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ࡱ > S 7 bjbjUU *l 7| 7| J l B B B B B B B V \5 \5 \5 8 5 | 8 V d 8 ? " @ @ 4A B B B ϐ ѐ ѐ ѐ ѐ ѐ ѐ $ X x B B B B B B B B @ 4A B 6 B @ B 4A ϐ B ϐ K B B K @ 8 P}yVV / \5 x * K K ĕ 0 K P ' P K V V B B B B Top of Form
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Parlamentul Romniei
Lege nr. 114 (r1) din 11/10/1996
L e g e a l o c u i n ce i
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
T e x t a c t u a l i z a t l a d a t a d e 2 7 . 0 3 . 2 0 0 6 a v n d u - s e n v e d e r e r e p u b l i c a r e a d i n M o n i t o r u l O f i c i a l , P a r t e a I , n r . 3 9 3 d i n 3 1 d e c e m b r i e 1 9 9 7 , p r e c u m _i u r m t o a r e l e a c t e :
- O . U . G . n r . 4 4 / 1 9 9 8
- O . U . G . n r . 1 2 7 / 1 9 9 9
- L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9
- O . U . G . n r . 1 7 / 2 0 0 0
- O . U . G . n r . 2 2 / 2 0 0 0
- O . G . n r . 7 6 / 2 0 0 1
- O . U . G . n r . 4 2 / 2 0 0 5
- L e g e a n r . 6 2 / 2 0 0 6 .
R e g l e m e n t a r e a c a d r u l u i g e n e r a l d e r e a l i z a r e , e x p l o a t a r e _i a d m i n i s t r a r e a l o c u i n ce l o r a r e l a b a z u r m t o a r e l e p r i n c i p i i :
A c c e s u l l i b e r _i n e n g r d i t l a l o c u i n c e s t e u n d r e p t a l f i e c r u i c e t ce a n .
R e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r c o n s t i t u i e u n o b i e c t i v m a j o r , d e i n t e r e s n a ci o n a l , p e t e r m e n l u n g , a l a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e c e n t r a l e _i l o c a l e .
C A P I T O L U L I D i s p o z i ci i g e n e r a l e
A r t . 1 . - P r e z e n t a l e g e r e g l e m e n t e a z a s p e c t e l e s o c i a l e , e c o n o m i c e , t e h n i c e _i j u r i d i c e a l e c o n s t r u c ci e i _i f o l o s i n ce i l o c u i n ce l o r .
A r t . 2 . - T e r m e n i i u t i l i z a ci n c u p r i n s u l p r e z e n t e i l e g i a u u r m t o r u l n ce l e s :
a ) L o c u i n c
C o n s t r u c ci e a l c t u i t d i n u n a s a u m a i m u l t e c a m e r e d e l o c u i t , c u d e p e n d i n ce l e , d o t r i l e _i u t i l i t ci l e n e c e s a r e , c a r e s a t i s f a c e c e r i n ce l e d e l o c u i t a l e u n e i p e r s o a n e s a u f a m i l i i .
b ) L o c u i n c c o n v e n a b i l
L o c u i n c c a r e , p r i n g r a d u l d e s a t i s f a c e r e a r a p o r t u l u i d i n t r e c e r i n ca u t i l i z a t o r u l u i _i c a r a c t e r i s t i c i l e l o c u i n ce i , l a u n m o m e n t d a t , a c o p e r n e c e s i t ci l e e s e n ci a l e d e o d i h n , p r e p a r a r e a h r a n e i , e d u c a ci e _i i g i e n , a s i g u r n d e x i g e n ce l e m i n i m a l e p r e z e n t a t e n a n e x a n r . 1 l a p r e z e n t a l e g e .
c ) L o c u i n c s o c i a l
L o c u i n c c a r e s e a t r i b u i e c u c h i r i e s u b v e n ci o n a t u n o r p e r s o a n e s a u f a m i l i i , a c r o r s i t u a ci e e c o n o m i c n u l e p e r m i t e a c c e s u l l a o l o c u i n c n p r o p r i e t a t e s a u n c h i r i e r e a u n e i l o c u i n ce n c o n d i ci i l e p i e ce i .
d ) L o c u i n c d e s e r v i c i u
L o c u i n c d e s t i n a t f u n c ci o n a r i l o r p u b l i c i , a n g a j a ci l o r u n o r i n s t i t u ci i s a u a g e n ci e c o n o m i c i , a c o r d a t n c o n d i ci i l e c o n t r a c t u l u i d e m u n c , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e .
e ) L o c u i n c d e i n t e r v e n ci e
L o c u i n c d e s t i n a t c a z r i i p e r s o n a l u l u i u n i t ci l o r e c o n o m i c e s a u b u g e t a r e , c a r e , p r i n c o n t r a c t u l d e m u n c , n d e p l i n e _t e a c t i v i t ci s a u f u n c ci i c e n e c e s i t p r e z e n ca p e r m a n e n t s a u n c a z d e u r g e n c n c a d r u l u n i t ci l o r e c o n o m i c e .
f ) L o c u i n c d e n e c e s i t a t e
L o c u i n c d e s t i n a t c a z r i i t e m p o r a r e a p e r s o a n e l o r _i f a m i l i i l o r a l e c r o r l o c u i n ce a u d e v e n i t i n u t i l i z a b i l e n u r m a u n o r c a t a s t r o f e n a t u r a l e s a u a c c i d e n t e s a u a l e c r o r l o c u i n ce s u n t s u p u s e d e m o l r i i n v e d e r e a r e a l i z r i i d e l u c r r i d e u t i l i t a t e p u b l i c , p r e c u m _i l u c r r i l o r d e r e a b i l i t a r e c e n u s e p o t e f e c t u a n c l d i r i o c u p a t e d e l o c a t a r i .
g ) L o c u i n c d e p r o t o c o l
L o c u i n c d e s t i n a t u t i l i z r i i d e c t r e p e r s o a n e l e c a r e s u n t a l e s e s a u n u m i t e n u n e l e f u n c ci i o r i d e m n i t ci p u b l i c e , e x c l u s i v p e d u r a t a e x e r c i t r i i a c e s t o r a .
h ) C a s d e v a c a n c
L o c u i n c o c u p a t t e m p o r a r , c a r e _e d i n c s e c u n d a r , d e s t i n a t o d i h n e i _i r e c r e e r i i .
A r t . 3 . - A u t o r i z a r e a e x e c u t r i i c o n s t r u c ci i l o r d e l o c u i n ce n o i , i n d i f e r e n t d e n a t u r a p r o p r i e t ci i s a u a a m p l a s a m e n t u l u i , s e f a c e p e b a z a s a t i s f a c e r i i e x i g e n ce l o r m i n i m a l e , p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 l a p r e z e n t a l e g e .
C o n s i l i i l e j u d e ce n e _i l o c a l e , p o t r i v i t c o m p e t e n ce l o r s t a b i l i t e p r i n l e g e , p o t a u t o r i z a e x e c u t a r e a e t a p i z a t a c o n s t r u c ci i l o r d e l o c u i n ce .
C A P I T O L U L I I D e z v o l t a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce
A r t . 4 . - P e r s o a n e l e f i z i c e s a u j u r i d i c e r o m n e p o t r e a l i z a , c u r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r l e g a l e , c o n s t r u c ci i d e l o c u i n ce p e n t r u f o l o s i n c p r o p r i e s a u n s c o p u l v a l o r i f i c r i i a c e s t o r a .
A r t . 5 . - A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
L o c u i n ce l e c a r e s e r e a l i z e a z p r i n i n v e s t i ci i d i n p r o f i t d e c t r e p e r s o a n e j u r i d i c e r o m n e , p r e c u m _i n c o n d i ci i l e a r t . 7 _i 2 0 d i n p r e z e n t a l e g e s e p o t a m p l a s a p e t e r e n u r i l e a p a r ci n n d p e r s o a n e l o r f i z i c e b e n e f i c i a r e d e l o c u i n ce , a l e p e r s o a n e l o r j u r i d i c e i n v e s t i t o a r e s a u p e t e r e n u r i c o n c e s i o n a t e n a c e s t s c o p d e c o n s i l i i l e l o c a l e p e r s o a n e l o r j u r i d i c e s a u f i z i c e , c u o r e d u c e r e d e p n l a 9 5 % d i n t a x a d e c o n c e s i u n e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
L u c r r i l e p r i v i n d c l d i r i l e _i t e r e n u r i l e n e c e s a r e p e n t r u c o n s t r u i r e a d e l o c u i n ce p r i n A g e n ci a N a ci o n a l p e n t r u L o c u i n ce , c u e x c e p ci a c a s e l o r d e v a c a n c, s u n t d e u t i l i t a t e p u b l i c . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l 1 a f o s t a b r o g a t p r i n a r t . I V a l O . U . G . n r . 1 2 7 / 1 9 9 9
- A l i n e a t u l 2 a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t i c o l u l u n i c , p c t . 1 d i n O . U . G . n r . 2 2 / 2 0 0 0
- A l i n e a t e l e 3 _i 4 a u f o s t i n t r o d u s e p r i n a r t . I , p c t . 1 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
- A l i n e a t u l 3 a f o s t a b r o g a t p r i n a r t . 3 7 d i n O . U . G . n r . 1 7 / 2 0 0 0 .
- A l i n e a t u l 4 a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t i c o l u l u n i c , p c t . 2 d i n O . U . G . n r . 2 2 / 2 0 0 0 .
A r t . 5 1 . - ( 1 ) P e n t r u s t i m u l a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce , p e r s o a n e l e f i z i c e c a r e c o n s t r u i e s c p e n t r u p r i m a d a t o l o c u i n c p r i n c r e d i t i p o t e c a r p o t b e n e f i c i a d e o s u b v e n ci e d e 2 0 % d i n v a l o a r e a u n e i l o c u i n ce d e p n l a 1 0 0 . 0 0 0 e u r o , d a c n d e p l i n e s c u r m t o a r e l e c o n d i ci i :
a ) s a i b u n d r e p t r e a l a s u p r a t e r e n u l u i p e c a r e u r m e a z s r e a l i z e z e c o n s t r u c ci a ;
b ) s n u f i b e n e f i c i a t d e o a l t f o r m d e s u b v e n ci e s a u s p r i j i n d e l a b u g e t u l d e s t a t p e n t r u c o n s t r u i r e a o r i c u m p r a r e a u n e i l o c u i n ce ;
c ) s n u d e ci n n p r o p r i e t a t e o l o c u i n c c u o s u p r a f a c c o n s t r u i t m a i m a r e d e 1 0 0 m 2 ;
d ) c o n s t r u c ci a s s e n c a d r e z e n n o i a n s a m b l u r i d e l o c u i n ce _i s r e s p e c t e n t o c m a i d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m a p r o b a t e ;
e ) c o n s t r u c ci a s f i e e x e c u t a t d e o s o c i e t a t e d e c o n s t r u c ci i a u t o r i z a t , c a r e s a s i g u r e c a l i t a t e a e x e c u ci e i i m p u s e d e l e g i s l a ci a n v i g o a r e ;
f ) s o c i e t a t e a d e c o n s t r u c ci i s p r e z i n t e t o a t e c o n d i ci i l e d e e l i g i b i l i t a t e i m p u s e d e l e g e .
( 2 ) S u m a r e p r e z e n t n d s u b v e n ci a d e 2 0 % v a f i v i r a t s o c i e t ci i d e c o n s t r u c ci i d u p r e c e p ci a l u c r r i l o r _i p r e d a r e a c t r e b e n e f i c i a r a c o n s t r u c ci e i n s t a r e n o r m a l d e f o l o s i n c, d u p c e a c e a s t a f a c e d o v a d a a c h i t r i i l a z i a t a x e l o r _i i m p o z i t e l o r d a t o r a t e .
( 3 ) R e s u r s e l e f i n a n c i a r e n e c e s a r e p e n t r u a c o r d a r e a s u b v e n ci e i d e 2 0 % s e a s i g u r p r i n A g e n ci a N a ci o n a l p e n t r u L o c u i n ce , n l i m i t a s u m e l o r a l o c a t e a n u a l c u a c e a s t d e s t i n a ci e n b u g e t u l M i n i s t e r u l u i T r a n s p o r t u r i l o r , C o n s t r u c ci i l o r _i T u r i s m u l u i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ ________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. unic pct. 1 din Legea nr. 62/2006.
Art. 6. - Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost abrogat prin art. IV al O.U.G. nr. 127/1999.
Art. 7. - Consiliile l o c a l e p o t r e a l i z a d i n d e p o z i t e l e s p e c i a l c o n s t i t u i t e l o c u i n ce c u s u p r a f e ce l e c o n s t r u i t e p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 l a p r e z e n t a l e g e , e x e r c i t n d c o n t r o l u l a s u p r a p r e cu l u i d e v n z a r e , n v e d e r e a n l e s n i r i i a c c e s u l u i l a p r o p r i e t a t e p e n t r u u n e l e c a t e g o r i i d e p e r s o a n e , n u r m t o a r e a o r d i n e d e p r i o r i t a t e :
a ) t i n e r i i c s t o r i ci c a r e , l a d a t a c o n t r a c t r i i l o c u i n ce i , a u , f i e c a r e , v r s t a d e p n l a 3 5 d e a n i ;
b ) p e r s o a n e l e c a r e b e n e f i c i a z d e f a c i l i t ci l a c u m p r a r e a s a u c o n s t r u i r e a u n e i l o c u i n ce , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r L e g i i n r . 4 2 / 1 9 9 0 , r e p u b l i c a t ;
c ) p e r s o a n e l e c a l i f i c a t e d i n a g r i c u l t u r , n v cm n t , s n t a t e , a d m i n i s t r a ci e p u b l i c _i c u l t e , c a r e _i s t a b i l e s c d o m i c i l i u l n m e d i u l r u r a l ;
d ) a l t e c a t e g o r i i d e p e r s o a n e s t a b i l i t e d e c o n s i l i i l e l o c a l e .
P e r s o a n e l e d i n c a t e g o r i i l e m e n ci o n a t e l a l i t . a ) - d ) p o t b e n e f i c i a d e o s u b v e n ci e d e l a b u g e t u l d e s t a t , n l i m i t e l e p r e v e d e r i l o r b u g e t a r e a n u a l e , n r a p o r t c u v e n i t u l m e d i u n e t l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , d e p n l a 3 0 % d i n v a l o a r e a l o c u i n ce i c a l c u l a t l a v a l o a r e a f i n a l a a c e s t e i a , p r e c u m _i d e p l a t a n r a t e l u n a r e , p e t e r m e n d e 2 0 d e a n i , a d i f e r e n ce i f a c d e p r e cu l f i n a l a l l o c u i n ce i , d u p c e s - a u s c z u t s u b v e n ci a _i a v a n s u l m i n i m o b l i g a t o r i u d e 1 0 % a c h i t a t d e c o n t r a c t a n t , d i n v a l o a r e a l o c u i n ce l o r c a l c u l a t l a d a t a c o n t r a c t r i i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
D o b n d a l a s u m a a v a n s a t d i n d e p o z i t u l s p e c i a l , c a r e s e r e s t i t u i e n r a t e , e s t e d e 5 % a n u a l . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g enet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
n c a z u l n e r e s t i t u i r i i l a t e r m e n e l e s t a b i l i t e a r a t e l o r s c a d e n t e , s e v a p l t i o d o b n d d e 1 0 % a n u a l a s u p r a a c e s t o r r a t e .
A u t o r i t ci l e p u b l i c e l o c a l e , p r i n a d m i n i s t r a t o r i d e l e g a ci d e a c e s t e a , v o r n c h e i a c u p e r s o a n e l e f i z i c e p r e v z u t e n p r e z e n t u l a r ticol contracte de mprumut pentru sumele avansate din depozitul special, potrivit normelor legale n vigoare.
