t e r e p r o d u s n f a c s i m i l .
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A n e x a a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 3 d i n O . G . n r . 5 5 / 2 0 0 4 .
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / l n 2 i m a g e s / 2 0 4 o 5 5 a _ 1 6 5 6 4 3 " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
I M A G I N E
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / l n 2 i m a g e s / 2 0 4 o 5 5 b _ 1 6 5 6 4 3 " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
I M A G I N E
A n e x a n r . 2 I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A n e x a n r . 2 a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I p c t . 8 d i n O . U . G . n r . 1 4 3 / 2 0 0 5 .
T a r i f u l b i n o m t i p B 1
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P e n t r u o p e r i o a d d e f a c t u r a r e v a l o a r e a f a c t u r i i , V , e x p r i m a t n l e i , s e d e t e r m i n c u f o r m u l a u r m t o a r e :
V = [ B 1 C A + B 1 C I x S ] x N + Q x B 1 C V ,
u n d e :
S = s u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i , e x p r i m a t n m 2 ;
N = n u m r u l d e z i l e d i n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e ;
Q = e n e r g i a t e r m i c c o n s u m a t n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e , e x p r i m a t n G c a l .
T a r i f u l b i n o m t i p B 2
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P e n t r u o p e r i o a d d e f a c t u r a r e v a l o a r e a f a c t u r i i , V , e x p r i m a t n l e i , s e d e t e r m i n c u f o r m u l a u r m t o a r e :
V = [ B 2 C A + B 2 C I x S ] x N + Q x B 2 C V ,
u n d e :
S = s u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i , e x p r i m a t n m 2 ;
N = n u m r u l d e z i l e d i n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e ;
Q = e n e r g i a t e r m i c c o n s u m a t n p e r i o a d a d e f a c t u r a r e , e x p r i m a t n G c a l .
P A G E
P A G E 2
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