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Alineatul 2 a fost modificat prin art. I, pct. 2 din Legea nr. 145/1999
- A l i n e a t e l e 4 _i 5 ( f o s t e 3 _i 4 ) a u f o s t a b r o g a t e p r i n a r t . I , p c t . 3 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
- A l i n e a t u l 3 a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t i c o l u l u n i c , p c t . 3 d i n O . U . G . n r . 2 2 / 2 0 0 0
A r t . 8 . - P e r s o a n e l e f i z i c e p r e v z u t e l a a r t . 7 s e v o r a d r e s a c o n s i l i i l o r l o c a l e , c a r e v o r a n a l i z a _i v o r a p r o b a , d u p c a z , c e r e r i l e r e s p e c t i v e , s t a b i l i n d , t o t o d a t , _i o r d i n e a d e p r i o r i t a t e .
C u a n t u m u l s u b v e n ci e i s e s t a b i l e _t e n r a p o r t c u v e n i t u l m e d i u n e t l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e , p o t r i v i t n o r m e l o r a p r o b a t e a n u a l d e G u v e r n .
A r t . 9 . - D e p o z i t e l e s p e c i a l c o n s t i t u i t e p e s e a m a c o n s i l i i l o r l o c a l e s e a l i m e n t e a z d i n u r m t o a r e l e s u r s e :
a ) s u m e l e a p r o b a t e a n u a l n b u g e t e l e l o c a l e , d e s t i n a t e r e a l i z r i i l o c u i n ce l o r ;
b ) n c a s r i l e r e a l i z a t e d i n v n z a r e a l o c u i n ce l o r _i a s p a ci i l o r c u a l t d e s t i n a ci e d i n c l d i r i l e d e l o c u i t , c u e x c e p ci a c e l o r c a r e s e f a c v e n i t u r i l a b u g e t e l e l o c a l e , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e n v i g o a r e , p r e c u m _i s u m e l e n c a s a t e p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 7 .
c ) a l o c a ci i l e d i n b u g e t u l d e s t a t , n l i m i t a p r e v e d e r i l o r a p r o b a t e a n u a l c u a c e a s t d e s t i n a ci e ;
d ) a l t e s u r s e c o n s t i t u i t e p o t r i v i t l e g i i .
A r t . 1 0 . - D e p r e v e d e r i l e a r t . 7 d i n p r e z e n t a l e g e b e n e f i c i a z , o s i n g u r d a t , p e r s o a n e l e f i z i c e c a r e , m p r e u n c u f a m i l i a , n u a u d e ci n u t _i n u a u n p r o p r i e t a t e o l o c u i n c, c u e x c e p ci a p e r s o a n e l o r p r e v z u t e l a a r t . 7 l i t . c ) , s a u d a c l o c u i n ca n c a r e g o s p o d r e s c m p r e u n n u s a t i s f a c e e x i g e n ce l e m i n i m a l e d e s u p r a f a c, p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 , c o r e s p u n z t o r n u m r u l u i d e p e r s o a n e d i n f a m i l i e .
P r o p r i e t a r i i l o c u i n ce l o r n o i , p e r s o a n e f i z i c e , s u n t s c u t i ci d e p l a t a i m p o z i t u l u i p e c l d i r e t i m p d e 1 0 a n i d e l a d a t a d o b n d i r i i l o c u i n ce i .
n c a z u l n s t r i n r i i l o c u i n ce i n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , n o u l p r o p r i e t a r n u m a i b e n e f i c i a z d e s c u t i r e a d e i m p o z i t .
A r t . 1 1 . - L o c u i n ce l e c a r e s e r e a l i z e a z n c o n d i ci i l e a r t . 7 - 9 d i n p r e z e n t a l e g e s e v o r a m p l a s a , p r i n g r i j a c o n s i l i i l o r l o c a l e , p e t e r e n u r i l e a f l a t e n p r o p r i e t a t e a u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e s a u p e t e r e n u r i l e a p a r ci n n d p e r s o a n e l o r f i z i c e b e n e f i c i a r e , n c o n d i ci i l e p r e v e d e r i l o r C o d u l u i c i v i l , c u r e s p e c t a r e a d o c u m e n t a ci i l o r d e u r b a n i s m l e g a l a p r o b a t e _i c u a s i g u r a r e a u t i l i t ci l o r _i d o t r i l o r e d i l i t a r e n e c e s a r e c o n d i ci i l o r d e l o c u i t .
A r t . 1 2 . - L u c r r i l e d e v i a b i l i z a r e a t e r e n u r i l o r d e s t i n a t e c o n s t r u c ci i l o r d e l o c u i n ce , c a r e c o n s t a u n : d r u m u r i p u b l i c e , r e ce l e d e a l i m e n t a r e c u a p _i c a n a l i z a r e , r e ce l e e l e c t r i c e _i , d u p c a z , r e ce l e d e g a z e , t e l e f o n i c e _i d e t e r m o f i c a r e s e f i n a n ce a z d u p c u m u r m e a z :
a ) d r u m u r i l e p u b l i c e , r e ce l e l e d e a l i m e n t a r e c u a p _i c a n a l i z a r e _i , d u p c a z , r e ce l e l e d e t e r m o f i c a r e , d i n b u g e t e l e l o c a l e _i d i n a l t e f o n d u r i l e g a l c o n s t i t u i t e c u a c e a s t d e s t i n a ci e ;
b ) r e ce l e l e e l e c t r i c e s t r a d a l e , i n c l u s i v p o s t u r i l e d e t r a n s f o r m a r e a f e r e n t e _i , d u p c a z , d e g a z e _i t e l e f o n i c e s t r a d a l e , d i n b u g e t e l e d e v e n i t u r i _i c h e l t u i e l i a l e r e g i i l o r a u t o n o m e d e p r o f i l , d i n c r e d i t e b a n c a r e c o n t r a c t a t e d e a c e s t e a , p r e c u m _i d i n a l t e f o n d u r i c o n s t i t u i t e c u a c e a s t d e s t i n a ci e .
A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n et.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Alineatul 2 a fost abrogat prin art. IV al O.U.G. nr. 127/1999.
Art. 13. - D e s c h i d e r e a f i n a n cr i i _i n c e p e r e a l u c r r i l o r d i n f o n d u r i p u b l i c e s e e f e c t u e a z d u p c o n t r a c t a r e a c u v i i t o r i i b e n e f i c i a r i a c e l p u ci n 7 0 % d i n n u m r u l l o c u i n ce l o r p r e v z u t e a f i n c e p u t e .
L o c u i n ce l e n e r e p a r t i z a t e s a u n e c o n t r a c t a t e p n l a f i n a l i z a r e p o t f i v n d u t e n c o n d i ci i l e p r e v e d e r i l o r l e g a l e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l 2 a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I , p c t . 4 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 1 4 . - F o l o s i r e a s u m e l o r e x i s t e n t e n d e p o z i t e l e c o n s t i t u i t e l a n i v e l u l c o n s i l i i l o r l o c a l e e s t e d e c o m p e t e n ca _i n r s p u n d e r e a a c e s t o r a .
A r t . 1 5 . - A l o c a ci i l e d e l a b u g e t u l d e s t a t s e f u n d a m e n t e a z d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e , c u o c a z i a e l a b o r r i i b u g e t u l u i d e s t a t , d i s t i n c t p e n t r u t e r m i n a r e a l o c u i n ce l o r _i p e n t r u r e a l i z a r e a d e n o i l o c u i n ce , _i s e t r a n s m i t c o n s i l i u l u i j u d e ce a n _i , r e s p e c t i v , C o n s i l i u l u i G e n e r a l a l M u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i , d u p c a z .
P r o p u n e r i l e d e a l o c a ci i d i n b u g e t u l d e s t a t a l e c o n s i l i i l o r l o c a l e , c e n t r a l i z a t e p e f i e c a r e j u d e c _i m u n i c i p i u l B u c u r e _t i , s e t r a n s m i t M i n i s t e r u l u i L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i d e c t r e c o n s i l i i l e j u d e ce n e _i C o n s i l i u l G e n e r a l a l M u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i .
P e n t r u a l o c a ci i l e d e l a b u g e t u l d e s t a t p r i v i n d s p r i j i n u l s t a t u l u i p e n t r u f i n a n ca r e a c o n s t r u c ci i l o r d e l o c u i n ce p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i l e g i , M i n i s t e r u l L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i n d e p l i n e _t e a t r i b u ci i l e o r d o n a t o r u l u i p r i n c i p a l d e c r e d i t e , p r e v z u t e n L e g e a p r i v i n d f i n a n ce l e p u b l i c e .
n e x e c u ci a b u g e t u l u i d e s t a t , a l o c a ci i l e p e n t r u c o n s t r u c ci i d e l o c u i n ce s e r e p a r t i z e a z _i s e a c o r d c o n s i l i i l o r l o c a l e b e n e f i c i a r e d e c t r e M i n i s t e r u l L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i , p r i n i n t e r m e d i u l c o n s i l i i l o r j u d e ce n e _i a l C o n s i l i u l u i G e n e r a l a l M u n i c i p i u l u i B u c u r e _t i , p o t r i v i t n o r m e l o r m e t o d o l o g i c e .
A r t . 1 6 - L i s t a c u p r i n z n d n u m r u l , s t r u c t u r a p e n u m r u l d e c a m e r e _i a m p l a s a m e n t u l l o c u i n ce l o r , p r e c u m _i l i s t a p e r s o a n e l o r c a r e v o r b e n e f i c i a d e l o c u i n ce , n o r d i n e a d e p r i o r i t a t e s t a b i l i t c o n f o r m a r t . 7 d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e , s e a f i _e a z l a s e d i u l a c e s t o r a .
A r t . 1 7 . - P r i n f a m i l i e , n s e n s u l p r e z e n t e i l e g i , s e n ce l e g e s o cu l , s o ci a , c o p i i i _i p r i n ci i s o ci l o r , c a r e l o c u i e s c _i g o s p o d r e s c m p r e u n .
A r t . 1 8 . - P n l a r e s t i t u i r e a s u m e l o r d a t o r a t e d e c t r e b e n e f i c i a r i i l o c u i n ce l o r , s e i n s t i t u i e i p o t e c a l e g a l a s u p r a l o c u i n ce i .
A r t . 1 9 . - n s t r i n a r e a , p r i n a c t e n t r e v i i , a l o c u i n ce l o r p e n t r u r e a l i z a r e a c r o r a s - a u a c o r d a t s u b v e n ci i s e p o a t e f a c e n u m a i d u p r e s t i t u i r e a i n t e g r a l a s u m e l o r a c t u a l i z a t e d a t o r a t e _i p e b a z a d o v e z i i d e p u n e r i i i n t e g r a l e a c o n t r a v a l o r i i s u m e l o r a c t u a l i z a t e , o b ci n u t e c a s u b v e n ci i d e l a b u g e t u l d e s t a t , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 7 , n d e p o z i t u l c o n s t i t u i t p e n t r u r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r , n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i .
A r t . 2 0 . - A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t a b r o g a t p r i n a r t . 8 l i t . b ) d i n O . U . G . n r . 4 2 / 2 0 0 5 .
C A P I T O L U L I I I n c h i r i e r e a l o c u i n ce l o r
A r t . 2 1 . - n c h i r i e r e a l o c u i n ce l o r s e f a c e p e b a z a a c o r d u l u i d i n t r e p r o p r i e t a r _i c h i r i a _, c o n s e m n a t p r i n c o n t r a c t s c r i s , c a r e s e v a n r e g i s t r a l a o r g a n e l e f i s c a l e t e r i t o r i a l e _i v a c u p r i n d e :
a ) a d r e s a l o c u i n ce i c a r e f a c e o b i e c t u l n c h i r i e r i i ;
b ) s u p r a f a ca l o c a t i v _i d o t r i l e f o l o s i t e n e x c l u s i v i t a t e _i n c o m u n ;
c ) s u p r a f a ca c u r ci l o r _i a g r d i n i l o r f o l o s i t e n e x c l u s i v i t a t e s a u n c o m u n ;
d ) v a l o a r e a c h i r i e i l u n a r e , r e g u l i l e d e m o d i f i c a r e a a c e s t e i a _i m o d u l d e p l a t ;
e ) s u m a p l t i t n a v a n s n c o n t u l c h i r i e i ;
f ) l o c u l _i c o n d i ci i l e n c a r e s e r e a l i z e a z p r i m i r e a _i r e s t i t u i r e a c h e i l o r ;
g ) o b l i g a ci i l e p r ci l o r p r i v i n d f o l o s i r e a _i n t r e ci n e r e a s p a ci i l o r c a r e f a c o b i e c t u l c o n t r a c t u l u i ;
h ) i n v e n t a r u l o b i e c t e l o r _i a l d o t r i l o r a f e r e n t e ;
i ) d a t a i n t r r i i n v i g o a r e _i d u r a t a ;
j ) c o n d i ci i l e p r i v i n d f o l o s i n ca e x c l u s i v _i n c o m u n a p r ci l o r a f l a t e n c o p r o p r i e t a t e ;
k ) p e r s o a n e l e c a r e v o r l o c u i m p r e u n c u t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i ;
l ) a l t e c l a u z e c o n v e n i t e n t r e p r ci .
A r t . 2 2 . - S u n t n u l e d e d r e p t o r i c e c l a u z e c u p r i n s e n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e , c a r e :
a ) o b l i g c h i r i a _u l s r e c u n o a s c s a u s p l t e a s c n a v a n s p r o p r i e t a r u l u i o r i c e s u m c u t i t l u d e r e p a r a ci e n s a r c i n a p r o p r i e t a r u l u i ;
b ) p r e v d r e s p o n s a b i l i t a t e a c o l e c t i v a c h i r i a _i l o r n c a z d e d e g r a d a r e a e l e m e n t e l o r d e c o n s t r u c ci i _i a i n s t a l a ci i l o r , a o b i e c t e l o r _i d o t r i l o r a f e r e n t e s p a ci i l o r c o m u n e ;
c ) i m p u n c h i r i a _i l o r s f a c a s i g u r r i d e d a u n e ;
d ) e x o n e r e a z p r o p r i e t a r u l d e o b l i g a ci i l e c e i r e v i n p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e ;
e ) a u t o r i z e a z p e p r o p r i e t a r s o b ci n v e n i t u r i d i n n e r e s p e c t a r e a c l a u z e l o r c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e .
A r t . 2 3 . - n c a z u l n c a r e p r ci l e n u c o n v i n a s u p r a r e n n o i r i i c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e , c h i r i a _u l e s t e o b l i g a t s p r s e a s c l o c u i n ca l a e x p i r a r e a t e r m e n u l u i c o n t r a c t u a l .
A r t . 2 4 . - R e z i l i e r e a c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e n a i n t e d e t e r m e n u l s t a b i l i t s e f a c e n u r m t o a r e l e c o n d i ci i :
a ) l a c e r e r e a c h i r i a _u l u i , c u c o n d i ci a n o t i f i c r i i p r e a l a b i l e n t r - u n t e r m e n d e m i n i m u m 6 0 d e z i l e ;
b ) l a c e r e r e a p r o p r i e t a r u l u i , a t u n c i c n d :
- c h i r i a _u l n u a a c h i t a t c h i r i a c e l p u ci n 3 l u n i c o n s e c u t i v ;
- c h i r i a _u l a p r i c i n u i t n s e m n a t e s t r i c c i u n i l o c u i n ce i , c l d i r i i n c a r e e s t e s i t u a t a c e a s t a , i n s t a l a ci i l o r , p r e c u m _i o r i c r o r a l t e b u n u r i a f e r e n t e l o r , s a u d a c n s t r i n e a z f r d r e p t p r ci a l e a c e s t o r a ;
- c h i r i a _u l a r e u n c o m p o r t a m e n t c a r e f a c e i m p o s i b i l c o n v i e cu i r e a s a u m p i e d i c f o l o s i r e a n o r m a l a l o c u i n ce i ;
- c h i r i a _u l n u a r e s p e c t a t c l a u z e l e c o n t r a c t u a l e ;
c ) l a c e r e r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , a t u n c i c n d c h i r i a _u l n u _i - a a c h i t a t o b l i g a ci i l e c e - i r e v i n d i n c h e l t u i e l i l e c o m u n e p e o p e r i o a d d e 3 l u n i , d a c a u f o s t s t a b i l i t e , p r i n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e , n s a r c i n a c h i r i a _u l u i .
A r t . 2 5 . - E v a c u a r e a c h i r i a _u l u i s e f a c e n u m a i p e b a z a u n e i h o t r r i j u d e c t o r e _t i i r e v o c a b i l e .
C h i r i a _u l e s t e o b l i g a t l a p l a t a c h i r i e i p r e v z u t e n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e , p n l a d a t a e x e c u t r i i e f e c t i v e a h o t r r i i d e e v a c u a r e .
A r t . 2 6 . - C h i r i a _u l p o a t e s u b n c h i r i a , m o d i f i c a s a u m b u n t ci l o c u i n ca d e ci n u t , n u m a i c u a c o r d u l p r e a l a b i l s c r i s _i n c o n d i ci i l e s t a b i l i t e d e p r o p r i e t a r , d a c a c e s t e a n u s u n t i n t e r z i s e p r i n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e p r i n c i p a l .
B e n e f i c i a r u l c o n t r a c t u l u i d e s u b n c h i r i e r e n u s e p o a t e p r e v a l a d e n i c i u n d r e p t m p o t r i v a p r o p r i e t a r u l u i _i n i c i a s u p r a o r i c r u i t i t l u d e o c u p a r e .
C o n t r a c t u l d e s u b n c h i r i e r e , n c h e i a t c u r e s p e c t a r e a p r e v e d e r i l o r l e g a l e , s e n r e g i s t r e a z l a o r g a n e l e f i s c a l e t e r i t o r i a l e .
A r t . 2 7 . - n c a z u l p r s i r i i d e f i n i t i v e a d o m i c i l i u l u i d e c t r e t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e s a u a l d e c e s u l u i a c e s t u i a , p r e c u m _i n c a z u l t i t u l a r u l u i d e c o n t r a c t , n e r e z i d e n t , c a r e , f r a f i d e t a _a t , n u a m a i f o l o s i t l o c u i n ca m a i m u l t d e 2 a n i , f r n t r e r u p e r e , n c h i r i e r e a c o n t i n u d u p c a z :
a ) n b e n e f i c i u l s o cu l u i s a u a l s o ci e i , d a c a l o c u i t m p r e u n c u t i t u l a r u l ;
b ) n b e n e f i c i u l d e s c e n d e n ci l o r s a u a l a s c e n d e n ci l o r , d a c a u l o c u i t m p r e u n c u a c e s t a ;
c ) n b e n e f i c i u l a l t o r p e r s o a n e c a r e a u a v u t a c e l a _i d o m i c i l i u c u t i t u l a r u l c e l p u ci n u n a n _i c a r e a u f o s t n s c r i s e n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e .
n c a z u l m a i m u l t o r c e r e r i , b e n e f i c i u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e s e d i s p u n e p r i n h o t r r e j u d e c t o r e a s c .
n l i p s a p e r s o a n e l o r c a r e p o t s o l i c i t a l o c u i n ca , p o t r i v i t a l i n . 1 , c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e n c e t e a z n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a d a t a p r s i r i i d o m i c i l i u l u i d e c t r e t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i s a u d e l a d a t a n r e g i s t r r i i d e c e s u l u i o r i d e l a m p l i n i r e a t e r m e n u l u i d e 2 a n i d e n e f o l o s i r e n e n t r e r u p t a l o c u i n ce i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I , p c t . 7 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 2 8 . - P r o p r i e t a r u l a r e u r m t o a r e l e o b l i g a ci i :
a ) s p r e d e a c h i r i a _u l u i l o c u i n ca n s t a r e n o r m a l d e f o l o s i n c;
b ) s i a m s u r i p e n t r u r e p a r a r e a _i m e n ci n e r e a n s t a r e d e s i g u r a n c n e x p l o a t a r e _i d e f u n c ci o n a l i t a t e a c l d i r i i p e t o a t d u r a t a n c h i r i e r i i l o c u i n ce i ;
c ) s n t r e ci n n b u n e c o n d i ci i e l e m e n t e l e s t r u c t u r i i d e r e z i s t e n c a c l d i r i i , e l e m e n t e l e d e c o n s t r u c ci e e x t e r i o a r e a l e c l d i r i i ( a c o p e r i _, f a ca d , m p r e j m u i r i , p a v i m e n t e ) , c u r ci l e _i g r d i n i l e , p r e c u m _i s p a ci i l e c o m u n e d i n i n t e r i o r u l c l d i r i i ( c a s a s c r i i , c a s a a s c e n s o r u l u i , h o l u r i , c o r i d o a r e , s u b s o l u r i , s c r i e x t e r i o a r e ) ;
d ) s n t r e ci n n b u n e c o n d i ci i i n s t a l a ci i l e c o m u n e p r o p r i i c l d i r i i ( a s c e n s o r , h i d r o f o r , i n s t a l a ci i d e a l i m e n t a r e c u a p , d e c a n a l i z a r e , i n s t a l a ci i d e n c l z i r e c e n t r a l _i d e p r e p a r a r e a a p e i c a l d e , i n s t a l a ci i e l e c t r i c e _i d e g a z e , c e n t r a l e t e r m i c e , c r e m a t o r i i , i n s t a l a ci i d e c o l e c t a r e a d e _e u r i l o r , i n s t a l a ci i d e a n t e n c o l e c t i v , t e l e f o n i c e e t c . ) .
A r t . 2 9 . - C h i r i a _u l a r e u r m t o a r e l e o b l i g a ci i :
a ) s e f e c t u e z e l u c r r i l e d e n t r e ci n e r e , r e p a r a ci i s a u n l o c u i r e a e l e m e n t e l o r d e c o n s t r u c ci i _i i n s t a l a ci i d i n f o l o s i n ca e x c l u s i v ;
b ) s r e p a r e s a u s n l o c u i a s c e l e m e n t e l e d e c o n s t r u c ci i _i d e i n s t a l a ci i d e t e r i o r a t e d i n f o l o s i n ca c o m u n , c a u r m a r e a f o l o s i r i i l o r n e c o r e s p u n z t o a r e , i n d i f e r e n t d a c a c e s t e a s u n t n i n t e r i o r u l s a u n e x t e r i o r u l c l d i r i i ; d a c p e r s o a n e l e c a r e a u p r o d u s d e g r a d a r e a n u s u n t i d e n t i f i c a t e , c h e l t u i e l i l e d e r e p a r a ci i v o r f i s u p o r t a t e d e c e i c a r e a u a c c e s s a u f o l o s e s c n c o m u n e l e m e n t e l e d e c o n s t r u c ci i , d e i n s t a l a ci i , o b i e c t e l e _i d o t r i l e a f e r e n t e ;
c ) s a s i g u r e c u r ce n i a _i i g i e n i z a r e a n i n t e r i o r u l l o c u i n ce i _i l a p r ci l e d e f o l o s i n c c o m u n p e t o a t d u r a t a c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e ;
d ) s p r e d e a p r o p r i e t a r u l u i l o c u i n ca n s t a r e n o r m a l d e f o l o s i n c, l a e l i b e r a r e a a c e s t e i a .
O b l i g a ci i l e c h i r i a _u l u i c u p r i v i r e l a n t r e ci n e r e a _i r e p a r a r e a s p a ci u l u i n c h i r i a t s e p s t r e a z _i n c a z u l s u b n c h i r i e r i i l o c u i n ce i .
A r t . 3 0 . - n c a z u l n e n d e p l i n i r i i d e c t r e p r o p r i e t a r a o b l i g a ci i l o r c a r e i r e v i n c u p r i v i r e l a n t r e ci n e r e a _i r e p a r a r e a l o c u i n ce i n c h i r i a t e , l u c r r i l e p o t f i e x e c u t a t e d e c t r e c h i r i a _i n c o n t u l p r o p r i e t a r u l u i , r e ci n n d c o n t r a v a l o a r e a a c e s t o r a d i n c h i r i e .
C h i r i a _u l v a p u t e a e x e c u t a a c e s t e l u c r r i , d a c d e g r a d a r e a p r o d u s e s t e d e n a t u r s a f e c t e z e f o l o s i n ca n o r m a l a c l d i r i i s a u a l o c u i n ce i _i n u m a i a t u n c i c n d p r o p r i e t a r u l , l a s e s i z a r e a s c r i s a c h i r i a _u l u i , n u a l u a t m s u r i d e e x e c u t a r e a l u c r r i i , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e d e l a d a t a s e s i z r i i .
A r t . 3 1 . - C h i r i a p r a c t i c a t p e n t r u l o c u i n ce v a a c o p e r i c h e l t u i e l i l e d e a d m i n i s t r a r e , n t r e ci n e r e _i r e p a r a ci i , i m p o z i t e l e p e c l d i r i _i p e t e r e n , p r e c u m _i r e c u p e r a r e a i n v e s t i ci e i , n f u n c ci e d e d u r a t a n o r m a t s t a b i l i t p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e , p r e c u m _i u n p r o f i t s u p u s n e g o c i e r i i n t r e p r ci .
A r t . 3 2 . - N i v e l u l m a x i m a l c h i r i e i p e n t r u l o c u i n ce l e a f l a t e n p r o p r i e t a t e a s t a t u l u i s e s t a b i l e _t e p r i n l e g e s p e c i a l . C h i r i a m a x i m p e n t r u a c e s t e l o c u i n ce s e d i f e r e n ci a z p e c a t e g o r i i d e l o c a l i t ci _i p e z o n e d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e , d u p c r i t e r i i l e a v u t e n v e d e r e l a s t a b i l i r e a i m p o z i t e l o r _i a t a x e l o r l o c a l e p e n t r u t e r e n u r i .
A r t . 3 3 . - T i t u l a r i i d e c o n t r a c t e d e n c h i r i e r e p o t f a c e n t r e e i s c h i m b d e l o c u i n ce , c u a v i z u l a u t o r i t ci i c a r e a a p r o b a t n c h i r i e r e a s a u , d u p c a z , a l p r o p r i e t a r u l u i l o c u i n ce i .
C A P I T O L U L I V A d m i n i s t r a r e a c l d i r i l o r d e l o c u i t
A r t . 3 4 . - C l d i r i l e d e l o c u i t p o t f i d a t e d e p r o p r i e t a r n a d m i n i s t r a r e a u n o r p e r s o a n e f i z i c e s a u j u r i d i c e , a s o c i a ci i , s e r v i c i i p u b l i c e s a u a g e n ci e c o n o m i c i s p e c i a l i z a ci , d u p c a z .
O b l i g a ci i l e c e l o r c a r e a d m i n i s t r e a z s u n t , n p r i n c i p a l , u r m t o a r e l e :
a ) g e s t i o n a r e a b u n u r i l o r _i a f o n d u r i l o r b n e _t i ;
b ) e f e c t u a r e a f o r m a l i t ci l o r n e c e s a r e n a n g a j a r e a c o n t r a c t e l o r c u f u r n i z o r i i s e r v i c i i l o r p e n t r u e x p l o a t a r e a _i n t r e ci n e r e a c l d i r i i , d e r u l a r e a _i u r m r i r e a r e a l i z r i i a c e s t o r c o n t r a c t e ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
c ) a s i g u r a r e a c u n o a _t e r i i _i r e s p e c t r i i r e g u l i l o r d e l o c u i t n c o m u n ;
d ) r e p r e z e n t a r e a i n t e r e s e l o r p r o p r i e t a r u l u i n r a p o r t c u a u t o r i t ci l e p u b l i c e ;
e ) n d e p l i n i r e a o r i c r o r a l t e o b l i g a ci i p r e v z u t e d e l e g e .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T L i t e r a b ) d e l a a l i n e a t u l 2 a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I , p c t . 8 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 3 5 . - n c l d i r i l e d e l o c u i t c u m a i m u l t e l o c u i n ce , p r o p r i e t a r u l r s p u n d e d e a s i g u r a r e a c o n d i ci i l o r d e f u n c ci o n a r e n o r m a l a l o c u i n ce i a f l a t e n p r o p r i e t a t e e x c l u s i v _i a s p a ci i l o r a f l a t e n p r o p r i e t a t e i n d i v i z .
n a c e s t s c o p p r o p r i e t a r i i s e p o t c o n s t i t u i n a s o c i a ci i c u p e r s o n a l i t a t e j u r i d i c . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
M o d u l d e n f i i n ca r e , o r g a n i z a r e _i f u n c ci o n a r e a a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i s e r e g l e m e n t e a z p o t r i v i t r e g u l a m e n t u l u i - c a d r u c u p r i n s n a n e x a n r . 2 l a p r e z e n t a l e g e .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l 2 a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I , p c t . 9 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 3 5 1 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i a r e u n p r i v i l e g i u i m o b i l i a r c u r a n g p r i o r i t a r a s u p r a a p a r t a m e n t e l o r _i a l t o r s p a ci i , p r o p r i e t a t e a m e m b r i l o r s i , p r e c u m _i u n p r i v i l e g i u a s u p r a t u t u r o r b u n u r i l o r m o b i l e a l e a c e s t o r a , p e n t r u s u m e l e d a t o r a t e c u t i t l u d e c o n t r i b u ci e l a c h e l t u i e l i l e c o m u n e a l e c l d i r i i c u m a i m u l t e a p a r t a m e n t e _i / s a u s p a ci i c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c, d u p c h e l t u i e l i l e d e j u d e c a t d a t o r a t e t u t u r o r c r e d i t o r i l o r n i n t e r e s u l c r o r a a u f o s t f c u t e .
P r i v i l e g i u l s e n s c r i e n r e g i s t r u l d e p u b l i c i t a t e i m o b i l i a r a l j u d e c t o r i e i , l a c e r e r e a p r e _e d i n t e l u i a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , p e b a z a e x t r a s e l o r d e p e l i s t e l e l u n a r e d e p l a t a c o t e l o r d e c o n t r i b u ci e d i n c a r e r e z u l t s u m a d a t o r a t , n c a z u l n c a r e c r e a n ca r e p r e z i n t o r e s t a n c d e c e l p u ci n 3 l u n i . P r i v i l e g i u l s e r a d i a z l a c e r e r e a r e p r e z e n t a n t u l u i l e g a l a l a s o c i a ci e i s a u a p r o p r i e t a r u l u i , p e b a z a c h i t a n ce i s a u a a l t u i n s c r i s p r i n c a r e a s o c i a ci a c o n f i r m p l a t a s u m e i d a t o r a t e .
O p e r a ci u n i l e d e p u b l i c i t a t e i m o b i l i a r p r i v i t o a r e l a p r i v i l e g i u l p r e v z u t l a a l i n . 1 _i 2 s u n t s c u t i t e d e t axa de timbru. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I, pct. 10 din Legea nr. 145/1999.
Art. 36. - n c a z u r i l e n c a r e , n c l d i r i l e d e l o c u i n ce , u n u l d i n t r e p r o p r i e t a r i s a u c h i r i a _i m p i e d i c c u b u n _t i i n c _i s u b o r i c e f o r m f o l o s i r e a n o r m a l a i m o b i l u l u i d e l o c u i t , c r e n d p r e j u d i c i i c e l o r l a l ci p r o p r i e t a r i s a u c h i r i a _i , d u p c a z , l a s o l i c i t a r e a p r o p r i e t a r i l o r c l d i r i l o r s a u a r e p r e z e n t a n t u l u i l e g a l a l a c e s t o r a , i n s t a n ca v a h o t r m s u r i l e p e n t r u f o l o s i r e a n o r m a l a i m o b i l u l u i .
A r t . 3 7 . - C h i r i a _i i c l d i r i l o r c u m a i m u l t e l o c u i n ce s e p o t a s o c i a , p o t r i v i t l e g i i , n s c o p u l r e p r e z e n t r i i i n t e r e s e l o r l o r n r a p o r t u r i l e c u p r o p r i e t a r i i , p r e c u m _i c u a l t e p e r s o a n e j u r i d i c e s a u p e r s o a n e f i z i c e .
n a c e l a _i s c o p , n c a z u l n e c o n s t i t u i r i i a s o c i a ci e i , c h i r i a _i i p o t m a n d a t a u n r e p r e z e n t a n t .
C A P I T O L U L V L o c u i n ca s o c i a l
A r t . 3 8 . - C o n s t r u c ci i l e d e l o c u i n ce s o c i a l e s e p o t r e a l i z a , n o r i c e l o c a l i t a t e , p e a m p l a s a m e n t e l e p r e v z u t e n d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m _i n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i .
C o n s t i t u i r e a f o n d u l u i d e l o c u i n ce s o c i a l e s e f a c e p r i n r e a l i z a r e a d e c o n s t r u c ci i n o i _i p r i n r e a b i l i t a r e a u n o r c o n s t r u c ci i e x i s t e n t e .
C o n s i l i i l e l o c a l e c o n t r o l e a z _i r s p u n d d e f o n d u l d e l o c u i n ce s o c i a l e s i t u a t e p e t e r i t o r i u l u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e r e s p e c t i v e .
A r t . 3 9 . - L o c u i n ce l e s o c i a l e a p a r ci n d o m e n i u l u i p u b l i c a l u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e .
A r t . 4 0 . - L o c u i n ce l e s o c i a l e s e v o r a m p l a s a n u m a i p e t e r e n u r i l e a p a r ci n n d u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 1 1 .
A r t . 4 1 . - L o c u i n ca s o c i a l s e r e a l i z e a z c u r e s p e c t a r e a s u p r a f e ce i u t i l e _i a d o t r i l o r s t a b i l i t e n l i m i t a s u p r a f e ce i c o n s t r u i t e , p o t r i v i t a n e x e i n r . 1 l a p r e z e n t a l e g e .
P e n t r u l o c u i n ce l e c a r e s e r e a l i z e a z p r i n r e a b i l i t a r e a c o n s t r u c ci i l o r e x i s t e n t e s e c o n s i d e r o b l i g a t o r i i n u m a i p r e v e d e r i l e l e g a t e d e d o t a r e a m i n i m .
A r t . 4 2 . - A u a c c e s l a l o c u i n c s o c i a l , n v e d e r e a n c h i r i e r i i , f a m i l i i l e s a u p e r s o a n e l e c u u n v e n i t m e d i u n e t l u n a r , r e a l i z a t n u l t i m e l e 1 2 l u n i , c u c e l p u ci n 2 0 % s u b n i v e l u l v e n i t u l u i n e t l u n a r p e m e m b r u d e f a m i l i e s a u , d u p c a z , p e p e r s o a n , s t a b i l i t c o n f o r m p r e v e d e r i l o r a r t . 8 a l i n . 2 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
N i v e l u l m i n i m a s t f e l c a l c u l a t v a f i c o r e c t a t p e r i o d i c d e G u v e r n , n f u n c ci e d e e v o l u ci a s i t u a ci e i e c o n o m i c e _i s o c i a l e , n c e p n d c u a n u l 1 9 9 6 .
V e n i t u l n e t l u n a r p e f a m i l i e s e s t a b i l e _t e p e b a z a d e c l a r a ci e i d e v e n i t _i a a c t e l o r d o v e d i t o a r e , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e .
D e c l a r a ci i l e d e v e n i t , f c u t e c u n e s i n c e r i t a t e , a t r a g r s p u n d e r e a m a t e r i a l s a u p e n a l , d u p c a z .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l 1 a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I , p c t . 1 1 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 4 3 . - L o c u i n ce l e s o c i a l e s e r e p a r t i z e a z d e c t r e c o n s i l i i l e l o c a l e p e b a z a c r i t e r i i l o r s t a b i l i t e a n u a l d e a c e s t e a , n c o n d i ci i l e p r e v e d e r i l o r p r e z e n t u l u i c a p i t o l , _i d e e l e p o t b e n e f i c i a , n o r d i n e a d e p r i o r i t a t e s t a b i l i t d e c o n s i l i i l e l o c a l e , u r m t o a r e l e c a t e g o r i i d e p e r s o a n e : t i n e r i i c s t o r i ci c a r e a u f i e c a r e v r s t a d e p n l a 3 5 d e a n i , t i n e r i i p r o v e n i ci d i n i n s t i t u ci i d e o c r o t i r e s o c i a l _i c a r e a u m p l i n i t v r s t a d e 1 8 a n i , i n v a l i z i i d e g r a d u l I _i I I , p e r s o a n e l e h a n d i c a p a t e , p e n s i o n a r i i , v e t e r a n i i _i v d u v e l e d e r z b o i , b e n e f i c i a r i i p r e v e d e r i l o r L e g i i n r . 4 2 / 1 9 9 0 , r e p u b l i c a t , _i a i D e c r e t u l u i - l e g e n r . 1 1 8 / 1 9 9 0 , r e p u b l i c a t , a l t e p e r s o a n e s a u f a m i l i i n d r e p t ci t e .
A r t . 4 4 . - C o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e s e n c h e i e d e c t r e p r i m a r s a u d e c t r e o p e r s o a n m p u t e r n i c i t d e a c e s t a c u b e n e f i c i a r i i s t a b i l i ci d e c o n s i l i u l l o c a l , p e o p e r i o a d d e 5 a n i , c u p o s i b i l i t a t e a d e p r e l u n g i r e p e b a z a d e c l a r a ci e i d e v e n i t u r i _i a a c t e l o r d o v e d i t o a r e n e c e s a r e c o n f o r m p r e v e d e r i l o r l e g a l e .
N i v e l u l c h i r i e i n u v a d e p _i 1 0 % d i n v e n i t u l n e t l u n a r , c a l c u l a t p e u l t i m e l e 1 2 l u n i , p e f a m i l i e . D i f e r e n ca p n l a v a l o a r e a n o m i n a l a c h i r i e i , c a l c u l a t p o t r i v i t a r t . 3 1 , v a f i s u b v e n ci o n a t d e l a b u g e t u l l o c a l a l u n i t ci i a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e u n d e e s t e s i t u a t l o c u i n ca s o c i a l .
A r t . 4 5 . - T i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e e s t e o b l i g a t s c o m u n i c e p r i m a r u l u i , n t e r m e n d e 3 0 d e z i l e , o r i c e m o d i f i c a r e p r o d u s n v e n i t u l n e t l u n a r a l f a m i l i e i a c e s t u i a , s u b s a n c ci u n e a r e z i l i e r i i c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e .
n c a z u r i l e n c a r e v e n i t u l n e t l u n a r p e f a m i l i e s - a m o d i f i c a t , a u t o r i t a t e a a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e v a o p e r a m o d i f i c a r e a c h i r i e i _i a s u b v e n ci e i a c o r d a t e , c u v e n i t e p r o p r i e t a r u l u i .
A r t . 4 6 . - C o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e s e p o a t e r e z i l i a :
a ) n c o n d i ci i l e p r e v z u t e l a a r t . 2 4 d i n p r e z e n t a l e g e ;
b ) n c a z u l n c a r e v e n i t u l m e d i u n e t l u n a r p e f a m i l i e , r e a l i z a t n 2 a n i f i s c a l i c o n s e c u t i v i , d e p _e _t e c u p e s t e 2 0 % n i v e l u l m i n i m p r e v z u t l a a r t . 4 2 d i n p r e z e n t a l e g e , i a r t i t u l a r u l c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e n u a a c h i t a t v a l o a r e a n o m i n a l a c h i r i e i n t e r m e n d e 9 0 d e z i l e d e l a c o m u n i c a r e .
A r t . 4 7 . - L o c u i n ce l e s o c i a l e r e a l i z a t e p o t r i v i t p r e z e n t e i l e g i n u p o t f i v n d u t e .
A r t . 4 8 . - N u p o t b e n e f i c i a d e l o c u i n ce s o c i a l e , p o t r i v i t p r e z e n t e i l e g i , p e r s o a n e l e s a u f a m i l i i l e c a r e :
a ) d e ci n n p r o p r i e t a t e o l o c u i n c;
b ) a u n s t r i n a t o l o c u i n c d u p d a t a d e 1 i a n u a r i e 1 9 9 0 ;
c ) a u b e n e f i c i a t d e s p r i j i n u l s t a t u l u i n c r e d i t e _i e x e c u ci e p e n t r u r e a l i z a r e a u n e i l o c u i n ce ;
d ) d e ci n , n c a l i t a t e d e c h i r i a _, o a l t l o c u i n c d i n f o n d u l l o c a t i v d e s t a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T L i t e r a d ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I , p c t . 1 2 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 4 9 . - B e n e f i c i a r i i l o c u i n ce l o r s o c i a l e n u a u d r e p t u l s s u b n c h i r i e z e , s t r a n s m i t d r e p t u l d e l o c u i r e s a u s s c h i m b e d e s t i n a ci a s p a ci u l u i n c h i r i a t , s u b s a n c ci u n e a r e z i l i e r i i c o n t r a c t u l u i d e n c h i r i e r e _i a s u p o r t r i i e v e n t u a l e l o r d a u n e a d u s e l o c u i n ce i _i c l d i r i i , d u p c a z .
A r t . 5 0 . - F i n a n ca r e a l o c u i n ce l o r s o c i a l e s e a s i g u r d i n b u g e t e l e l o c a l e , n l i m i t e l e p r e v e d e r i l o r b u g e t a r e a p r o b a t e a n u a l , a l e c o n s i l i i l o r l o c a l e , n c a r e s c o p s e i n s t i t u i e o s u b d i v i z i u n e d e c h e l t u i e l i d i s t i n c t n a c e s t e b u g e t e .
S t a t u l s p r i j i n c o n s t r u c ci a d e l o c u i n ce s o c i a l e p r i n t r a n s f e r u r i d e l a b u g e t u l d e s t a t , s t a b i l i t e a n u a l c u a c e a s t d e s t i n a ci e n b u g e t u l M i n i s t e r u l u i L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i , p r i n l e g e a b u g e t u l u i d e s t a t .
P e r s o a n e l e f i z i c e _i a g e n ci i e c o n o m i c i p o t s p r i j i n i p r i n d o n a ci i s a u c o n t r i b u ci i c o n s t r u c ci a d e l o c u i n ce s o c i a l e .
C A P I T O L U L V I L o c u i n ca d e s e r v i c i u _i l o c u i n ca d e i n t e r v e n ci e
A r t . 5 1 . - F o n d u l d e l o c u i n ce d e s e r v i c i u s e c o m p u n e d i n :
a ) l o c u i n ce e x i s t e n t e , c a r e , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e , r m n c u d e s t i n a ci a d e l o c u i n ce d e s e r v i c i u l a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i l e g i ;
b ) l o c u i n ce n o i .
C o n d i ci i l e _i d u r a t a d e n c h i r i e r e v o r f i s t i p u l a t e n c o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e n c h e i a t n t r e p r ci l e c o n t r a c t a n t e , a c c e s o r i u l a c o n t r a c t u l d e m u n c .
A r t . 5 2 . - L o c u i n ce l e n o i s e f i n a n ce a z , n c o n d i ci i l e l e g i i , d i n :
a ) b u g e t u l d e s t a t _i b u g e t e l e l o c a l e , n l i m i t e l e p r e v e d e r i l o r b u g e t a r e a p r o b a t e a n u a l c u a c e a s t d e s t i n a ci e ;
b ) b u g e t e l e a g e n ci l o r e c o n o m i c i , p e n t r u s a l a r i a ci i a c e s t o r a .
A r t . 5 3 . - L o c u i n ce l e d e s e r v i c i u f i n a n ca t e d e l a b u g e t u l d e s t a t s a u d e l a b u g e t e l e l o c a l e s e r e a l i z e a z c u r e s p e c t a r e a s u p r a f e ce i u t i l e _i a d o t r i l o r , n l i m i t a s u p r a f e ce i c o n s t r u i t e p e a p a r t a m e n t , p o t r i v i t a n e x e i n r . 1 .
L o c u i n ce l e d e s e r v i c i u s e v o r a m p l a s a d u p c u m u r m e a z :
a ) p e t e r e n u r i l e a f l a t e n p r o p r i e t a t e a s t a t u l u i s a u a u n i t ci l o r a d m i n i s t r a t i v - t e r i t o r i a l e , p e n t r u l o c u i n ce l e f i n a n ca t e d e l a b u g e t u l d e s t a t s a u d e l a b u g e t e l e l o c a l e , c u a s i g u r a r e a v i a b i l i z r i i t e r e n u r i l o r , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 1 2 ;
b ) p e t e r e n u r i l e a p a r ci n n d a g e n ci l o r e c o n o m i c i , p e n t r u l o c u i n ce l e _i l u c r r i l e d e v i a b i l i z a r e a t e r e n u r i l o r , f i n a n ca t e d i n b u g e t e l e a c e s t o r a .
n s i t u a ci i d e o s e b i t e , d e t e r m i n a t e d e n a t u r a a m p l a s a m e n t u l u i _i d e c a r a c t e r u l z o n e i , c u a p r o b a r e a o r d o n a t o r i l o r d e c r e d i t e , l o c u i n ce l e p r e v z u t e l a a l i n . 1 s e p o t c o n s t r u i c u s u p r a f e ce m a j o r a t e c u p n l a 2 0 % f a c d e c e l e p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 , i a r p e s t e a c e a s t l i m i t , c u a p r o b a r e a G u v e r n u l u i .
L o c u i n ce l e d e s e r v i c i u r e a l i z a t e n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , f i n a n ca t e d i n b u g e t u l d e s t a t _i d i n b u g e t e l e l o c a l e , p o t f i v n d u t e n c o n d i ci i l e l e g i i , c u a p r o b a r e a G u v e r n u l u i , n s i t u a ci a n c a r e a c t i v i t a t e a c a r e a g e n e r a t r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r r e s p e c t i v e s - a r e s t r n s s a u a n c e t a t .
A r t . 5 4 . - L o c u i n ca d e i n t e r v e n ci e u r m e a z r e g i m u l l o c u i n ce i d e s e r v i c i u .
L o c u i n ce l e d e i n t e r v e n ci e s e r e a l i z e a z o d a t c u o b i e c t i v u l d e i n v e s t i ci e _i s e a m p l a s e a z n i n c i n t a a c e s t u i a s a u n i m e d i a t a a p r o p i e r e .
L o c u i n ce l e d e i n t e r v e n ci e n u p o t f i v n d u t e c h i r i a _i l o r .
C A P I T O L U L V I I L o c u i n ca d e n e c e s i t a t e
A r t . 5 5 . - L o c u i n ca d e n e c e s i t a t e s e f i n a n ce a z _i s e r e a l i z e a z n c o n d i ci i l e s t a b i l i t e p e n t r u l o c u i n ca s o c i a l .
L o c u i n ca d e n e c e s i t a t e s e n c h i r i a z t e m p o r a r p e r s o a n e l o r _i f a m i l i i l o r a l e c r o r l o c u i n ce a u d e v e n i t i n u t i l i z a b i l e p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r a r t . 2 l i t . f ) .
C o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e s e n c h e i e d e c t r e p r i m a r u l l o c a l i t ci i s a u d e c t r e o p e r s o a n m p u t e r n i c i t d e a c e s t a , p e b a z a h o t r r i i c o n s i l i u l u i l o c a l , p n l a n l t u r a r e a e f e c t e l o r c a r e a u f c u t i n u t i l i z a b i l e l o c u i n ce l e .
A r t . 5 6 . - C o n s i l i i l e l o c a l e p o t d e c l a r a , n c a z u r i d e e x t r e m u r g e n c, d r e p t l o c u i n ce d e n e c e s i t a t e , l o c u i n ce l e l i b e r e a f l a t e n f o n d u l d e l o c u i n ce s o c i a l e .
L o c u i n ce l e d e n e c e s i t a t e l i b e r e s e p o t c o n s t i t u i t e m p o r a r c a f o n d d e l o c u i n ce s o c i a l e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l 2 a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . I , p c t . 1 3 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L V I I I L o c u i n ca d e p r o t o c o l
A r t . 5 7 . - L o c u i n ce l e d e p r o t o c o l s u n t p r o p r i e t a t e p u b l i c a s t a t u l u i .
A d m i n i s t r a r e a f o n d u l u i l o c a t i v d e p r o t o c o l s e f a c e d e c t r e R e g i a A u t o n o m " A d m i n i s t r a ci a P a t r i m o n i u l u i P r o t o c o l u l u i d e S t a t " , c a r e a s i g u r e v i d e n ca , n t r e ci n e r e a , r e p a r a r e a _i c o n s e r v a r e a a c e s t u i a , p r e c u m _i n c a s a r e a c h i r i e i .
A t r i b u i r e a , o c u p a r e a _i f o l o s i r e a l o c u i n ce l o r d e p r o t o c o l s e f a c n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i .
A r t . 5 8 . - P r e _e d i n t e l e R o m n i e i , p r e _e d i n t e l e S e n a t u l u i , p r e _e d i n t e l e C a m e r e i D e p u t a ci l o r _i p r i m u l - m i n i s t r u b e n e f i c i a z , n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , d e c t e o l o c u i n c d e p r o t o c o l , c a r e _e d i n c o f i c i a l .
R e _e d i n ce l e o f i c i a l e a l e p e r s o a n e l o r p r e v z u t e l a a l i n . ( 1 ) s e a t r i b u i e d e c t r e G u v e r n _i s u n t p u s e l a d i s p o z i ci a l o r , m p r e u n c u d o t r i l e a f e r e n t e , p e p e r i o a d a e x e r c i t r i i f u n c ci e i , d e c t r e R e g i a A u t o n o m " A d m i n i s t r a ci a P a t r i m o n i u l u i P r o t o c o l u l u i d e S t a t " . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
L i s t a c u p r i n z n d i m o b i l e l e c u d e s t i n a ci e d e r e _e d i n c o f i c i a l , p r e c u m _i c e l e l a l t e l o c u i n ce d e p r o t o c o l _i c o n d i ci i l e p e c a r e a c e s t e a t r e b u i e s l e n d e p l i n e a s c , i n c l u s i v c e l e d e d o t a r e _i c o n f o r t , s e s t a b i l e s c p r i n h o t r r e a G u v e r n u l u i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t e l e 2 _i 3 a u f o s t m o d i f i c a t e p r i n a r t . I , p c t . 1 4 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 5 9 . - P o t b e n e f i c i a d e l o c u i n c d e p r o t o c o l , l a c e r e r e , c u p l a t a c h i r i e i p r e v z u t e d e l e g e , p e r s o a n e l e c a r e n d e p l i n e s c u r m t o a r e l e f u n c ci i p u b l i c e : v i c e p r e _e d i n ci a i S e n a t u l u i _i a i C a m e r e i D e p u t a ci l o r , m i n i _t r i d e s t a t , m i n i _t r i i _i a s i m i l a ci i a c e s t o r a , p r e c u m _i p r e _e d i n t e l e C u r ci i S u p r e m e d e J u s t i ci e , p r e _e d i n t e l e C u r ci i C o n s t i t u ci o n a l e , p r e _e d i n t e l e C u r ci i d e C o n t u r i , p r e _e d i n t e l e C o n s i l i u l u i L e g i s l a t i v _i a v o c a t u l p o p o r u l u i , p e d u r a t a e x e r c i t r i i f u n c ci e i s a u a m a n d a t u l u i .
P e n t r u p e r s o a n e l e p r e v z u t e l a a l i n . 1 , a t r i b u i r e a l o c u i n ce i d e p r o t o c o l s e f a c e p r i n d e c i z i e a p r i m u l u i - m i n i s t r u _i s e p u n e l a d i s p o z i ci a l o r d e c t r e R e g i a A u t o n o m " A d m i n i s t r a ci a P a t r i m o n i u l u i P r o t o c o l u l u i d e S t a t " .
A t r i b u i r e a l o c u i n ce l o r d e p r o t o c o l s e p o a t e f a c e n u m a i d a c p e r s o a n e l e p r e v z u t e l a a l i n . 1 n u d e ci n , n l o c a l i t a t e a n c a r e _i d e s f _o a r a c t i v i t a t e a , o a l t l o c u i n c c a r e s c o r e s p u n d c o n d i ci i l o r s t a b i l i t e p o t r i v i t a r t . 5 8 a l i n . 3 .
L o c u i n ce l e d e p r o t o c o l s e a m p l a s e a z n u m a i n c l d i r i c u n u m r r e d u s d e a p a r t a m e n t e d e s t i n a t e a c e s t e i f o l o s i n ce . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
S u p r a f e ce l e l o c u i n ce l o r d e p r o t o c o l v o r f i c u c e l p u ci n 3 0 % m a i m a r i d e c t c e l e p r e v z u t e n a n e x a n r . 1 , c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a l e g e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t e l e 4 _i 5 a u f o s t i n t r o d u s e p r i n a r t . I , p c t . 1 5 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 6 0 . - P e n t r u r e _e d i n ce l e o f i c i a l e , R e g i a A u t o n o m " A d m i n i s t r a ci a P a t r i m o n i u l u i P r o t o c o l u l u i d e S t a t " v a n c h e i a c o n t r a c t e d e n c h i r i e r e c u s e r v i c i i l e d e s p e c i a l i t a t e a l e i n s t i t u ci i l o r n c a r e _i d e s f _o a r a c t i v i t a t e a p e r s o a n e l e b e n e f i c i a r e .
P e n t r u l o c u i n ce l e d e p r o t o c o l , c o n t r a c t e l e d e n c h i r i e r e s e n c h e i e d e c t r e R e g i a A u t o n o m " A d m i n i s t r a ci a P a t r i m o n i u l u i P r o t o c o l u l u i d e S t a t " c u b e n e f i c i a r i i d i r e c ci , c a r e , p e a c e a s t b a z , v o r p u t e a o c u p a l o c u i n ca r e s p e c t i v m p r e u n c u m e m b r i i f a m i l i e i .
C o n t r a c t u l d e n c h i r i e r e a l o c u i n ce l o r d e p r o t o c o l _i a c e l o r c u d e s t i n a ci e d e r e _e d i n c o f i c i a l n c e t e a z d e d r e p t n t e r m e n d e 6 0 d e z i l e d e l a d a t a e l i b e r r i i d i n f u n c ci e a b e n e f i c i a r u l u i .
A t r i b u i r e a , n c o n d i ci i l e p r e z e n t e i l e g i , a u n e i r e _e d i n ce o f i c i a l e , r e s p e c t i v a u n e i l o c u i n ce d e p r o t o c o l , n u a f e c t e a z d r e p t u r i l e l o c a t i v e d e ci n u t e d e p e r s o a n e l e p r e v z u t e l a a r t . 5 8 _i 5 9 .
C A P I T O L U L I X D i s p o z i ci i t r a n z i t o r i i _i f i n a l e
A r t . 6 1 . - O r i c e l i t i g i u n l e g t u r c u a p l i c a r e a p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i l e g i s e s o l u ci o n e a z d e c t r e i n s t a n ce l e j u d e c t o r e _t i .
A r t . 6 2 . - P r e v e d e r i l e O r d o n a n ce i G u v e r n u l u i n r . 1 9 / 1 9 9 4 p r i v i n d s t i m u l a r e a i n v e s t i ci i l o r p e n t r u r e a l i z a r e a u n o r l u c r r i p u b l i c e _i c o n s t r u c ci i d e l o c u i n ce , a p r o b a t _i m o d i f i c a t p r i n L e g e a n r . 8 2 / 1 9 9 5 , s e a p l i c n c o n t i n u a r e p n l a t e r m i n a r e a l o c u i n ce l o r n c e p u t e .
A b r o g a t . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET A l i n e a t e l e 2 , 3 _i 4 a u f o s t a b r o g a t e p r i n a r t . I I d i n O . G . n r . 7 6 / 2 0 0 1 .
A r t . 6 3 . - ( 1 ) n t e r m e n d e 6 0 d e z i l e d e l a d a t a i n t r o d u c e r i i s i s t e m u l u i d e d e t e r m i n a r e _i i m p o z i t a r e a v e n i t u l u i g l o b a l p e n t r u p e r s o a n e f i z i c e , G u v e r n u l v a r e g l e m e n t a f a c i l i t ci l e p r e v z u t e l a c a p . I I d i n p r e z e n t a l e g e , d e c a r e s p o a t b e n e f i c i a _i p e r s o a n e l e f i z i c e c a r e i n v e s t e s c n c o n s t r u c ci a d e l o c u i n ce _i p e n t r u p u n e r e a n s i g u r a n c a l o c u i n ce l o r a v a r i a t e d e s e i s m e .
( 2 ) P e r s o a n e l e j u r i d i c e r o m n e c a r e i n v e s t e s c d i n p r o f i t p e n t r u l u c r r i l e p r e v z u t e l a a r t . 5 , 6 _i 1 2 , s e p a r a t s a u c u m u l a t i v , b e n e f i c i a z d e s c u t i r e a d e i m p o z i t p e p r o f i t u l i n v e s t i t , c o n f o r m p r e v e d e r i l o r a r t . 5 d i n p r e z e n t a l e g e .
( 3 ) P r e v e d e r i l e a r t . 5 1 i n t r n v i g o a r e n c e p n d c u s e m e s t r u l I I a l a n u l u i 2 0 0 6 . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 3 ) a f o s t i n t r o d u s p r i n a r t . u n i c p c t . 2 d i n L e g e a n r . 6 2 / 2 0 0 6 .
A r t . 6 4 . - S c h i m b a r e a d e s t i n a ci e i l o c u i n ce l o r , p r e c u m _i a s p a ci i l o r c u a l t d e s t i n a ci e s i t u a t e n c l d i r i c o l e c t i v e s e p o a t e f a c e n u m a i c u a c o r d u l p r o p r i e t a r u l u i s a u a l a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i . n v e d e r e a e f e c t u r i i a c e s t e i s c h i m b r i , e s t e n e c e s a r a v i z u l f a v o r a b i l a l p r o p r i e t a r i l o r _i , d u p c a z , a l t i t u l a r i l o r c o n t r a c t e l o r d e n c h i r i e r e d i n l o c u i n ce l e c u c a r e s e n v e c i n e a z , p e p l a n o r i z o n t a l _i v e r t i c a l , s p a ci u l s u p u s s c h i m b r i i .
A r t . 6 5 . - C o n s t r u i r e a c a s e l o r d e v a c a n c s e a u t o r i z e a z , l a c e r e r e a p e r s o a n e l o r f i z i c e _i a a g e n ci l o r e c o n o m i c i , n u m a i p e t e r e n u r i l e a f l a t e n p r o p r i e t a t e a a c e s t o r a s a u c o n c e s i o n a t e n c o n d i ci i l e l e g i i , n z o n e l e s t a b i l i t e p r i n d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t e p o t r i v i t l e g i i .
A r t . 6 6 . - P l a t a c h i r i e i p e n t r u r e _e d i n ce l e o f i c i a l e s e f a c e d i n b u g e t e l e P r e _e d i n ci e i R o m n i e i , S e n a t u l u i , C a m e r e i D e p u t a ci l o r _i S e c r e t a r i a t u l u i G e n e r a l a l G u v e r n u l u i , n l i m i t e l e p r e v e d e r i l o r b u g e t a r e a p r o b a t e a n u a l .
A r t . 6 7 . - G u v e r n u l r s p u n d e d e a p l i c a r e a u n i t a r , p e n t r e g t e r i t o r i u l cr i i , a p o l i t i c i i d e d e z v o l t a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce .
P r o g r a m u l d e d e z v o l t a r e a c o n s t r u c ci e i d e l o c u i n ce s e e l a b o r e a z d e M i n i s t e r u l L u c r r i l o r P u b l i c e _i A m e n a j r i i T e r i t o r i u l u i , p e b a z a f u n d a m e n t r i i o r g a n e l o r a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e c e n t r a l e i n t e r e s a t e , a c o n s i l i i l o r j u d e ce n e _i l o c a l e , n a c o r d c u d o c u m e n t a ci i l e d e u r b a n i s m _i a m e n a j a r e a t e r i t o r i u l u i , a p r o b a t e c o n f o r m l e g i i .
A r t . 6 8 . - P e n t r u a d u c e r e a l a n d e p l i n i r e a d i s p o z i ci i l o r p r e z e n t e i l e g i , G u v e r n u l v a a d o p t a n o r m e m e t o d o l o g i c e d e a p l i c a r e * ) .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
* ) N o r m e l e m e t o d o l o g i c e a u f o s t a p r o b a t e p r i n H o t r r e a G u v e r n u l u i n r . 4 4 6 d i n 1 2 a u g u s t 1 9 9 7 , p u b l i c a t e n M o n i t o r u l O f i c i a l a l R o m n i e i , P a r t e a I , n r . 2 0 3 d i n 2 1 a u g u s t 1 9 9 7 .
A r t . 6 9 . - P r o p r i e t a r i i d i n c l d i r i l e c u m a i m u l t e l o c u i n ce n p r o p r i e t a t e p r i v a t s a u m i x t , c o n s t i t u i ci n a s o c i a ci i d e l o c a t a r i p o t r i v i t L e g i i n r . 5 / 1 9 7 3 p r i v i n d a d m i n i s t r a r e a f o n d u l u i l o c a t i v _i r e g l e m e n t a r e a r a p o r t u r i l o r d i n t r e p r o p r i e t a r i _i c h i r i a _i , s e r e o r g a n i z e a z n a s o c i a ci i d e p r o p r i e t a r i , n c o n f o r m i t a t e c u R e g u l a m e n t u l - c a d r u a l a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i , c u p r i n s n a n e x a n r . 2 c a r e f a c e p a r t e i n t e g r a n t d i n p r e z e n t a l e g e .
P n l a n f i i n ca r e a _i f u n c ci o n a r e a b i r o u r i l o r d e c a r t e f u n c i a r , n r e g i s t r a r e a p r o p r i e t ci i n v e d e r e a c o n s t i t u i r i i a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i s e f a c e n r e g i s t r e l e d e p u b l i c i t a t e d e l a b i r o u r i l e d e t r a n s c r i p ci u n i _i i n s c r i p ci u n i i m o b i l i a r e d i n j u d e c t o r i i .
P n l a d a t a d o b n d i r i i p e r s o n a l i t ci i j u r i d i c e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , a s o c i a ci i l e d e l o c a t a r i c o n s t i t u i t e p o t r i v i t D e c r e t u l u i C o n s i l i u l u i d e S t a t n r . 3 8 7 / 1 9 7 7 p e n t r u a p r o b a r e a S t a t u t u l u i p r i v i n d o r g a n i z a r e a _i f u n c ci o n a r e a a s o c i a ci e i l o c a t a r i l o r _i d e s f _o a r a c t i v i t a t e a p e b a z a s t a t u t u l u i p r o p r i u _i a d i s p o z i ci i l o r p r e z e n t e i l e g i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I, pct. 17 din Legea nr. 145/1999.
Art. 70. - Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
___________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I, pct. 18 din Legea nr. 145/1999.
Art. 71. - P e r s o a n e l e c a r e b e n e f i c i a z d e d r e p t u r i m a i f a v o r a b i l e d e c t c e l e p r e v z u t e n p r e z e n t a l e g e , c o n s a c r a t e p r i n l e g i s p e c i a l e , c a r e s e r e f e r , p r i n t r e a l t e l e , l a m a t e r i a r a p o r t u r i l o r j u r i d i c e l o c a t i v e _i a c e l o r c o n e x e a c e s t o r a , s e b u c u r n c o n t i n u a r e d e a p l i c a r e a d r e p t u r i l o r m a i f a v o r a b i l e .
A r t . 7 2 . - D i s p o z i ci i l e p r e z e n t e i l e g i p r i v i n d n c h i r i e r e a l o c u i n ce l o r s e c o m p l e t e a z c u d i s p o z i ci i l e C o d u l u i c i v i l p r i v i n d c o n t r a c t u l d e l o c a ci u n e .
A r t . 7 3 . - L a d a t a i n t r r i i n v i g o a r e a p r e z e n t e i l e g i s e a b r o g :
- L e g e a n r . 5 / 1 9 7 3 p r i v i n d a d m i n i s t r a r e a f o n d u l u i l o c a t i v _i r e g l e m e n t a r e a r a p o r t u r i l o r d i n t r e p r o p r i e t a r i _i c h i r i a _i , c u e x c e p ci a c a p . 4 _i a a r t . 6 3 c u r e f e r i r e l a c a p . 4 d i n a c e e a _i l e g e , e x c l u s i v d i s p o z i ci i l e r e f e r i t o a r e l a s u p r a f e ce l e l o c a t i v e p r o p r i e t a t e p e r s o n a l ;
- H . C . M . n r . 8 6 0 / 1 9 7 3 p e n t r u s t a b i l i r e a m s u r i l o r d e e x e c u t a r e a L e g i i n r . 5 / 1 9 7 3 , n c e e a c e p r i v e _t e n c h i r i e r e a d e l o c u i n ce ;
- D e c r e t u l C o n s i l i u l u i d e S t a t n r . 2 5 6 / 1 9 8 4 p r i v i n d m b u n t ci r e a r e g i m u l u i d e c o n s t r u i r e a l o c u i n ce l o r _i m o d i f i c a r e a u n o r r e g l e m e n t r i r e f e r i t o a r e l a s t a b i l i r e a p r e cu r i l o r l i m i t a l e l o c u i n ce l o r c a r e s e c o n s t r u i e s c d i n f o n d u r i l e s t a t u l u i , a p r e cu r i l o r d e c o n t r a c t a r e a l e l o c u i n ce l o r p r o p r i e t a t e p e r s o n a l _i a p r e cu r i l o r d e v n z a r e a l e l o c u i n ce l o r d i n f o n d u l l o c a t i v d e s t a t , c u e x c e p ci a a r t . I I I _i a a n e x e l o r n r . 3 _i 4 ;
- D e c r e t u l C o n s i l i u l u i d e S t a t n r . 6 8 / 1 9 7 5 p r i v i n d m b u n t ci r e a r e g i m u l u i d e c o n s t r u i r e a l o c u i n ce l o r d i n f o n d u r i l e s t a t u l u i s a u d i n f o n d u r i l e p o p u l a ci e i c u s p r i j i n u l s t a t u l u i n c r e d i t e _i e x e c u ci e ;
- a r t . 1 2 a l i n . 1 l i t . a ) _i a l i n . 2 , a r t . 2 1 - 2 5 _i a r t . 3 5 a l i n . 2 d i n L e g e a n r . 5 0 / 1 9 9 1 p r i v i n d a u t o r i z a r e a e x e c u t r i i c o n s t r u c ci i l o r _i u n e l e m s u r i p e n t r u r e a l i z a r e a l o c u i n ce l o r ;
- o r i c e a l t e d i s p o z i ci i c o n t r a r e p r e v e d e r i l o r p r e z e n t e i l e g i .
A N E X A N r . 1
E X I G E N bE M I N I M A L E p e n t r u l o c u i n ce
A . C e r i n ce m i n i m a l e :
- a c c e s l i b e r i n d i v i d u a l l a s p a ci u l l o c u i b i l , f r t u l b u r a r e a p o s e s i e i _i a f o l o s i n ce i e x c l u s i v e a s p a ci u l u i d e ci n u t d e c t r e o a l t p e r s o a n s a u f a m i l i e ;
- s p a ci u p e n t r u o d i h n ;
- s p a ci u p e n t r u p r e p a r a r e a h r a n e i ;
- g r u p s a n i t a r ;
- a c c e s l a e n e r g i a e l e c t r i c _i a p a p o t a b i l , e v a c u a r e a c o n t r o l a t a a p e l o r u z a t e _i a r e z i d u u r i l o r m e n a j e r e .
B . S u p r a f e ce m i n i m a l e
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- S u p r a f a ca c a m e r e i d e z i d e l a l o c u i n ca c u o c a m e r i n c l u d e s p a ci u l p e n t r u d o r m i t .
- L o c u l d e l u a t m a s a p o a t e f i n g l o b a t n b u c t r i e s a u n c a m e r a d e z i .
- n l ci m e a l i b e r m i n i m a c a m e r e l o r d e l o c u i t v a f i d e 2 , 5 5 m , c u e x c e p ci a m a n s a r d e l o r , s u p a n t e l o r _i n i _e l o r , l a c a r e s e v a a s i g u r a u n v o l u m m i n i m d e 1 5 m 3 d e p e r s o a n .
- S u p r a f a ca l o c u i b i l e s t e s u p r a f a ca d e s f _u r a t a n c p e r i l o r d e l o c u i t . E a c u p r i n d e s u p r a f a ca d o r m i t o a r e l o r _i a c a m e r e i d e z i .
- S u p r a f a ca u t i l e s t e s u p r a f a ca d e s f _u r a t , m a i p u ci n s u p r a f a ca a f e r e n t p e r e ci l o r .
- S u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i e s t e s u m a t u t u r o r s u p r a f e ce l o r u t i l e a l e n c p e r i l o r . E a c u p r i n d e : c a m e r d e z i , d o r m i t o a r e , b i , W C , d u _, b u c t r i e , s p a ci i d e d e p o z i t a r e _i d e c i r c u l a ci e d i n i n t e r i o r u l l o c u i n ce i . N u s e c u p r i n d : s u p r a f a ca l o g i i l o r _i a b a l c o a n e l o r , p r a g u r i l e g o l u r i l o r d e u _i , a l e t r e c e r i l o r c u d e s c h i d e r i p n l a 1 , 0 0 m , n i _e l e d e r a d i a t o a r e , p r e c u m _i s u p r a f a ce l e o c u p a t e d e s o b e _i c a z a n e d e b a i e ( c t e 0 , 5 0 m 2 p e n t r u f i e c a r e s o b _i c a z a n d e b a i e ) , n c a z u l n c a r e n c l z i r e a s e f a c e c u s o b e . n c a z u l l o c u i n ce l o r d u p l e x , r a m p a , m a i p u ci n p a l i e r e l e , n u s e c u p r i n d e n s u p r a f a ca u t i l a l o c u i n ce i .
- S u p r a f a ca c o n s t r u i t p e l o c u i n c, p r e v z u t n t a b e l u l B , e s t e s u m a s u p r a f e ce l o r u t i l e a l e n c p e r i l o r , l o g i i l o r , b a l c o a n e l o r , p r e c u m _i a c o t e i - p r ci d i n s u p r a f e ce l e p r ci l o r c o m u n e a l e c l d i r i l o r ( s p l t o r i i , u s c t o r i i , c a s a s c r i i , i n c l u s i v a n e x e l e p e n t r u c o l e c t a r e a , d e p o z i t a r e a _i e v a c u a r e a d e _e u r i l o r m e n a j e r e , c a s a l i f t u l u i e t c . ) , l a c a r e s e a d a u g s u p r a f a ca a f e r e n t p e r e ci l o r i n t e r i o r i _i e x t e r i o r i a i l o c u i n ce i ; n c a z u l n c l z i r i i c u c o m b u s t i b i l s o l i d , s e a d a u g s u p r a f a ca a f e r e n t s o b e l o r _i c a z a n e l o r d e b a i e . N u s u n t c u p r i n s e s u p r a f a ce l e a f e r e n t e b o x e l o r d e l a s u b s o l _i a l e g a r a j e l o r c a r e p o t f i p r e v z u t e d i s t i n c t .
- S u p r a f a ca n c p e r i i s a n i t a r e p r i n c i p a l e d i n l o c u i n c v a p e r m i t e a c c e s u l l a c a d a d e b a i e a l p e r s o a n e l o r i m o b i l i z a t e n s c a u n c u r o t i l e .
- n c p e r e a s a n i t a r s e i n c l u d e n l o c u i n c, n c a z u l n c a r e p o t f i a s i g u r a t e a l i m e n t a r e a c u a p _i c a n a l i z a r e a .
- L ci m e a m i n i m d e c i r c u l a ci e a c o r i d o a r e l o r _i a v e s t i b u l u l u i d i n i n t e r i o r u l l o c u i n ce i v a f i d e 1 2 0 c m .
- n f u n c ci e d e a m p l a s a m e n t u l c o n s t r u c ci e i , s u p r a f e ce l e c o n s t r u i t e p o t a v e a a b a t e r i n l i m i t e l e d e 1 0 % .
- N u m r u l d e p e r s o a n e p e l o c u i n c s e u t i l i z e a z l a r e p a r t i z a r e a l o c u i n ce l o r s o c i a l e , d e i n t e r v e n ci e , d e s e r v i c i u _i d e n e c e s i t a t e .
C . n c p e r i s a n i t a r e
N u m r d e c a m e r e / l o c u i n c % % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %% % 1 % 2 % 3 % 4 % 5 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %$% % B a i e % 1 % 1 % 1 % 1 % 2 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %$% % D u _ % - % - % - % 1 % - % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %$% % W C % - % - % 1 % - % - % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %% D . D o t a r e a m i n i m a n c p e r i l o r s a n i t a r e
% % % % % % % % % %,% % % % % % % % % %,% % % % % % % % % %% % B a i e % D u _ % W C % % % % % % % % % % % % % % % % % %,% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %C a d d e b a i e % % 1 % - % - % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %V a s W C % % 1 % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %L a v o a r %m a r e % 1 % - % - % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% % %m i c % - % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %C u v p e n t r u d u _ % % - % 1 % - % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %E t a j e r %m a r e % 1 % - % - % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% % %m i c % - % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %O g l i n d %m a r e % 1 % - % - % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% % %m i c % - % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %P o r t p r o s o p % % 1 % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %P o r t s p u n % % 1 % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %P o r t h r t i e % % 1 % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %C u i e r % % 1 % 1 % - % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %<% % % % % % % % % %$% %S i f o n p a r d o s e a l % % 1 % 1 % - % % % % % % % % % % % % % % % % % %4% % % % % % % % % %4% % % % % % % % % %4% % % % % % % % % %4% % % % % % % % % %% N O T :
- n b a i e s e v a p r e v e d e a s p a ci u l p e n t r u m a _i n a d e s p l a t r u f e .
- n c p e r i l e s a n i t a r e v o r f i v e n t i l a t e d i r e c t s a u p r i n c o _ d e v e n t i l a ci e .
E . D o t a r e a m i n i m a b u c t r i e i
% % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %,% % % % % % % %% %N r . d e c a m e r e / l o c u i n c % 1 - 2 % 3 % 4 % 5 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %<% % % % % % % %$% %S p l t o r c u c u v _i p i c u r t o r % 1 % 1 % 1 % 1 % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %4% % % % % % % %% N O T :
- n b u c t r i e s e v o r p r e v e d e a : c o _ d e v e n t i l a ci e , s p a ci u p e n t r u f r i g i d e r _i p e n t r u m a s a d e l u c r u .
F . D o t a r e a m i n i m c u i n s t a l a ci i e l e c t r i c e
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- S e v o r p r e v e d e a n t r e r u p t o a r e _i a p l i c e p e n t r u f i e c a r e s p a ci u d e d e p o z i t a r e _i s p a ci u d e c i r c u l a ci e .
- P r i z a c u c o n t a c t d e p r o t e c ci e , i n s t a l a t p e n t r u b a i e , s e m o n t e a z n e x t e r i o r u l n c p e r i i .
- F i e c a r e l o c u i n c v a f i p r e v z u t c u i n s t a l a ci e d e s o n e r i e .
- n c l d i r i c u m a i m u l t e l o c u i n ce s e v o r p r e v e d e a i n s t a l a ci i _i p r i z e p e n t r u a n t e n a c o l e c t i v _i t e l e f o n .
- P e n t r u l o c u i n ce l e s i t u a t e n m e d i u l r u r a l , d o t r i l e m i n i m e p r i v i n d n c p e r i l e s a n i t a r e _i b u c t r i a s e v o r p u t e a r e a l i z a p e p a r c u r s u l e x i s t e n ce i c o n s t r u c ci e i , n c o r e l a r e c u r a c o r d a r e a l o c u i n ce i l a r e ce l e l e d e u t i l i t a t e p u b l i c s a u l a s i s t e m u l p r o p r i u d e a l i m e n t a r e c u a p _i e v a c u a r e c o n t r o l a t a a p e l o r u z a t e .
G . S p a ci i _i i n s t a l a ci i d e f o l o s i n c c o m u n p e n t r u c l d i r i c u m a i m u l t e l o c u i n ce
- I n s t a l a ci i d e p r e v e n i r e _i s t i n g e r e a i n c e n d i i l o r , p r e c u m _i a s c e n s o r c o n f o r m n o r m e l o r n v i g o a r e .
- S p a ci i p e n t r u b i c i c l e t e , c r u c i o a r e _i p e n t r u u s c a r e a r u f e l o r .
- S p a ci i d e s t i n a t e c o l e c t r i i , d e p o z i t r i i _i e v a c u r i i d e _e u r i l o r m e n a j e r e .
- S p a ci i p e n t r u d e p o z i t a r e a c o m b u s t i b i l i l o r s o l i z i s a u l i c h i z i , n s i t u a ci i l e n c a r e n u s e p o t a s i g u r a n c l z i r e a c e n t r a l _i / s a u g a z e l a b u c t r i e .
- R a m p d e a c c e s p e n t r u p e r s o a n e l e i m o b i l i z a t e n s c a u n c u r o t i l e .
A N E X A N r . 2
P a r l a m e n t u l R o m n i e i
R e g u l a m e n t n r . ( r 1 ) d i n 1 1 / 1 0 / 1 9 9 6
R e g u l a m e n t c a d r u a l a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T T e x t a c t u a l i z a t l a d a t a d e 2 7 . 0 9 . 1 9 9 9 a v n d u - s e n v e d e r e r e p u b l i c a r e a d i n M o n i t o r u l O f i c i a l , P a r t e a I , n r . 3 9 3 d i n 3 1 d e c e m b r i e 1 9 9 7 , p r e c u m _i u r m t o a r e l e a c t e :
- L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L I D i s p o z i ci i g e n e r a l e , d e f i n i ci i
A r t . 1 . - P r e z e n t u l r e g u l a m e n t - c a d r u s t a b i l e _t e m o d u l d e n f i i n ca r e _i d e f u n c ci o n a r e a a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i , p r e c u m _i m o d u l d e a d m i n i s t r a r e _i d e e x p l o a t a r e a u n o r c l d i r i a f l a t e n p r o p r i e t a t e .
A r t . 2 . - R e g u l a m e n t u l - c a d r u s e a p l i c t u t u r o r c l d i r i l o r c u m a i m u l t e a p a r t a m e n t e n p r o p r i e t a t e p r i v a t s a u m i x t , i n c l u s i v n c a z u l c e l o r a v n d s p a ci i c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c.
A r t . 3 . - T e r m e n i i u t i l i z a ci n p r e z e n t u l r e g u l a m e n t a u u r m t o r u l n ce l e s :
a ) p r i n b l o c d e l o c u i n ce - c l d i r e - c o n d o m i n i u s e n ce l e g e o p r o p r i e t a t e i m o b i l i a r d i n c a r e u n e l e p r ci s u n t p r o p r i e t ci i n d i v i d u a l e , r e p r e z e n t a t e d i n a p a r t a m e n t e s a u s p a ci i c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c, i a r r e s t u l , p r o p r i e t a t e c o m u n i n d i v i z .
P r i n a s i m i l a r e , p o a t e f i d e f i n i t c o n d o m i n i u _i u n t r o n s o n , c u u n a s a u m a i m u l t e s c r i , d i n c a d r u l c l d i r i i d e l o c u i t , n c o n d i ci i l e n c a r e s e p o a t e d e l i m i t a p r o p r i e t a t e a c o m u n .
P r o p r i e t a t e a i m o b i l i a r n u e s t e u n c o n d o m i n i u d e c t d a c c o t a - p a r t e i n d i v i z d e p r o p r i e t a t e c o m u n r e v i n e p r o p r i e t a r i l o r _i n u p o a t e f i s e p a r a t d e p r o p r i e t a t e a a s u p r a a p a r t a m e n t e l o r s a u s p a ci i l o r c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
b ) P r i n s p a ci u , r e s p e c t i v a p a r t a m e n t , s e n ce l e g e o p a r t e d i n t r - o c l d i r e d e s t i n a t l o c u i r i i , n r e g i m d e p r o p r i e t a t e i n d i v i d u a l , c a r e , m p r e u n c u c o t a - p a r t e i n d i v i z d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n , c o n s t i t u i e o u n i t a t e d e p r o p r i e t a t e i m o b i l i a r .
C u e x c e p ci a u n o r s i t u a ci i p e n t r u c a r e e x i s t a l t e p r e v e d e r i e x p r e s e n a c e s t r e g u l a m e n t - c a d r u s a u n a c o r d u l d e a s o c i e r e , d r e p t u r i l e d e p r o p r i e t a t e a s u p r a u n u i a p a r t a m e n t d i n t r - u n b l o c d e l o c u i n ce / c o n d o m i n i u t r e b u i e c o n s i d e r a t e n a c e l a _i m o d c a _i d r e p t u r i l e d e p r o p r i e t a t e a s u p r a a l t o r p r o p r i e t ci i m o b i l i a r e .
c ) P r i n p r o p r i e t a t e c o m u n s e n ce l e g e t o a t e p r ci l e d i n t r - o c l d i r e a f l a t n p r o p r i e t a t e , c a r e n u s u n t a p a r t a m e n t e _i c a r e s u n t d e s t i n a t e f o l o s i r i i n c o m u n d e c t r e t o ci p r o p r i e t a r i i d i n a c e a c l d i r e .
P r o p r i e t a t e a c o m u n e s t e i n d i v i z i b i l _i e s t e d e ci n u t d e p r o p r i e t a r i i a p a r t a m e n t e l o r i n d i v i d u a l e , c o n f o r m c o t e l o r c a l c u l a t e .
P r o p r i e t a t e a c o m u n i n c l u d e t o a t e p r ci l e p r o p r i e t ci i c a r e s u n t n f o l o s i n c c o m u n , c a : t e r e n u l p e c a r e e s t e c o n s t r u i t c l d i r e a , c u r t e a i n c l u s , f u n d a ci a , s t r u c t u r a d e r e z i s t e n c, a c o p e r i _u l , t e r a s e l e , c o _u r i l e d e f u m , s c r i l e , h o l u r i l e , p i v n i ce l e , s u b s o l u r i l e , c a s a s c r i i , t u b u l a t u r a d e g u n o i , r e z e r v o a r e l e d e a p , a s c e n s o a r e l e .
P r o p r i e t a t e a c o m u n i n c l u d e i n s t a l a ci i a l e c l d i r i i a f l a t e n f o l o s i n c c o m u n c u c a r e a f o s t n z e s t r a t c l d i r e a n t i m p u l c o n s t r u c ci e i s a u c u c a r e a f o s t d o t a t m a i t r z i u d e c t r e p r o p r i e t a r i , c a d e e x e m p l u : c a n a l e p l u v i a l e , p a r a t r s n e t e , a n t e n e , i n s t a l a ci i d e t e l e f o n i e , i n s t a l a ci i e l e c t r i c e , c o n d u c t e d e a p , s i s t e m e d e n c l z i r e _i c o n d u c t e d e g a z e c a r e p o t t r e c e p r i n p r o p r i e t a t e a c o m u n p n l a p u n c t e l e d e d i s t r i b u ci e d i n a p a r t a m e n t e l e i n d i v i d u a l e .
d ) P r i n c o t - p a r t e s e n ce l e g e c o t a d e p r o p r i e t a t e c a r e i r e v i n e f i e c r u i a p a r t a m e n t p r o p r i e t a t e i n d i v i d u a l , d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n , _i e s t e n s c r i s n a c t u l d e p r o p r i e t a t e .
n s i t u a ci a n c a r e c o t e l e - p r ci n u s u n t n s c r i s e n a c t e l e d e p r o p r i e t a t e , e l e v o r f i c a l c u l a t e p e n t r u f i e c a r e a p a r t a m e n t , c o r e s p u n z t o r c u r a p o r t u l d i n t r e s u p r a f a ca l o c a t i v a f i e c r u i a p a r t a m e n t _i t o t a l u l s u p r a f e ce l o r l o c a t i v e a l e t u t u r o r a p a r t a m e n t e l o r d i n i m o b i l .
e ) P r i n f o n d a t o r i s e n ce l e g e o r i c e p e r s o a n j u r i d i c , i n c l u s i v s t a t u l , o i n s t i t u ci e a a d m i n i s t r a ci e i p u b l i c e l o c a l e , o p e r s o a n s a u u n g r u p d e p e r s o a n e c a r e a c ci o n e a z m p r e u n , c a r e s a u n n u m e l e c r e i a s e n f i i n ce a z u n c o n d o m i n i u _i c a r e p r i n v n z a r e s a u o r i c e a l t f o r m d e t r a n s f e r o f e r s p a ci i , r e s p e c t i v a p a r t a m e n t e n t r - u n b l o c d e l o c u i n ce p e n t r u p r o p r i e t a r i i i n d i v i d u a l i .
f ) P r i n p r o p r i e t a r a l s p a ci u l u i , r e s p e c t i v a l a p a r t a m e n t u l u i , s e n ce l e g e p e r s o a n a s a u g r u p u l d e p e r s o a n e c a r e a r e n p r o p r i e t a t e a c e l s p a ci u , r e s p e c t i v a p a r t a m e n t , n t r - u n b l o c d e l o c u i n ce / c o n d o m i n i u .
g ) P r i n a s o c i a ci e d e p r o p r i e t a r i s e n ce l e g e o r g a n i z a ci a p r o p r i e t a r i l o r t u t u r o r a p a r t a m e n t e l o r d i n t r - o c l d i r e c u m a i m u l t e a p a r t a m e n t e p r o p r i e t a t e p r i v a t s a u m i x t .
h ) P r i n a c o r d d e a s o c i e r e s e n ce l e g e a c t u l c a r e c o n s f i n ce _t e h o t r r e a p r o p r i e t a r i l o r d e a s e a s o c i a , d u p n r e g i s t r a r e a p r o p r i e t ci i n C a r t e a f u n c i a r .
i ) p r i n c h e l t u i e l i c o m u n e s e n ce l e g e c h e l t u i e l i l e s a u o b l i g a ci i l e f i n a n c i a r e a l e a s o c i a ci e i , c a r e s u n t l e g a t e d e e x p l o a t a r e a , r e p a r a ci a s a u n t r e ci n e r e a p r o p r i e t ci i c o m u n e s a u c a r e n u p o t f i n r e g i s t r a t e p e f i e c a r e p r o p r i e t a t e i n d i v i d u a l . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T L i t e r e l e a ) _i i ) a u f o s t m o d i f i c a t e p r i n a r t . I p c t . 1 9 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L I I n f i i n ca r e a _i n r e g i s t r a r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i
A r t . 4 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i s e c o n s t i t u i e p e b a z a h o t r r i i a c e l p u ci n j u m t a t e p l u s u n u l d i n n u m r u l p r o p r i e t a r i l o r a p a r t a m e n t e l o r _i s p a ci i l o r c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c, d i n c a d r u l u n e i c l d i r i .
n c l d i r i l e d e l o c u i t c u m a i m u l t e t r o n s o a n e s a u s c r i s e p o t c o n s t i t u i a s o c i a ci i d e p r o p r i e t a r i p e f i e c a r e t r o n s o n s a u s c a r n p a r t e , d a c p r o p r i e t a t e a c o m u n a f e r e n t t r o n s o n u l u i s a u s c r i i p o a t e f i d e l i m i t a t _i d a c e s t e p o s i b i l r e p a r t i z a r e a c h e l t u i e l i l o r c o m u n e p e t r o n s o a n e s a u s c r i . I N C LUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
__________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I pct. 20 din Legea nr. 145/1999.
Art. 5. - C e r e r e a p e n t r u d o b n d i r e a p e r s o n a l i t ci i j u r i d i c e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , m p r e u n c u s t a t u t u l , a c o r d u l d e a s o c i e r e _i p r o c e s u l - v e r b a l a l a d u n r i i c o n s t i t u t i v e s e n r e g i s t r e a z l a o r g a n u l f i n a n c i a r l o c a l n a c r u i r a z t e r i t o r i a l s e a f l c l d i r e a .
A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i d o b n d e _t e p e r s o n a l i t a t e j u r i d i c n b a z a n c h e i e r i i j u d e c t o r u l u i d e l e g a t l a o r g a n u l f i n a n c i a r l o c a l d e c t r e p r e _e d i n t e l e j u d e c t o r i e i n a c r e i c i r c u m s c r i p ci e t e r i t o r i a l s e a f l i m o b i l u l .
n c h e i e r e a s e d f r c i t a r e a p r ci l o r _i e s t e e x e c u t o r i e .
n c h e i e r e a e s t e s u p u s r e c u r s u l u i n t e r m e n d e 5 z i l e d e l a c o m u n i c a r e . R e c u r s u l s e j u d e c c u c i t a r e a p r ci l o r . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ ______
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I pct. 20 din Legea nr. 145/1999.
Art. 6. - Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
S t a t u t u l a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i s e n t o c m e _t e n b a z a p r e z e n t e i l e g i _i a p r e z e n t u l u i r e g u l a m e n t - c a d r u a l a s o c i a ci i l o r d e p r o p r i e t a r i .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T Alineatul (1) a fost abrogat prin art. I pct. 21 din Legea nr. 145/1999.
Art. 7. - Abrogat. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
__________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost abrogat prin art. I pct. 21 din Legea nr. 145/1999.
CAPITOLUL III Acordul de asociere
Art. 8. - A c o r d u l d e a s o c i e r e t r e b u i e s c o n ci n m e n ci u n i p r i v i n d : n u m e l e , p r e n u m e l e _i d o m i c i l i u l p r o p r i e t a r i l o r , i n d i v i d u a l i z a r e a p r o p r i e t ci i p o t r i v i t t i t l u l u i d e p r o p r i e t a t e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 2 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 9 . - L a n t r u n i r e a c o n s t i t u t i v a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , p r o p r i e t a r i i a p a r t a m e n t e l o r v o r a l e g e u n c o m i t e t e x e c u t i v _i o c o m i s i e d e c e n z o r i _i v o r h o t r n u m r u l m e m b r i l o r a c e s t o r a _i d u r a t a m a n d a t e l o r l o r .
M e m b r i i c o m i s i e i d e c e n z o r i t r e b u i e s a i b c u n o _t i n ce d e s p e c i a l i t a t e _i e x p e r i e n c n d o m e n i i l e e c o n o m i c , f i n a n c i a r _i j u r i d i c .
A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i p o a t e d e l e g a a t r i b u ci i l e c o m i s i e i d e c e n z o r i , d e c o n t r o l f i n a n c i a r _i c o n t a b i l , u n o r p e r s o a n e f i z i c e s a u j u r i d i c e , a s o c i a ci i s a u a g e n ci e c o n o m i c i s p e c i a l i z a ci .
C a n d i d a t u l c a r e v a o b ci n e c e l m a i m a r e n u m r d e v o t u r i v a d e v e n i p r e _e d i n t e l e a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
A r t . 1 0 . - S t a b i l i r e a c o t e i - p r ci d i n c h e l t u i e l i l e d e r e p a r a ci e a p r o p r i e t ci i c o m u n e c e r e v i n e f i e c r u i p r o p r i e t a r d i n c a d r u l c o n d o m i n i u l u i s e f a c e p r o p o r ci o n a l c u c o t a - p a r t e d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n a f e r e n t p r o p r i e t ci i i n d i v i d u a l e . C h e l t u i e l i l e e f e c t u a t e p e n t r u p l a t a u n o r s e r v i c i i l e g a t e d e p r o p r i e t ci l e i n d i v i d u a l e d i n c o n d o m i n i u _i c a r e n u p o t f i n r e g i s t r a t e p e f i e c a r e d i n t r e a c e s t e a s a u p e n t r u s e r v i c i i l e g a t e d e e x p l o a t a r e a _i n t r e ci n e r e a p r o p r i e t ci i c o m u n e s e r e p a r t i z e a z n c o n f o r m i t a t e c u n o r m e l e _i n o r m a t i v e l e a v u t e n v e d e r e l a f a c t u r a r e a c o m u n a a c e s t o r a _i / s a u n c o n f o r m i t a t e c u c l a u z e l e p r e v z u t e n c o n t r a c t e l e n c h e i a t e c u f u r n i z o r i i r e s p e c t i v e l o r servicii. INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET
__________
INCLUDEPICTURE "http://www.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost modificat prin art. I pct. 23 din Legea nr. 145/1999.
Art. 11. - n c a z u l s p a ci i l o r , r e s p e c t i v a l a p a r t a m e n t e l o r c u m a i m u l t d e u n p r o p r i e t a r , r a p o r t u r i l e d e c o p r o p r i e t a t e v o r f i r e g l e m e n t a t e p o t r i v i t d r e p t u l u i c o m u n . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 4 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 1 2 . - A c o r d u l d e a s o c i e r e _i s t a t u t u l p o t f i m o d i f i c a t e n a c e l e a _i c o n d i ci i p r e v z u t e p e n t r u c o n s t i t u i r e a a s o c i a ci e i .
M o d i f i c r i l e p r e v z u t e l a a l i n . 1 s e n r e g i s t r e a z n c o n d i ci i l e s t a b i l i t e p e n t r u d o b n d i r e a p e r s o n a l i t ci i j u r i d i c e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 5 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 1 3 . - n s c r i e r e a u l t e r i o a r n a s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i a p r o p r i e t a r i l o r c a r e n u a u f o s t p r e z e n ci l a a d u n a r e a d e c o n s t i t u i r e s e f a c e l a c e r e r e a a c e s t o r a , f r a l t e f o r m a l i t ci . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 6 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L I V D r e p t u r i l e _i n d a t o r i r i l e p r o p r i e t a r i l o r d e a p a r t a m e n t e
A r t . 1 4 . - P r o p r i e t a r u l u n u i a p a r t a m e n t e s t e o b l i g a t s m e n ci n a p a r t a m e n t u l n s t a r e b u n , p e p r o p r i a s a c h e l t u i a l . N i c i u n p r o p r i e t a r n u p o a t e n c l c a s a u p r e j u d i c i a d r e p t u l d e p r o p r i e t a t e c o m u n s a u i n d i v i d u a l .
A r t . 1 5 . - C u u n p r e a v i z d e 1 5 z i l e , p r o p r i e t a r u l e s t e o b l i g a t s a c c e p t e a c c e s u l n a p a r t a m e n t u l s u a l u n u i r e p r e z e n t a n t a l a s o c i a ci e i , a t u n c i c n d e s t e n e c e s a r s s e i n s p e c t e z e , s s e r e p a r e s a u s s e n l o c u i a s c e l e m e n t e d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n l a c a r e s e p o a t e a v e a a c c e s n u m a i d i n r e s p e c t i v u l a p a r t a m e n t . F a c e x c e p ci e c a z u r i l e d e u r g e n c c n d n u e s t e n e c e s a r n i c i u n p r e a v i z .
A r t . 1 6 . - A d m i n i s t r a r e a , n t r e ci n e r e a _i r e p a r a ci i l e p r o p r i e t ci i c o m u n e c a d n s a r c i n a a s o c i a ci e i , i a r c h e l t u i e l i l e l e g a t e d e a c e s t e a v o r r e p r e z e n t a c h e l t u i e l i c o m u n e .
A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i p o a t e a n g a j a a l t e p e r s o a n e s a u p o a t e n c h e i a c o n t r a c t e p e n t r u r e a l i z a r e a , r e s p e c t i v f u r n i z a r e a a c e s t o r s e r v i c i i .
A r t . 1 7 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i , c u n t r u n i r e a m a j o r i t ci i v o t u r i l o r , p o a t e n t r e p r i n d e m s u r i v i z n d m b u n t ci r e a c o n f o r t u l u i _i a e f i c i e n ce i c l d i r i i . I n s t a l a ci i l e m a i i m p o r t a n t e c a : b o i l e r e c u a p c a l d , n c l z i r e c e n t r a l , r e z e r v o a r e d e a p , a s c e n s o a r e , a l t e d o t r i d e a m p l o a r e s i m i l a r e p o t f i s c h i m b a t e d e a s o c i a ci e n u m a i c u a p r o b a r e a a c e l p u ci n d o u t r e i m i d i n n u m r u l v o t u r i l o r p r o p r i e t a r i l o r .
P e r s o a n e l e f i z i c e s a u j u r i d i c e , p r o p r i e t a r i d e l o c u i n ce n c l d i r i a f e c t a t e d e s e i s m e , s u n t o b l i g a t e s i a m s u r i p e n t r u c o n s o l i d a r e a a c e s t o r a , p o t r i v i t p r e v e d e r i l o r l e g a l e .
I n d i f e r e n t d e n a t u r a i n t e r v e n ci i l o r , s e v a a v e a n v e d e r e m e n ci n e r e a a s p e c t u l u i a r m o n i o s _i u n i t a r a l n t r e g i i c l d i r i .
A r t . 1 8 . - P r o p r i e t a r u l p o a t e a d u c e m b u n t ci r i s a u m o d i f i c r i a p a r t a m e n t u l u i s u , f r a p u n e n p e r i c o l i n t e g r i t a t e a s t r u c t u r a l a c l d i r i i s a u a a l t o r a p a r t a m e n t e .
P r o p r i e t a r u l n u p o a t e s c h i m b a a s p e c t u l p r o p r i e t ci i c o m u n e , f r a o b ci n e m a i n t i a c c e p t u l d i n p a r t e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
A r t . 1 9 . - Z i d u r i l e d i n t r e a p a r t a m e n t e l e a l t u r a t e , c a r e n u f a c p a r t e d i n s t r u c t u r a d e r e z i s t e n c a c l d i r i i , p o t f i r e a m p l a s a t e p r i n a c o r d n t r e p r o p r i e t a r i i a p a r t a m e n t e l o r r e s p e c t i v e _i c u n _t i i n ca r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
Z i d u r i l e d i n t r e a p a r t a m e n t e _i p r o p r i e t a t e a c o m u n , c a r e n u f a c p a r t e d i n s t r u c t u r a d e r e z i s t e n c a c l d i r i i , p o t f i r e a m p l a s a t e n u m a i p r i n a m e n d a r e a a c o r d u l u i d e a s o c i e r e .
A r t . 2 0 . - D a c p r o p r i e t a r u l u n u i a p a r t a m e n t s a u o r i c a r e a l t p e r s o a n c a r e a c ci o n e a z n n u m e l e s u p r o v o a c d a u n e o r i c r e i p r ci d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n s a u u n u i a l t a p a r t a m e n t , r e s p e c t i v u l p r o p r i e t a r t r e b u i e s r e p a r e s t r i c c i u n i l e s a u s p l t e a s c c h e l t u i e l i l e p e n t r u l u c r r i l e d e r e p a r a ci i .
C A P I T O L U L V O r g a n i z a r e a _i f u n c ci o n a r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i
A r t . 2 1 . - D u p p r i m a n t r u n i r e o r g a n i z a t o r i c , d e c o n s t i t u i r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , v a a v e a l o c c e l p u ci n o d a t p e a n o a d u n a r e g e n e r a l a m e m b r i l o r a s o c i a ci e i .
A d u n a r e a g e n e r a l e s t e a l c t u i t d i n t o ci m e m b r i i a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
P e n t r u s i t u a ci i s p e c i a l e , n t r u n i r e a a s o c i a ci e i p o a t e f i c o n v o c a t o r i c n d d e c t r e c o m i t e t u l e x e c u t i v s a u d e c t r e m e m b r i a i a s o c i a ci e i c a r e d e ci n n t o t a l c e l p u ci n 2 0 % d i n c o t e l e d e p r o p r i e t a t e . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
T o ci p r o p r i e t a r i i t r e b u i e a n u n ca ci a s u p r a o r i c r e i n t r u n i r i a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i c u c e l p u ci n 1 0 z i l e n a i n t e c a a c e a s t a s a i b l o c .
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A l i n e a t u l ( 3 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 7 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 2 2 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i p o a t e a d o p t a h o t r r i , d a c m a j o r i t a t e a m e m b r i l o r s u n t p r e z e n ci p e r s o n a l s a u p r i n r e p r e z e n t a n t .
D a c n u e s t e n t r u n i t c v o r u m u l , a d u n a r e a v a f i s u s p e n d a t _i r e c o n v o c a t .
L a a d u n a r e a r e c o n v o c a t , d a c e x i s t d o v a d a c t o ci m e m b r i i a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i a u f o s t c o n v o c a ci , h o t r r i l e p o t f i a d o p t a t e p r i n v o t u l m a j o r i t ci i m e m b r i l o r p r e z e n ci .
H o t r r i l e a d u n r i i g e n e r a l e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i p r i v i n d b u n a n t r e ci n e r e _i e x p l o a t a r e a c l d i r i i d e l o c u i t s u n t o b l i g a t o r i i _i p e n t r u p r o p r i e t a r i i d i n a c e e a _i c l d i r e c a r e n u s u n t m e m b r i a i a s o c i a ci e i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 8 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 2 3 . - P e n t r u a d o p t a r e a h o t r r i l o r a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i s e v o r a v e a n v e d e r e u r m t o a r e l e : I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
a ) v o t u l f i e c r u i p r o p r i e t a r a r e o p o n d e r e e g a l c u c o t a - p a r t e d i n p r o p r i e t a t e a c o m u n ;
b ) p r o p r i e t a r u l p o a t e f i r e p r e z e n t a t d e c t r e u n m e m b r u a l f a m i l i e i s a u d e c t r e u n a l t r e p r e z e n t a n t c a r e a r e o m p u t e r n i c i r e s e m n a t d e c t r e p r o p r i e t a r u l n n u m e l e c r u i a v o t e a z ;
c ) u n m e m b r u a l a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i p o a t e r e p r e z e n t a c e l m u l t n c u n m e m b r u a b s e n t , p r i n m p u t e r n i c i r e s c r i s ;
d ) n c a z u l u n u i v o t p a r i t a r , v o t u l p r e _e d i n t e l u i e s t e d e c i s i v .
H o t r r i l e a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i v o r f i l u a t e c u v o t u l m a j o r i t ci i m e m b r i l o r a s o c i a ci e i p r e z e n ci l a l u c r r i l e a d u n r i i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T P a r t e a i n t r o d u c t i v d e l a a l i n . ( 1 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 2 9 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
- A l i n e a t u l ( 2 ) a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 3 0 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 2 4 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i n d e p l i n e _t e u r m t o a r e l e a t r i b u ci i :
a ) a d o p t _i a m e n d e a z b u g e t e l e d e v e n i t u r i _i c h e l t u i e l i , p r e c u m _i f o n d u l d e r u l m e n t ; n c a s e a z c o t e l e o b i _n u i t e _i s p e c i a l e p e n t r u c h e l t u i e l i l e c o m u n e d e l a p r o p r i e t a r i i d e a p a r t a m e n t e _i d e l a p r o p r i e t a r i i s p a ci i l o r c u a l t d e s t i n a ci e d e c t a c e e a d e l o c u i n c;
b ) a n g a j e a z _i e l i b e r e a z d i n f u n c ci e p e c e l c a r e a d m i n i s t r e a z p r o p r i e t a t e a s a u p e c e i l a l ci f u n c ci o n a r i s a u a n g a j a ci , n v e d e r e a a d m i n i s t r r i i _i b u n e i f u n c ci o n r i a c l d i r i i ; p e r s o n a l u l n e c e s a r b u n e i g o s p o d r i r i a p r ci l o r _i a i n s t a l a ci i l o r d e f o l o s i n c c o m u n a l e c l d i r i l o r p o a t e f i a n g a j a t p r i n c o n t r a c t i n d i v i d u a l d e m u n c s a u p r i n c o n v e n ci e c i v i l ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
c ) a c ci o n e a z s a u s u s ci n e n j u s t i ci e , n n u m e p r o p r i u s a u n n u m e l e p r o p r i e t a r i l o r a s o c i a ci , i n t e r e s e l e l e g a t e d e c l d i r e ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
d ) n c h e i e c o n t r a c t e _i _i a s u m o b l i g a ci i n n u m e p r o p r i u s a u n n u m e l e p r o p r i e t a r i l o r a s o c i a ci , n i n t e r e s e l e l e g a t e d e c l d i r e ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
e ) r e g l e m e n t e a z f o l o s i r e a , n t r e ci n e r e a , r e p a r a r e a , n l o c u i r e a _i m o d i f i c a r e a p r ci l o r p r o p r i e t ci i c o m u n e ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
f ) i m p u n e p e n a l i z r i p e n t r u n t r z i e r e a p l ci i c o t e l o r d e n t r e ci n e r e ;
g ) a d o p t s a u a m e n d e a z d e c i z i i l e , r e g u l i l e _i r e g u l a m e n t e l e ;
h ) a s i g u r c o m p l e t a r e a l a z i a c r ci i t e h n i c e a c o n s t r u c ci e i ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
i ) a s i g u r u r m r i r e a c o m p o r t r i i n t i m p a c o n s t r u c ci e i , p e t o a t d u r a t a d e e x i s t e n c a a c e s t e i a ; I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
j ) e x e r c i t a l t e a t r i b u ci i c a r e i - a u f o s t c o n f e r i t e p r i n a c o r d u l d e a s o c i e r e s a u p r i n v o t u l p r o p r i e t a r i l o r a s o c i a ci . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T L i t e r e l e b ) - e ) _i h ) - j ) a u f o s t m o d i f i c a t e p r i n a r t . I p c t . 3 1 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
A r t . 2 5 . - D a c o h o t r r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i e s t e c o n t r a r l e g i i s a u a c o r d u l u i d e a s o c i e r e s a u e s t e d e n a t u r s p r o d u c d a u n e c o n s i d e r a b i l e i n t e r e s e l o r p r o p r i e t a r i l o r , a c e _t i a p o t a t a c a n j u s t i ci e r e s p e c t i v a h o t r r e , n t e r m e n d e 6 0 d e z i l e d e l a a d o p t a r e a a c e s t e i a . A c ci o n a r e a n j u s t i ci e n u t r e b u i e s n t r e r u p e x e c u t a r e a h o t r r i i d e c t n c a z u l n c a r e i n s t a n ca d i s p u n e s u s p e n d a r e a a c e s t e i a . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 3 2 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L V I C o m i t e t u l e x e c u t i v
A r t . 2 6 . - C u e x c e p ci a a t r i b u ci i l o r r e z e r v a t e e x c l u s i v p r o p r i e t a r i l o r d e a p a r t a m e n t e , c o m i t e t u l e x e c u t i v p o a t e r e p r e z e n t a a s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i n a d m i n i s t r a r e a _i e x p l o a t a r e a c l d i r i i .
C o m i t e t u l e x e c u t i v p o a t e a n g a j a p e r s o n a l s p e c i a l i z a t s a u p o a t e n u m i a l t e p e r s o a n e p e n t r u n d e p l i n i r e a s a r c i n i l o r c e i r e v i n .
A r t . 2 7 . - P r e _e d i n t e l e a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i r e p r e z i n t a s o c i a ci a n d e r u l a r e a c o n t r a c t e l o r _i _i a s u m o b l i g a ci i n n u m e l e a c e s t e i a . E l r e p r e z i n t a s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i m p o t r i v a u n u i t e r c, i n c l u s i v n a c ci u n i l e i n i ci a t e d e a s o c i a ci e m p o t r i v a u n u i p r o p r i e t a r s a u c h i r i a _ c a r e n u _i - a n d e p l i n i t o b l i g a ci i l e f a c d e a s o c i a ci e s a u n p r o c e s e l e i n i ci a t e d e u n p r o p r i e t a r c a r e c o n t e s t o h o t r r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T A r t i c o l u l a f o s t m o d i f i c a t p r i n a r t . I p c t . 3 3 d i n L e g e a n r . 1 4 5 / 1 9 9 9 .
C A P I T O L U L V I I C h e l t u i e l i c o m u n e ; n c a s a r e a c o t e l o r d e n t r e ci n e r e
A r t . 2 8 . - A n u l f i s c a l a l a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i v a f i a n u l c a l e n d a r i s t i c .
n a i n t e d e n c e p u t u l u r m t o r u l u i a n f i s c a l _i p e n t r u f i e c a r e a n f i s c a l c e u r m e a z , c o m i t e t u l e x e c u t i v v a p r e g t i _i v a p r e z e n t a p r o p r i e t a r i l o r n a d u n a r e a g e n e r a l u n b u g e t a n u a l , s u f i c i e n t p e n t r u a a c o p e r i c h e l t u i e l i l e a n t i c i p a t e d e n t r e ci n e r e _i f u n c ci o n a r e a p r o p r i e t ci i c o m u n e .
D a c m e m b r i i a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i s u n t d e a c o r d , s e a p r o b _i u n f o n d p e n t r u r e p a r a r e a _i m b u n t ci r e a p r o p r i e t ci i c o m u n e . C o m i t e t u l e x e c u t i v v a p r e g t i _i v a p r e z e n t a a d u n r i i g e n e r a l e s u m a n e c e s a r p e n t r u a l i m e n t a r e a a c e s t u i f o n d .
B u g e t u l a n u a l v a t r e b u i s f i e a d o p t a t p r i n v o t u l m a j o r i t a r a l a d u n r i i g e n e r a l e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i _i v a p u t e a d e s c h i d e c o n t l a o r i c a r e u n i t a t e b a n c a r s a u f i l i a l C . E . C .
A r t . 2 9 . - T o ci p r o p r i e t a r i i d e a p a r t a m e n t e t r e b u i e s p l t e a s c n a v a n s c o t a c e l e r e v i n e d i n b u g e t u l p e n t r u c h e l t u i e l i l e c o m u n e .
P l a t a s e v a f a c e c o n f o r m h o t r r i i l u a t e n a d u n a r e a g e n e r a l .
A r t . 3 0 . - C u a p r o b a r e a d a t p r i n v o t u l a d o u t r e i m i d i n n u m r u l m e m b r i l o r a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , p o a t e f i p e r c e p u t o s u m s p e c i a l , n a f a r a c h e l t u i e l i l o r c o m u n e p r e v z u t e n b u g e t , d e s t i n a t a c h i t r i i c h e l t u i e l i l o r c o m u n e n e p r e v z u t e , d a r n e c e s a r e . A s t f e l d e s u m e s e v o r p l t i l a t e r m e n e l e s t a b i l i t e d e a d u n a r e a g e n e r a l a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i .
A r t . 3 1 . - A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i p o a t e i m p u n e o p e n a l i z a r e p e n t r u n e p l a t a c h e l t u i e l i l o r c o m u n e , i n c l u s i v a c e l o r n e p r e v z u t e , _i a a l t o r c h e l t u i e l i r e s t a n t e , o r i c r u i p r o p r i e t a r c a r e s e v a f a c e v i n o v a t d e n e p l a t a a c e s t o r a , t i m p d e m a i m u l t d e 3 0 d e z i l e d e l a t e r m e n u l s t a b i l i t .
A s o c i a ci a d e p r o p r i e t a r i a r e d r e p t u l d e a a c ci o n a n j u s t i ci e p e o r i c e p r o p r i e t a r c a r e s e f a c e v i n o v a t d e n e p l a t a c h e l t u i e l i l o r c o m u n e , i n c l u s i v a c e l o r n e p r e v z u t e , t i m p d e m a i m u l t d e 9 0 d e z i l e d e l a t e r m e n u l s t a b i l i t .
A c ci u n e a e s t e s c u t i t d e t a x d e t i m b r u .
S e n t i n ca d a t n f a v o a r e a a s o c i a ci e i d e p r o p r i e t a r i , p e n t r u s u m e l e d a t o r a t e d e o r i c a r e p r o p r i e t a r , p o a t e f i p u s n a p l i c a r e p r i n o r i c e m o d a l i t a t e p e r m i s d e C o d u l d e p r o c e d u r c i v i l , p e n t r u a c o p e r i r e a d a t o r i i l o r .
A r t . 3 1 1 . - D i s p o z i ci i l e c u p r i n s e n p r e z e n t u l r e g u l a m e n t - c a d r u r e f e r i t o a r e l a p r o p r i e t a r i i d e a p a r t a m e n t e s e a p l i c _i p r o p r i e t a r i l o r s p a ci i l o r c u a l t f o l o s i n c d e c t a c e e a d e l o c u i n c, s i t u a t e n c l d i r i d e s t i n a t e l o c u i r i i . I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w . l e g e n e t . i n d a c o . r o / ? p a g e = / i m a g e s / l 2 n _ s t a r . g i f " \ * M E R G E F O R M A T I N E T
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I N C L U D E P I C T U R E " h t t p : / / w w w.legenet.indaco.ro/?page=/images/l2n_star.gif" \* MERGEFORMATINET Articolul a fost introdus prin art. I pct. 34 din Legea nr. 145/1999.
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